educação de adultos no brasil
- Edital nº 11/2022
- Edital nº 12/2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005626820144058107), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000562-68.2014.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jones Pinheiro Neves ADVOGADO: Marcel Coelho Leandro ADVOGADO: Maria Socorro De Oliveira E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, é clara ao dispor que a transferência de recursos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... seria viável e eficaz que adolescentes e adultos que não concluíram a escola na idade regular ...
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edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
... Brasil. 13.16 O candidato habilitado será nomeado para ... ímica ou Ciências Biológicas ou Educação Física ou Enfermagem ou Farmácia ou ... de Conhecimento: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (uma vaga). Faculdade de Educação Departamento ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... 2038 20VE Promoção da Educação Fiscal ... ção, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, ...
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DECRETO Nº 76923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre o Salario-educação, e da Outras Providencias.
... Econômica Federal será por ela diretamente recolhido ao Banco do Brasil S.A., que creditará às unidades federadas e ao Fundo Nacional de ... os filhos destes, ou pelo sistema de compensação, para quaisquer adultos ou crianças; ... b) sistema de bolsas de estudo, mediante contrato com ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15
... 15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15414328) do Juízo Federal da 23ª Vara ... Alfabatizado (BRALF), programa para alfabetização de jovens e adultos referente aos exercícios de 2004 e 2005, e ao Projeto de Melhoria da ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... CONCORRENTE PARA LEGISLAR SOBRE EDUCAÇÃO E ENSINO ... COMPATIBILIDADE DAS NORMAS ... profissional da educação de jovens e adultos e atestados ... pela instituição de ensino; ... Brasil (CRFB, art. 1º, V) 2. A invasão da competência ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à ... às mesmas prisões destinadas aos adultos, daí que os jovens ... Rev. Direito e Práx., ... -
Decisão Monocrática N° 07259133920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por G.F.O., contra decisão proferida na ação de obrigação de fazer nº 0713918-08.2021.8.07.0007, ajuizada em face de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, nos seguintes termos (ID 99579334): ?Na espécie, o estudante G. F. O., por intermédio...
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DECRETO Nº 7589, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui a Rede E-tec Brasil.
... Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação ... egressos do ensino médio, bem como para a educação de jovens e adultos; ... IV - contribuir para o ingresso, permanência e conclusão do ensino ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... criança, seja pelo dever de garantir educação digital aos filhos, isto é, a sua introdução ... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... , quem abre mão da privacidade não são adultos capazes e em busca da fama e contratos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a ... as vítimas de crimes praticados pelos adultos, sobreviveram sob a égide da forte indiferença ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... diversos documentos que, em alguns, sao aplicados igualmente aos adultos: as Regras Minimas das Nacoes Unidas para Administracao da Justica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... determinou a instauração, no Brasil, de um Estado Democrático de Direito (art. 1º ... humana – a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ... comunidade de adultos, adolescentes e crianças (art. 227). Ora, a ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - Ministério da Infraestrutura; IX - ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Educação ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não concluíram este nível de ensino; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... determinou a instauração, no Brasil, de um Estado Democrático de Direito (art. 1º ... da pessoa humana – a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... comunidade de adultos, adolescentes e crianças (art. 227). Ora, a ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação, e estejam registradas no Conselho Nacional de ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos", todos sob a responsabilidade do Ministério da ...
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Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino ... XVIII - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e ... XIX - educação de jovens e adultos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL ... ALUNO CAPACITADO (UNIDADE) ... POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL MODERNIZA ... ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL ... ÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ... PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) ... EDUCAÇÃO ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ência da ONU de 2005 a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e ... ção primária, pré-escolar, secundária e educação de jovens e adultos; (ii) Edição do Decreto 6.571/2008, que confere recursos dobrados do ...