edital concurso ibama
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu ... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para utilização restrita em atividades de ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... ção legal específica, se for o caso, conforme definido no edital do concurso para os cargos de nível superior; ... II - certificado de ...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama ... § 1o Os atuais cargos de provimento efetivo ... -se-á mediante prévia aprovação em concurso público específico, exclusivamente de provas ... ão legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de Gestor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame ... Art. 37. O ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe ... habilitação específica definida no edital ... § 2º É requisito para ingresso no cargo ... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... Art. 76. A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro ...
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Acórdão nº 2005.39.00.009040-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: MARIA DEUSDETH MARQUES VIEIRA ...
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Acórdão nº 2005.39.00.009040-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: MARIA DEUSDETH MARQUES VIEIRA ...
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Acórdão nº 2004.34.00.005292-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO IBAMA. EDITAL 1/2003. PROVA DE TÍTULOS. CURSO DE MESTRADO. CONCLUSÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO. PONTUAÇÃO. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. 1. A prova de títulos visa tão-somente a comprovar a habilitação profissional, o nível de escolaridade, assim como a experiência profissional do candidato, para fins classificatórios, devendo,...
Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... Superior para prestação de serviços ao IBAMA, a fim de determinar à autoridade impetrada, ... -
Acórdão nº 2004.34.00.005292-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO IBAMA. EDITAL 1/2003. PROVA DE TÍTULOS. CURSO DE MESTRADO. CONCLUSÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO. PONTUAÇÃO. CÔMPUTO. POSSIBILIDADE. 1. A prova de títulos visa tão-somente a comprovar a habilitação profissional, o nível de escolaridade, assim como a experiência profissional do candidato, para fins classificatórios, devendo,...
Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... Superior para prestação de serviços ao IBAMA, a fim de determinar à autoridade impetrada, ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; ... VII - número do depósito de pedido de ... por pessoa jurídica, ou com seu concurso ... Art. 74. O cometimento de nova infração ... infrator por qualquer meio, inclusive por edital; ... II - por qualquer ato inequívoco da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... que forem empossados os aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos do ... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA composto pelos cargos de provimento ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital do concurso e observada a legislação ...
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Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
... No Ibama, segundo consta, em 2019 o órgão solicitou ... ém o pedido não foi autorizado.[iv] O concurso aberto neste ano para contratar funcionário ... /www.qconcursos.com/noticias/concurso-ibama-edital ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÃRIO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA.1. A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela, cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas (art. 4º da Lei n. 8.347/1992).2. No...
... RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO ... CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... respeitada a ordem de classificação do concurso público para Analista Ambiental regido pelo ... de mesmo nome; c) desconsiderando regra do edital, que previa lotação segundo a ordem de ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio - salvo motivação específica, adequada e suficiente -, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio - salvo motivação específica, adequada e suficiente -, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio – salvo motivação específica, adequada e suficiente –, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 2007.34.00.017280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IBAMA. ESCOLHA DE LOTAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO. 1. Candidato aprovado em concurso público em melhor classificação tem, em princípio - salvo motivação específica, adequada e suficiente -, direito de preferência na escolha de lotação. Precedentes. 2. Conquanto o edital do concurso previsse que...
Assunto: Concurso" Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO C\xC3" ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ...