Educação ambiental
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislao ambiental ... ARTIGO 3 ... Para as finalidades desta Lei entende-se por: ...
- O trabalho de campo em unidades de conservação como ambiente educativo e estratégia pedagógica fundamental para uma formação diferenciada em educação ambiental
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... IX – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores; ... X – prevenção e ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... ório nacional, emitido pelo Sinir, para fins de fiscalização ambiental dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 14 ... § 2º ... X – planos de comunicação e de educação ambiental; ... XI – objetivos, metas e cronograma; ... XII – ...
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Para Além do Termo de Compromisso: a Comunicação e Educação Ambiental como Mediadores dos Conflitos Socioambientais em Unidades de Proteção Integral
O objetivo desta pesquisa é analisar de que modo as ações de comunicação e educação ambiental podem se mostrar consistentes, frente às vulnerabilidades do termo de compromisso, instrumento institucional próprio para a mediação dos conflitos socioambientais decorrentes da sobreposição territorial de povos e comunidades tradicionais e unidades de conservação. Sem desconsiderar, contudo, a importânci
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Consumo, educação e direito à sustentabilidade: uma reflexão sobre a política nacional de educação ambiental (pnea) em face da necessária revisão dos currículos escolares brasileiros
A escola como instituição e espaço de socialização humana é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Nesse cenário, o direito à educação básica de qualidade perpassa a ideia de um currículo formal taxativo mínimo em seu conteúdo, uma vez que há uma preocupação em não se desenvolver um conceito ou objeto metodológico propriamente dito, mas há uma inclinação no sentido de integrar todo
- Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... I - licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou ... XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ...
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A educação ambiental e a emergência de uma cultura sustentável no cenário da globalização
Como a dimensão ecológica extrapola as fronteiras estabelecidas, seja entre os saberes, seja entre os limites territoriais entre países, apresenta um vínculo total com os processos da globalização do planeta para além dos fenômenos meramente econômicos. Sem qualquer pretensa hierarquia, pode ser traduzida como uma questão vital, inter-relacionada com todas as outras dimensões e que diz respeito a
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração pública para o ... Compete às empresas adotar iniciativas para a sustentabilidade ambiental, tais como: ... I - ter conhecimento dos aspectos e dos impactos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz 18: Efetivação das ... os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados ...
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Meio ambiente e educação ambiental - À luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo aborda, de forma sucinta, o tema do meio ambiente e da Educação Ambiental e sua relação com a dignidade da pessoa humana.
- DECRETO Nº 2662, DE 08 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre Medidas a Serem Implementadas Na Amazonia Legal, para Monitoramento, Prevenção, Educação Ambiental e Combate a Incendios Florestais.
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental", social e econômico; ... IV - as estratégias integradas de mitigaç\xC3" ... XII - a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima; ...
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Desenvolvimento sustentável: Políticas públicas e educação ambiental no combate a desertificação no nordeste
Inquestionável é o processo de devastação da natureza e seus ecossistemas pelas ações antropológicas, de tal maneira que o processo de desertificação cresce vertiginosamente. É imperioso, portanto, que deve ser controlado e seus efeitos mitigados através de políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e com a conscientização popular pela educação ambiental. Interferência do...
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Indeferido
Código Florestal
... 2o e 3o desta Lei, coberta ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a ...
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Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de estudos de avaliação e diagnóstico e de ações de educação ambiental em áreas ecologicamente sensíveis ou passíveis de impacto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ção fundiária de interesse social, bem como ao licenciamento ambiental, se o Município tiver conselho de meio ambiente e órgão ambiental ... do FAR, poderão ser financiados também equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais complementares à habitação, nos ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - exercer o poder de polícia ambiental em âmbito federal; ... II - executar ações das políticas nacionais de ... X- execução de programas de educação ambiental; ... XI - fiscalização e controle da coleta e do transporte ...
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 003 21DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE PARA AS ESCOLAS QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO DO CAMPO ANO LETIVO 21 22
- LEI Nº 16.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco– PEAPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco – PEAPE, considerando as determinaç...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a ... ção de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição de ...
- A educação ambiental (ea) num tempo de travessias: desafios da ea crítica frente ao ideário de políticas desenvolvimentistas em itaguaí/rj
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação", contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, art\xC3" ... IV - a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; ... V - a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à ...
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Projeto promove arte e educação ambiental no Caminho de Darwin a partir desta segunda-feira
NITERÓI — Para incentivar a difusão dos bens e serviços culturais da região do Caminho Darwin, no Engenho do Mato, serão realizadas nos próximos meses quatro semanas de educação ambiental e festejos culturais no Parque Rural. A primeira atividade com...