educação de adultos no brasil
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Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino ... XVIII - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e ... XIX - educação de jovens e adultos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ... , ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e às oportunidades de emprego, ... de alfabetização funcional e de adultos", com vistas a reduzir, com a maior brevidade poss\xC3" ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ência da ONU de 2005 a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e ... ção primária, pré-escolar, secundária e educação de jovens e adultos; (ii) Edição do Decreto 6.571/2008, que confere recursos dobrados do ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... FREIRE DE CEILÂNDIA (CEPRAFE): 32 ANOS ALFABETIZANDO JOVENS, ADULTOS E IDOSOS TRABALHADORES E SUA RELAÇÃO COM A ... UNIVERSIDADE DE ... públicos, em parceria com os próprios órgãos: Banco do Brasil, UnB, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e nos ... -
Proeja e as repercussões sobre a escolarização de beneficiários
Pesquisa social de natureza avaliativa baseada em informações qualitativas e quantitativas. Estuda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma/ Campus Maracanã), entre os anos 2015/2017, com o objetivo de avaliar as implicações do programa na vida dos...
... o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na de de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do ... ógica que ocorreram na década de 1990, no Brasil, impactaram as políticas sociais, impondo-lhes ... -
Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... BRANDÃOǡ Carlos RodriguesǤ A educação popular na escola cidadãǤ Petrópolisǣ Vozesǡ ͚͚͘͘Ǥ ... BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996 ... FREIRE, Paulo. A educação na cidade ... 7. ed ... -
Lei nº 17262
... o perodo da Regncia Trina Permanente no Brasil. Art. 2. A data instituda por esta Lei passa a ... apoio, inclusive crianas, adolescentes e adultos com graus moderado e severo de Transtorno do ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... 12 A sexta edição da pesquisa TIC Kids Online Brasil demonstra o uso da Internet pelas crianças e adolescentes, marcando uma ... adultos responsáveis por essas meninas e esses meninos precisam estar preparados ...
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Decisão Monocrática Nº 0000207-74.2013.8.24.0074 do Segunda Vice-Presidência, 27-03-2019
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso extraordinário contra ... õe ao estado a criação de vagas de Educação para Jovens Adultos, infringiria o princípio da ...
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Decisão Monocrática Nº 0000208-59.2013.8.24.0074 do Segunda Vice-Presidência, 27-03-2019
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso extraordinário contra ... õe ao estado a criação de vagas de Educação para Jovens Adultos, infringiria o princípio da ...
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Acórdão nº 0000793-16.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ... ILEGALIDADE CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E ... adultos, em clara ofensa ao direito constitucional à ... , fundamento da República Federativa do Brasil (art ... 1º, III, da CF/88). Precedentes ...
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ACÓRDÃO Nº 1812/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-03-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VALORES REPASSADOS À PREFEITURA DE MARAPANIM/PA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA), DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (BRALF) E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2007. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS. CITAÇÃO REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... para Atendimento Educao de Jovens e Adultos (Peja), nos exerccios de 2005 e 2006, do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf), no exerccio de 2005, e do ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo da guarda ... dos filhos versus dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 ... ções problemáticas entre adolescentes e adultos, o Instagram elaborou nova política de uso da ...
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Depois de largar a escola, o difícil recomeço
... e estuda numa turma de Educao de Jovens e Adultos (EJA), em Recife: "Este ano, faltei duas vezes ... de aula aqueles que tm 15 anos ou mais: O Brasil Alfabetizado, que desde 2003, segundo o Ministrio ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... influenciado pelo processo histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no Capítulo III, do Título II da ... recebendo medalhas pelos primeiros lugares, da mesma forma que os adultos que disputam campeo-natos de futebol organizados pelas universidades, por ...
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DECRETO Nº 6093, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, Visando a Universalização da Alfabetização de Jovens e Adultos de Quinze Anos Ou Mais, e da Outras Providencias.
... II - os alfabetizadores deverão ser majoritariamente professores da rede pública da educação básica; ... III - a formação dos alfabetizadores, o monitoramento da execução e a avaliação do Programa, bem como a assistência técnica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ... Adultos) com previsão de conclusão em dezembro/2020 (id. 4058200.6519366 ) , ... -
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui as normas complementares para a Modalidade
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Gabinete do Conselho ... de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino do RS ... O ... Literatura e História do Brasil ... § 3º Além dos componentes curriculares ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... consensual privado entre homossexuais adultos, chegando à proteção contra a homofobia 20 , ... Interface – Comunicação, Saúde, Educação. Botucatu , v. 23, n. e190258, p. 1–12. 2019 ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... dos indivíduos, na qual a educação deve ser a prioridade, para que os menores se ... os mesmos direitos trabalhistas dos adultos, porém, com algumas especificidades. Os ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... profissional da educação de jovens e adultos ... § 1 o O estágio faz parte do projeto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069491-91.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0069491-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Jonathan Rufino Laranjeira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... Mdio na modalidade de Educao de Jovens e Adultos na forma de Educao a Distncia, para estudantes ... Internacionalmente e no Brasil, podem ser assinalados os seguintes sucessivos ...