educação ambiental cidadania e sustentabilidade
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ... ARTIGO 2 ... A educação ambiental é um componente ... qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania"; ... V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do Pa\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ítico, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e equipamentos públicos ... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política ... e à ... Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente ... Art. 34. O jovem tem ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ível e interdependente, assegurando a cidadania plena; ... b) Diretriz 8: Promoção dos direitos ... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o ... ção com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior ... poder público, para a construção da cidadania digital e ativa; ... d) reduzir a exclusão ... f) promover a consciência ambiental e a sustentabilidade; ... g) atender a públicos ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental ... ARTIGO 2 ... A política urbana ... compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do ... ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ... suas atividades e o pleno exercício da cidadania ... CAPÍTULO V. DISPOSIÇÕES GERAIS ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... Cidadania; ... XI – Ministério da Fazenda; ... XII – ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... IX – políticas nacionais de sustentabilidade e de desenvolvimento econômico, social e ...
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Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e ... -
Projeto telhados verdes: as plantas no concreto da faculdade de direito da UFMG
O objetivo deste relato de experiência é apresentar o Projeto Telhados Verdes, projeto de extensão desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais desde 2017. Mostra-se seu contexto de criação, bem como suas demais etapas, evidenciando suas dificuldades e seus resultados. Busca-se ressaltar a multiplicidade de motivos para a reabilitação do ambiente físico da...
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... reabilitação do espaço que conjuga cidadania, educação ambiental, saúde mental, ... de experiência; saúde mental; sustentabilidade; reabilitação urbana; educação ambiental ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... medidas que visem a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e aquícola ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial quanto ao cumprimento do disposto no ... de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania ou as câmaras de mediação credenciadas nos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento ... medidas destinadas a garantir a sustentabilidade" da atividade pesqueira e aquícola ... Art. 24. \xC3" ... ,voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... poderá apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração ... os direitos das mulheres para sua plena cidadania, empregabilidade e ascensão hierárquica, ... adotar iniciativas para a sustentabilidade ambiental, tais como: ... I - ter conhecimento ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... II - a promoção da cidadania; ... III - o cumprimento da função social; ... preservação do patrimônio cultural e ambiental; ... V - a universalidade do acesso, o ... fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ...
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A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
... O desafio é fazer o cidadão comum se apropriar do discurso da modificação da realidade ambiental, de modo a agir consciente e autonomamente com uma visão pluridimensional de sustentabilidade ... Palavras-chave : Cidadania emancipatória ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... ção Escolar Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e ... e para promoção da educação para cidadania digital. Art. 15. À Diretoria de Formação ... ácia, o impacto, a equidade e a sustentabilidade das políticas, dos programas e das ações sob ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , poderá apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; ... XIII – pagamento de diária, para ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ... I – observar os requisitos de sustentabilidade, transparência e controle previstos na Lei nº ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.885, DE 17 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Programa de Educação Ambiental Colabor
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (BRASIL, 1999) ... Os princípios contidos no artigo 4º da Lei nº ... ção das informações ambientais e o incentivo ao exercício da cidadania por meio da participação individual e coletiva, permanente e ... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... ), leciona que é preciso considerar, sob o enfoque da sustentabilidade, a concepção de meio ambiente de modo total, levando em conta a ... Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade ...