educação sexual na escola
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Referências bibliográficas
... ítica de género y la construcción de la sexual. Disponível em ... 2016 ... LOURO, Guacira. Corpo, escola e identidade ... Disponível em Acesso em 01 out ... Gênero, sexualidade e educação. Disponível em Acesso em 01 jun 2016 ...
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Acórdão nº 70085348670 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-04-2022
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. RETRATAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. O depoimento prestado pela vítima, em sede de ação de justificação, e o laudo psicológico trazido à colação não comprovam a inocência do requerente, não sendo capazes de derruir o pródigo conjunto probatório que forneceu elementos de convicção suficientes à condenação, tampouco comprovam...
... criança, simplesmente por aulas de educação sexual na escola, tenha tido o alcance de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... -racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, religiosa, condição ...
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Homossexualidade: psicanálise, religião e educação
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a homossexualidade. Destina-se a verificar os esforços da psicanálise clássica para entender e definir o fenômeno da homossexualidade, que para muitos até hoje ainda é cercado por mistério, e entender como o tema é tratado dentro das igrejas cristãs e da escola. O autor conclui que os esforços iniciais da psicanálise clássica para entender o fenômeno...
... , e entender como o tema é tratado dentro das igrejas cristãs e da escola. O autor conclui que os esforços iniciais da psicanálise clássica para ... que propõe a desnaturalização da sexualidade ao afirmar a norma sexual como um discurso socialmente construído, provavelmente com a função de ... -
A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... violência física, moral, psicológica e sexual. Enquanto isso, discursos de ódio são ... 24. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1176 ... 10 Ibidem , p. 1182 ... ção e os direitos de cidadania LGBT na escola (Série Cadernos da Diversidade). 2. ed. - Belo ... -
Educação em gênero e diversidade sexual e lgbtifobia nas escolas: desconstrução do bullying ao crime
O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e...
... A escola é o espaço ideal para isso ... Palavras-chave: bullying ; criminalização da LGBTIfobia; educação em gê-nero e diversidade sexual ... -
Do eclipse ao raiar do para si LGBT na política educacional brasileira
Este artigo apresenta como objeto de estudo a política nacional de Educação consoante com a emancipação humana da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Ademais, tem-se como objetivo central deslindar os (des)caminhos para uma política nacional de Educação voltada à emancipação humana desse segmento. Para tanto, recorreuse à pesquisa de abordagem...
... de estudo a política nacional de Educação consoante com a emancipação humana da ... , as categorias gênero e diversidade sexual também se fazem presentes. Diante disso, para ... ções para o acesso e permanência na escola” e “IV - respeito à liberdade e apreço à ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... vítima de crime sexual", morta há décadas ... É neste ponto, no dano \xC3" ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... -
Narrativas de professoras lésbicas e bissexuais: experiências, histórias e resistências
Este artigo discute as possibilidades e impossibilidades de cidadania íntima e sexual para professoras lésbicas e bissexuais em Portugal em articulação com trabalhos sobre lesbofobia em educação no Brasil. Através das narrativas e vozes de 10 professoras autoidentificadas como lésbicas e bissexuais, procurou-se aceder a diversas histórias e experiências, focando, particularmente, na descoberta...
... sobre como é crescer lésbica na escola – embalado possivelmente pelas certeiras ... suas possibilidades de cidadania íntima e sexual? Os estudos sobre LGBTQfobia em educação tem-se ... -
Acordao N° 1620645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Artigo 217-a, § 1º do código penal. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Provas robustas da materialidade e da autoria. Laudo de exame de corpo de delito. Ausência de vestígios. Irrelevante. Dosimetria. Crime continuado. Quatro crimes. Fração de um quarto. Indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido. 1. O acervo probatório, composto pela palavra da vítima,...
... ção para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP)” (STJ, Tema Repetitivo nº ... começar a assistir palestras sobre educação sexual na escola. Antes disso, não entendia ... -
Diversidade sexual e educação em ciências da natureza: contribuições do enpec nas últimas duas décadas
Este artigo tem como objetivo verificar o teor das pesquisas publicadas nas Atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) sobre diversidade sexual. Utilizou-se pesquisa bibliográfica como modalidade de composição do corpus e Análise Textual Discursiva. Foram categorizados 38 artigos de forma emergente e pode-se constatar o reconhecimento da violência contra pessoas...
... Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a comunidade LGBT entrevistada afirma já ter sofrido alguma forma de violência na escola (61%), no ambiente familiar (51%), na comunidade onde vivem (38%) e até mesmo dentro do próprio grupo de amizades (30%). Indo além da coleta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045379220214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804537-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELSO ALEXANDRE FERREIRA NETO ADVOGADO: Camila Vieira Marinho e outros AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS...
... administrativo concernente ao envolvimento sexual entre o Agravante e 2 alunas do IF Sertão fora ... o agravante e aluna nas dependências da escola, que a aluna Ana Clara presenciou o ato por livre ... -
De olho no voto evangélico, Chavismo abraça a direita religiosa na Venezuela
... O debate se uniu s discusses sobre educao sexual abrangente (CSE), e um dos grupos ... aos jovens o que eles no falam na escola ou em casa ... Para a mdica Lila Vega, que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos ... , chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ...
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Acórdão nº 12106157 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso ... DOS S. e L. P. DOS S. estavam voltando da ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, após terem assistido ... -se que, somente após as aulas de educação sexual ...
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A construção discursiva do corpo feminino na mídia esportiva: as Olimpíadas 2016
O objetivo do estudo foi analisar a maneira como o corpo feminino é construído através da linguagem em duas reportagens publicadas por um grande portal de notícias esportivas durante as Olimpíadas Rio-2016. A análise se embasou nas discussões teóricas sobre a construção social e histórica do corpo feminino, bem como a relação entre gênero e esporte, considerando os aspectos textuais, discursivos...
... Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Capivari, ... , tais como a ciência, a medicina, a escola, a religião e, o que será foco deste estudo, a ... das imagens enfoca o corpo sob uma ótica sexual, ainda que o uniforme do vôlei de praia revele ... -
Ordem social
... social e a assistência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, ... tem o dever de matricular a criança na escola, de fiscalizar seu comportamento, desenvolvimento ... diversidade de gênero e orientação sexual , ou que proíba sua abordagem em sala de aula ou ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ças e adolescentes, vítimas de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e ... educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a ... ência sexual, que denuncia os fatos na escola e o professor que não encaminha a notícia ao ...
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Acordao N° 1354171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Ausência de violação do princípio da isonomia. 1. Na presente hipótese, o recorrente pretende a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, nas proximidades da residência de sua genitora. 2. A...
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... à educação infantil em crechee pré-escola, de forma gratuita ... 4. As tarefas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1424346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Ação cível de improbidade administrativa. Rejeição da petição inicial. Princípios da administração pública. 1. Improbidade administrativa pode ser definida como ?o ato ilícito, praticado por agente público ou terceiro, geralmente de forma dolosa, contra as entidades públicas e privadas, gestoras de recursos públicos, capaz de acarretar...
... ao ensino da língua portuguesa e a educação sexual, o fato é ... que despreparo não pode ... casa e na escola e deve começar cedo; que é portador do HIV-Aids ... -
A Normatividade dos Princípios
... A primeira missão da escola em uma demo-cracia consiste em salvar a criança ... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... vítimas de abuso e/ou exploração sexual, afastando a alegação de reserva do possível ...
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Violência e transfobia: vivências de travestis que exercem a prostituição - campina grande-PB
Este artigo problematiza os discursos das travestis acerca das violências vivenciadas durante a atividade prostitucional realizada nas ruas da cidade de Campina Grande-PB. Foi realizado o mapeamento dos espaços de prostituição utilizados pelas travestis e selecionada uma amostra, por acessibilidade, de cinco informantes. O estudo foi procedido por meio da observação etnográfica e de entrevistas....
... ção na noção de diferença sexual. Uma das autoras exponenciais dessa ... travestis, transexuais, transgêneros e a escola brasileira. In : JUNQUEIRA, R. D. (org.) ... Brasília, DF: Ministério da Educação ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 2 ... Todos os meios de educação, entre os que são de grande importância na ... A primeira escola deverá ser concebida e organizada como um ... nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idioma, ...
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Acordao N° 1623288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Abuso sexual cometido em ambiente escolar. Infante. Relato da vítima. Especial relevância. Conjunto probatório. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Método bifásico. Custeio de tratamento psicoterápico. Necessidade. Recurso provido. 1. A questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em verificar a eventual...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ABUSO SEXUAL COMETIDO EM AMBIENTE ESCOLAR ... INFANTE ... responsabilidade civil de centro de educação infantil de natureza privada pelos ... danos ... nas dependências da escola, bem como a responsabilidade pelo custeio do ... -
Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... corpo/saúde/doença no tema transversal denominado Orientação Sexual. Também é objeto de severa crítica a pouca relevância da temática da ... Cadernos Secad 4: gênero e diversidade sexual na escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos. Brasília: MEC/ SECAD, ...