educação ambiental e sustentabilidade
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ... ARTIGO 2 ... A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ... proteção do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades; ... #Redação dada pela Lei ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ção universalizada e para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... XII – promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental.” (NR) ... “Art ... – à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, ...
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Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... preservação do patrimônio cultural e ambiental; ... V - a universalidade do acesso, o ... fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais ... - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em ... , nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação; ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Consumo, educação e direito à sustentabilidade: uma reflexão sobre a política nacional de educação ambiental (pnea) em face da necessária revisão dos currículos escolares brasileiros
A escola como instituição e espaço de socialização humana é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Nesse cenário, o direito à educação básica de qualidade perpassa a ideia de um currículo formal taxativo mínimo em seu conteúdo, uma vez que há uma preocupação em não se desenvolver um conceito ou objeto metodológico propriamente dito, mas há uma inclinação no sentido de integrar todo
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental ... ARTIGO 2 ... A política urbana ... compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do ... ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... VII - eficiência e sustentabilidade econômica; ... VIII - estímulo à ... XII - promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 00822 DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 003 21DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE PARA AS ESCOLAS QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO DO CAMPO ANO LETIVO 21 22
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico; ... IV - as ... da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública ... XVI - os indicadores de sustentabilidade; ... XVII - o estabelecimento de padrões ...
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Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades
O presente artigo faz uma discussão acerca da utilização da educação ambiental para a sustentabilidade do meio ambiente e a qualidade de vida da população, tendo em vista, que desvendar a dinâmica ambiental através das múltiplas ações dos atores envolvidos é essencial neste processo. Portanto, os estudos acerca do meio ambiente, em particular, inserem-se de modo especialmente relevante no debate...
... SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ... ϴ GIESTE͕ ϮϬϬϮ͘ ... ϵ SANTOS͕ ϮϬϬϱ͘ ... -
Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas ... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... b) sustentabilidade; ... #Incluído pela Lei nº 13.240, de 2015 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , poderá apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... II - adequação ambiental do projeto; ... #Incluído pela Lei nº ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... V - estimular a sustentabilidade ambiental em região urbana, com a maximização ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento ... medidas destinadas a garantir a sustentabilidade" da atividade pesqueira e aquícola ... Art. 24. \xC3" ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental ... #Redação dada pela Lei ... IV - à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... SEÇÃO IV Da educação e da comunicação ... ARTIGO 15 ... A ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ... I – observar os requisitos de sustentabilidade, transparência e controle previstos na Lei nº ...
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Projeto telhados verdes: as plantas no concreto da faculdade de direito da UFMG
O objetivo deste relato de experiência é apresentar o Projeto Telhados Verdes, projeto de extensão desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais desde 2017. Mostra-se seu contexto de criação, bem como suas demais etapas, evidenciando suas dificuldades e seus resultados. Busca-se ressaltar a multiplicidade de motivos para a reabilitação do ambiente físico da...
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... ção do espaço que conjuga cidadania, educação ambiental, saúde mental, sustentabilidade, ... - Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.