Éditos dos Magistrados
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... passaram a vincular os magistrados em suas decisões, mas desde que houvesse unanimidade por parte dos ... , além da legislação e da doutrina (jurisprudência), eram os editos dos magistrados – os pretores em Roma e os governadores das províncias ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... contra o Estado); os magistrados encarregados do julgamento do assassínio voluntário de um pater ... 25 As fontes do Direito na República são o costume, a lei e os editos dos magistrados. 26 A passagem da República ao Império fez-se ...
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Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal
... são exercidas; o plebiscito, que vem das decisões populares; os editos dos magistrados, que geraram o direito honorário; os decretos do senado, ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... Através dos editos, os magistrados estabeleciam uma espécie de programa, normas jurídicas ...
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A Idade Média
... ção surgiu, em 1232, quando o imperador Frederico II lançou editos de perseguição aos hereges em todo o Império. O papa Gregório IX, ... 227 BERMAN (op. cit. p. 139) ... tos ou mesmo Editos dos magistrados, estabelecendo ações para solucionar questões específicas ... Em ...
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Direito romano
... Eram magistrados: os Cônsules, Pretores, Censores, Edis (“vereadores”) e os Questores ... pelo magistrado ou sancionada pelo Senado, os plebiscitos, os éditos preparados pelos magistrados, as decisões dos senadores e as ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... Estas assembléias intervinham na eleição dos magistrados inferiores e também, sobretudo durante os últimos séculos da ... na Lei das XII Tábuas 13 , nas leges regiae (leis reais), nos éditos dos magistrados e nos escritos dos jurisconsultos ... Apesar de ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... Posteriormente, os editos dos pretores foram compilados, tornando o Direito mais previsível, a ... textos — para o que nos bastaria a alfabetização — mas magistrados que produzem normas, tecendo e recompondo o próprio ordenamento ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... que outrora rotulava, em São Paulo, os juízes afetos a proferir éditos absolutórios ... De outro lado, deve haver a possibilidade de que, ... da Magistratura, tendo em vista que ambos são chamados de Magistrados ( Magistrati ), circunstância esta que não ocorre no Brasil. Aqui esses ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , seja pelo órgão especial, devem ser observadas pelos magistrados que se encontrarem vinculados a esses órgãos. A norma também é ... lusitano em exaltar a supremacia das Ordenações em face dos editos municipais, sempre que houvesse, ou pudesse haver, colisão destes com ...
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Períodos Romano e Intermediário
... : regulamentos formulados pelos magistrados em virtude de seu imperium, ... formando o ius honorarium, ... costume; ii. leis ( leges ... iii. éditos dos magistrados (até revisão dos éditos do pretor por Sálvio Juliano, ...
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Direito egípcio
... Eram códigos, editos e resoluções, chamadas de “leis da terra”, algumas pertencentes ao ... funções administrativas, como tal não eram considerados magistrados" puros, mas de ofício ou ad hoc , ou seja para o ato em si. Assim como n\xC3" ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... , para o fato de, não raro, haver nos órgãos superiores magistrados investidos muito menos tempo do que os de primeiro grau, como ocorre, ... um único pronunciamento jurisdicional desfavorável (quanto aos éditos decorrentes da relação de emprego: salários, férias, 13º, FGTS, horas ...
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Dos recursos
... , para o fato de, não raro, haver nos órgãos superiores magistrados investidos muito menos tempo do que os de primeiro grau, como ocorre, p ... um único pronunciamento jurisdicional desfavorável (quanto aos éditos decorrentes da relação de emprego: salários, férias, 13º, FGTS, horas ...
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Direito romano - pontífices, pretores e jurisconsultos. - Roman Law - pontiffs, pretors and jurisconsults
O Direito romano não foi superado, basicamente, em virtude de cinco situações que ainda orientam os construtores do saber jurídico na modernidade: a) a força autoritária e coerciva do ato da fundação e dos exemplos dos antepassados; b) os pressupostos éticos que devem orientar a ação política produtora do Direito; c) os pressupostos éticos aos quais os aplicadores do Direito devem submeter suas...
... Os Magistrados, exceto os Senadores, exercem cargos eletivos para funções determinadas ... e sugestiva que orienta os pretores na formulação de seus editos. É, portanto, espécie de instrução aos Magistrados sobre o exercício ... -
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... , pelo menos, limitava um pouco o arbítrio e o amplo poder dos magistrados; o julgamento, inclusive, poderia ser realizado perante o povo, em ... ), além de permitir o emprego da tortura, tendo proferido éditos condenatórios calcados em débeis inferências probatórias e ...
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Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ESTRATÉGIA CRIMINOSA DEVIDAMENTE PREMEDITADA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS GRAVOSO. SEGUNDA ETAPA DO CÃLCULO DA PENA.Â...
... necessidade de apelo ao juízo subjetivo de Magistrados que interpretam o Direito ... à luz de concepções diversas de justiça ... crime de ocultação de cadáver, mantidos os demais termos dos éditos ... condenatórios de primeiro e segundo graus de jurisdição ... -
Prescrição e decadência
... Esta “é o esquema abstrato existente no Edito dos magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as ... , caso de direito quiritário, ou temporárias, caso fixadas nos editos dos pretores, com a indicação do prazo de duração da ação. Caso a ...
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Decisão da Presidência nº 180501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... das interceptações telefônicas que serviram de base para os éditos condenatórios, bem como reconhecer a prescrição do delito imputado ao ... ÇÃO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 180501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... das interceptações telefônicas que serviram de base para os éditos condenatórios, bem como reconhecer a prescrição do delito imputado ao ... ÇÃO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... o Coutume de Paris, por determinação do Rei Luis XIV, pelos editos de abril de 1663 e maio de 1664. Em caso de omissão do Coutume, ... , revele que atualmente, com a enorme carga de trabalho dos magistrados, tenha diminuído o tempo de leitura, pesquisa e, consequentemente, a ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... E, somado ao ius edicendi dos magistrados 43 que durava um ano, o período do seu mandato, conferia grande ... As ações ocupavam a maior parte dos editos", algumas eram provenientes do ius civile outras de adaptações e criaç\xC3" ... -
Registro de imóveis
... éditos ou proclamas (avisos), afixados em lugares públicos, para conhecimento da ... de éditos públicos, além da participação de testemunhas e magistrados; o sistema de anúncios (prografe) expostos em lugares públicos durante ...
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Capítulo I - O Ofício de Julgar
... deles merecem destaque: a) o Areópago , uma assembleia de magistrados que tinha sua sede na colina de Ares, e que possuía (na época de ... Esses editos constituíram, juntamente com o Direito Civil, ao qual modificavam para ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... Baixava éditos, que eram comunicações destinadas ao povo sobre as normas a serem ... Ao reconhecer o dever dos magistrados de analisar a conformidade das leis à Constituição, o ordenamento ...