edital concurso 2008 trt
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Acórdão nº CC 114343 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO NOS QUADROS DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS COMO SERVIDOR PÚBLICO OU, SUBSIDIARIAMENTE, COMO EMPREGADO PÚBLICO. JUÍZO FEDERAL. AFASTAMENTO DO REGIME ESTATUTÁRIO (LEI N. 8.112/90). REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO TRABALHO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO COM FUNDAMENTO NA LEI N. 9.962/00. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO....
...33-30) e do edital do concurso em que consta tratar-se de seleção ... Arruda, Primeira Seção, DJe 04⁄08⁄2008. 5. Conflito conhecido para declarar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... apelante alegou que: a) foi aprovado em concurso público, fora do número de vagas previstas em ... uma expectativa de direito (cópia do edital do concurso e do resultado em anexo - Ids ... de Manutenção e Projetos desde 24/11/2008, com formação Acadêmica em Engenharia Civil e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...
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Licitações
...ções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106826720194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810682-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: FERNANDA BARRETO LIRA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE...
.... . Relata que prestou, em 2018 (Edital nº 45, de 10/08/2018), o concurso público de ... nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11915-09.2014.5.15.0068) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1 - Foram preenchidas as exigências do art. 896, § 1°-A, da CLT. 2 - Em relação ao pedido de pagamento de 1/6 da remuneração a título de repouso semanal remunerado, o caso é diverso do contemplado na Súmula n.º 351 desta Corte, visto que
... mensal, e não salário por hora, conforme edital de concurso, analisado pelo TRT. 3 - Conclusão ...ções constantes da lei federal 11.738/2008, vez que até o presente momento não procedeu à ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ...769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... a citação ou a intimação for por edital;. V – o dia útil seguinte à consulta ao teor ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ...Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008). . Tratando de aumento de remuneração, ... seguirão os parâmetros fixados no edital. O STF entendeu que “em face do princípio ...
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Agentes públicos
..., não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... obrigatoriamente igual ao estipulado no edital. No entanto, o que deve ser salientado é que a ...EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ...
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Da advocacia
..., sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...ILEGALI-DADE. 1. Os itens 1.41.5, b do edital de abertura do Exame de Ordem 2008.3 promovido ...
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Licitação
...ório, e geralmente vem sob a forma de edital, mas também pode se dar por carta-convite. . O ... . QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO . (Procurador do ... Gabarito: D . 2. (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo . ü PROCESSUAL CIVIL ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3"...414, do STJ - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital"; o dia útil seguinte à consulta do teor da cita\xC3"... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP:. Art. 157. São inadmissíveis, ...órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ...
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Dos Pressupostos Recursais
... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública.". ...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ...ção, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3"...414, do sTJ — A citação por edital na execução fiscal é cabível quando ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ..., afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo. 17) ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... social no que concerne, por exemplo, ao edital de convocação, local, horário, duração dos ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de ...
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Princípios da administração pública
... conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de ... Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para ...Conforme definido em edital", ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovaç\xC3"...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ...Caráter eliminatório. Previsão em edital. Negativa de prestação jurisdicional. ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...ário de saúde no município recorrente, o edital do concurso baseou-se nesta lei. É certo que as ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público . 0 . Indenizações pagas aos .... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ...edital do concurso, caso a administração pública se ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...- tadamente privilegia tão somente o concurso do obreiro para os resultados positivos da ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... CANDIDAT O APROV ADO FORA DAS VAGAS DO EDITAL OU PARA CADASTRO DE RESERV A. EXPE ...
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COVID. Legislação correlata
...700, § 7º — CPC — citação — edital — cabimento — Súmula n. 282 — STJ — ...concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n. ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...