educação ambiental nas empresas
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... as dimenses poltica, econmica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a ... III - as empresas de construo civil, nos termos do regulamento ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de ... licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... os setores pblico e privado e entre empresas; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ... fins de vigilncia sanitria, preservao ambiental, importao de bens e segurana, estabelecero normas ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental ... #Redação dada pela Lei nº 8.028, de ... X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ... 2.1. 3 - Demais empresas ... 1.200,00 ... 2.2 - Mantenedor de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... entes, pblicos e privados, tais como empresas, organizaes corporativas e sindicais, organizaes ... para a adoo de mecanismos de compensao ambiental para as atividades culturais ... 4.1. 6 ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... decorrentes dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ... segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas ... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática ... Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... XII – promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração pública para o ... Compete às empresas adotar iniciativas para a sustentabilidade ambiental, tais como: ... I - ter conhecimento dos aspectos e dos impactos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... ça sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e ... e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes ... ão destinadas, exclusivamente, para a educação, em acréscimo ao mínimo constitucionalmente ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , respeitando as tradies de proteo ambiental das comunidades ... ARTIGO 33 ... incentivo adoo de medidas similares nas empresas e organizaes privadas ... 1 A igualdade de ...
- Educação ambiental nas empresas: um estudo de caso na Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas ... XII - promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... I - regularização e adequação ambiental dos estabelecimentos rurais, reflorestamento, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ... V - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à ... ARTIGO 23 ... As empresas que exploram economicamente águas represadas e ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas ... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... II - empresas públicas federais, estaduais e municipais; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... empresas prestadoras de serviços públicos e as ... VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a ... e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de turismo; ... XII - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a ... O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE terá prazo até 30 de junho de 2013 para ... em consideração a sustentabilidade ambiental da atividade; ... II - as bases e condições de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... de perdimento, observada a legislação ambiental (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 14, § 2º, ...