Educação ambiental
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
... Poucas parcerias de fato foram efetuadas. As ações de conscientização e educação ambiental também foram insuficientes. Constatou-se um desconhecimento da ... 250 Doutora em Extensão Rural, Professora de Direito do IF Sudeste ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e ... de políticas públicas para a democratização do acesso à educação ambiental e as limitações no modo com que vêm sendo feitas as ... - A educação ambiental enquanto política pública: reflexões acerca de sua inclusão no contexto universitário
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis; ... VII – ... premissas de impacto socioambiental, como geração de renda, educação ambiental da população e inclusão socioeconômica de catadores e ...
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As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... de hábitos, maior conscientização do ser humano por meio da educação ambiental e efetivação das políticas ambientais ... Palavras-chave: ... - DECRETO Nº 2959, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999. Dispõe Sobre Medidas a Serem Implementadas Na Amazonia Legal, para Monitoramento, Prevenção, Educação Ambiental e Combate a Incendios Florestais.
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 00822 DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
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A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... Nesse contexto destaca-se a educação ambiental como um dos mais eficientes mecanismos de controle do uso ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... Issn Eletrônico 2175-0491 ... ambientais. O Direito Ambiental influencia o pensamento jurídico moderno com a ideia de transversalidade ... com os princípios da proteção, da participação e da educação. De forma geral, as atuais políticas públicas ambientais brasileiras ... -
Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... parceria e intercâmbio com escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior e do ensino técnico, ... f) promover a consciência ambiental e a sustentabilidade; ... g) atender a públicos considerados, pelo Poder ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis; ... educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.885, DE 17 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Programa de Educação Ambiental Colabor
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Informação ambiental para o desenvolvimento sustentável: coleta seletiva solidária de materiais recicláveis pela Associação Gota do Óleo (AGO) de Eunápolis, BA
Objetivo: demonstrar como a informação ambiental permeia o trabalho dos colaboradores do projeto e apresentar os produtos advindos do processamento dos materiais recicláveis. Método: a pesquisa é qualitativa, o instrumento utilizado foi a entrevista aberta com quatro catadores e o gestor, sendo a população de 12 catadores. O lócus da pesquisa foi a Associação Gota do Óleo, em Eunápolis, na Bahia.
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... na mudança de condutas, bem como analisar os impactos do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável pode propiciar uma consciência ecológica ... Palavras-chave: Tributação Ambiental; ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos ... e) à realização de despesas com saneamento ambiental, habitação, urbanização de assentamentos precários, perímetros de ...
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... Parágrafo único. A autoridade ambiental federal competente para a apuração da infração poderá converter a ... VI - educação ambiental; ou ... VII - promoção da regularização fundiária de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... II - adequação ambiental do projeto; ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... III ... educação, saúde, lazer e transporte público ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental; ... IV - as áreas de exploração de florestas nativas, de acordo ... ção ecológica, áreas de segurança, treinamento militar, educação de todo tipo, readequação social e defesa nacional ... ARTIGO 14 ...
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Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
Estudos da evolução climática do planeta terra têm mostrado que as perspectivas para as novas gerações não são boas. É fundamental uma reflexão da relação homem x natureza diante das correntes éticofilos óficas existentes, incluindo a percepção dos atuais paradigmas vigentes, visando identificar possíveis caminhos que minimizem os efeitos da ação humana sobre o planeta. Uma mudança de parâmetros é
@1 Introdução Conta-se que Licurgo, o lendário legislador de Esparta, foi convidado a falar sobre o tema educação. O legislador aceitou, porém pediu um ano para se preparar. As pessoas questionavam por que um homem tão sábio precisava de tanto... -
LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural ... § 2o A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação ...
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A poluição atmosférica no contexto da educação ambiental: experiências e desafios no trabalho interdisciplinar em uma escola privada de Contagem-MG
O artigo que se apresenta teve como objetivo geral levantar, por meio de entrevistas junto aos docentes envolvidos, quais são os obstáculos da aplicação do projeto interdisciplinar de educação ambiental com ênfase em poluição atmosférica, num colégio da rede privada de ensino do município de Contagem em Minas Gerais. O desenvolvimento foi baseado em procedimentos metodológicos que constam de uma...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... V - a educação ambiental; ... VI - a construção e a modernização da ...
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DEC 8235 de 05/05/2014 - DECRETO. ESTABELECE NORMAS GERAIS COMPLEMENTARES AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, INSTITUI O PROGRAMA MAIS AMBIENTE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. O Programa será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial: ... I - educação ambiental; ... II - assistência técnica e extensão rural; ... III - produção e distribuição de sementes e mudas; e ... IV - capacitação de ...
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O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e ... -
Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia ...