Educação ambiental
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XV - sustentabilidade ambiental como premissa do desenvolvimento nacional; ... XVI - ... de normas, bem como de uma estratégia nacional de educação e de comunicação para as áreas protegidas ... 2.4. Eixo ...
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Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Julio de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2011
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Diciembre de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Septiembre de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... - A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, e Tendo Em Vista o que Consta do Processo nº 02310010.000715/2020-63, R e S o L V E: Art. 1.º Constituir Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte (ciea/rn), Nos Termo
- EDITAL Nº 831/2019 SELEÇÃO DOS ASSISTENTES DO PIM (Projeto Institucional de Modernização) - ENGENHARIA AMBIENTAL/UFRJ - Programa Brasil-Estados Unidos de Modernização da Educação Superior na Graduação em Engenharia Ambiental - UFRJ
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Ciência da Informação e Aptidão Agrícola: abordagens interescalares para planejamento de uso da terra
As inovações técnicas e metodológicas de programação, compartilhamento em rede, análise de sistema de informação e sistemas de informação geográfica (SIG) permitem a representação, armazenamento, tratamento e disseminação de informações que antes não se havia disponíveis para diversos atores interessados. Partindo desse contexto, apresenta-se proposta de modelagem conceitual sobre o uso integrado
... proposto afigura-se um eficaz instrumento de orientação e educação agropecuária e ambiental, por demonstrar alternativas ecologicamente ... -
Acórdão Nº 0020543-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, CONFORTO E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Restando comprovada, pelo contexto da prova pericial e depoimentos testemunhais, a existência de irregularidades e descumprimento das normas relativas à saúde, conforto e higiene no trabalho portuário, tem-se por configurados atos ilícitos ensejadores de dano moral, na medida em que demonstrado o dano, a...
... E INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil ... a vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente; promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS ... educação, a saúde e o meio ambiente equilibrado fazem parte de um núcleo de ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... údo para a verificação do entendimento do pensamento militar ambiental. Escolheu-se o Clube Militar para apreender o pensamento militar sobre as ... Militares necessitarão de atenção especial quanto à educação no sentido da aquisição de competências para o monitoramento e o manejo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001652120154058501), 25-01-2022
EMENTA AMBIENTAL. APELAÇÕES. QUEIMADA NÃO AUTORIZADA. DANOS AMBIENTAIS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. FATO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTROMISSÃO DO JUDICIÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES DA AUTARQUIA. SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO PARTICULAR. RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDO. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou parcialmente...
... ) participação em palestra sobre importância da conservação ambiental; (iii) adoção de medidas preventivas de incêndio na propriedade; (iv) ... e implementar, no prazo de 60 (sessenta) dias, campanha de educação" ambiental para a comunidade sobre a problemática do uso do fogo, visando \xC3" ... - Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A Lei n. 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental — ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=702731 e N=7522216, confrontando com a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, criada pelo Decreto nº 527, de 20 de ... educação ...
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Lei nº 17383
... INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL AGENTE JOVEM AMBIENTAL AJA COMO POLTICA PBLICA DESTINADA INCLUSO SOCIAL E AMBIENTAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - FAZENDA PÚBLICA - LEI FEDERAL 8.437/1992 - FLEXIBILIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - MEIO AMBIENTE - SAÚDE - ANIMAIS: PROTEÇÃO E RECOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - LEI ESTADUAL 21.970/2016. - Em regra, não pode ser concedido pedido liminar que implique no esgotamento total ou parcial do objeto da ação em face da Fazenda
... entidade particular que tenha como objetivo estatutrio a educao ambiental e a proteo dos animais no municpio. Para no se tornarem incuas as obrigaes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.001292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - FAZENDA PÚBLICA - LEI FEDERAL 8.437/1992 - FLEXIBILIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - MEIO AMBIENTE - SAÚDE - ANIMAIS: PROTEÇÃO E RECOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - LEI ESTADUAL 21.970/2016. - Em regra, não pode ser concedido pedido liminar que implique no esgotamento total ou parcial do objeto da ação em face da Fazenda
... entidade particular que tenha como objetivo estatutrio a educao ambiental e a proteo dos animais no municpio. Para no se tornarem incuas as obrigaes ... -
O ambiente na sociedade do risco: Possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
Este artigo trata da problemática relativa ao meio ambiente, do risco e da necessidade de uma educação ambiental crítica, bem como da formação de uma consciência e de um sujeito ecológico. Ademais, demonstra a necessidade em se configurar instrumentos de mobilização e organização política da população frente aos perigos que ameaçam a vida presente e a possibilidade de uma vida digna futura.
... relativa ao meio ambiente, do risco e da necessidade de uma educação ambiental crítica, bem como da formação de uma consciência e de um ... -
Acórdão Nº 0003175-45.2018.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... MUNICÍPIO QUE JÁ VEM IMPLEMENTANDO DIVERSOS ... PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. LOGÍSTICA REVERSA ... DE LÂMPADAS. OMISSÃO MUNICIPAL EM ...
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Crianças celebram dia mundial da água na lagoa
Distribuição de mudas foi uma das ações de educação ambiental ... Thiago Mattos ... granderio@oglobo.com.br ... Quem foi ao ...
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Processo Nº 11653/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 1992
Acerca Da Utilizacao Da Verba Correspondente Aos 25% Do Orcamento Da Educacao No Projeto De Educacao Ambiental
... Do Or$amento Do Ano Destinado A Educa$@o, No Projeto De Educa$@o Ambiental Ata Da 8 Sess@o Ordinaria Do Tribunal Pleno, Realizada Em 11.3.92. Decis@o ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... II – a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... III – a não ...