Educação ambiental
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço ... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à ... constituídas que se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se enquadrem nas categorias ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural ... § 2o A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação ...
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O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... Resumo: O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito ... Menezes e Tuany Silva Andrade, estudantes da disciplina Direito Ambiental, da Faculdade de Direito da UFBA, ministrada pelo professor Doutor Heron ... -
Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis; ... VII – ... ção ou a otimização dos planos de comunicação e de educação ambiental do sistema de logística reversa de produtos ou de embalagens; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso I, ... ão fiscal sujeita a pena de perdimento, observada a legislação ambiental (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 14, § 2º, com a redação dada ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Regional; VI - Ministério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - Ministério da Infraestrutura; IX - Ministério da Justiça e ... instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental" e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - políticas para a integra\xC3" ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental" e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - políticas para a integra\xC3" ... Departamento de Espécies; 2. Departamento de Educação e Cidadania Ambiental; e 3. Departamento de Patrimônio Genético; b) ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ... da prestação de serviços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ... III - promoção de ...
- ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2022-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 01.04.2022; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e MANAUS AMBIENTAL S.A. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário ... (85640)
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XV - sustentabilidade ambiental como premissa do desenvolvimento nacional; ... XVI - ... de normas, bem como de uma estratégia nacional de educação e de comunicação para as áreas protegidas ... 2.4. Eixo ...
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Processo Nº 102/007/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Abril de 2014
Projeto De Educacao Ambiental Tecnokits Composto Por Materiais E Equipamentos Com Recursos Necessarios Para O Desenvolvimento Adequado Do Ensino E Aprendizagem Em Educacao Ambiental Para Alunos Da R
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ambiental, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular; ... II - propor, fomentar e coordenar ações ...
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Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333, I, DO CPC CARACTERIZADA. 1. Cinge-se a controvérsia dos autos à possibilidade do Ministério Público, em obrigação de fazer,
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS ... educação, a saúde e o meio ambiente equilibrado fazem parte de um núcleo de ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A Lei n. 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental — ...
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Processo Nº 102/007/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Septiembre de 2021
PROJETO DE EDUCACAO AMBIENTAL TECNOKITS COMPOSTO POR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM RECURSOS NECESSARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ADEQUADO DO ENSINO E APRENDIZAGEM EM EDUCACAO AMBIENTAL PARA ALUNOS DA R
... da rede municipal de ensino (Projeto de Educação" Ambiental Tecnokids), no valor de R$1.230.247,06. Respons\xC3" ... - Lei nº 17383
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Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Julio de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2011
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Diciembre de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Septiembre de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Processo Nº 1593/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Contratacao De Empresa Com Exclusividade Para Aquisicao De Kits De Educacao Ambiental - Diretoria De Educacao
... ÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (TEMA CENTRAL: RECICLAGEM DE PAPÉIS) EM EXAME: INEXIGIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020543-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, CONFORTO E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Restando comprovada, pelo contexto da prova pericial e depoimentos testemunhais, a existência de irregularidades e descumprimento das normas relativas à saúde, conforto e higiene no trabalho portuário, tem-se por configurados atos ilícitos ensejadores de dano moral, na medida em que demonstrado o dano, a...
... E INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil ... a vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente; promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... údo para a verificação do entendimento do pensamento militar ambiental. Escolheu-se o Clube Militar para apreender o pensamento militar sobre as ... Militares necessitarão de atenção especial quanto à educação no sentido da aquisição de competências para o monitoramento e o manejo ...