educação sexual para jovens
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... , raciais, geracionais, de orientação sexual e de diversidade cultural; II - criação e ... VII - participação de jovens e adolescentes, de egressos do sistema prisional, ... ária relacionadas à mediação e à educação para direitos, conforme regulamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem ... II - orientação sexual, idioma ou religião; ... III - opinião, deficiência e condição social ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , etrias, religiosas, de gnero, orientao sexual, deficincia fsica ou intelectual e pessoas em ... , por meio de programas voltados a crianas, jovens, idosos e pessoas com deficincia, articulando ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... universitria destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avanadas, assegurado o ... que cause morte, dano ou sofrimento fsico, sexual ou psicolgico mulher, tanto no mbito pblico ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de ... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... à identidade de gênero e à orientação sexual" da pessoa com deficiência; ... VII - atenç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção Superior.39 III - MODALIDADES DE ENSINO 5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.40 5.1. Diagnóstico.40 5.2. Diretrizes.43 5.3. Objetivos e ... no que se refere à abordagem tais como: gênero, educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, solidariedade e ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a ... sexual e outras que afetem a dignidade humana, ... mercado interno, em especial os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de deficiência ou com ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... - egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e explorao sexual ... Pargrafo nico. Os jovens a que se referem os incisos II a V do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... liquefação ou presença de tubérculos jovens; ... VII - apresentem linfonodos hipertrofiados, ... for comprovada a presença de forte odor sexual, por meio de testes específicos dispostos em ... da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores ... Art. 247. A ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ... , as crianças, os adolescentes e os jovens" são frequentemente subestimadas em sua participa\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... a) idosos, jovens, crianças e adolescentes em situação de ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade ... 2 Sobre esse binômio, ao ... , existência digna, justiça social, educação e o preparo da pessoa para o exercício da ... em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... i) às crianças mais jovens; ... ii) às meninas; ... iii) ao ... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ...
- Acórdãos nº 4004735-30.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4004735-30.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a ... que visem ao respeito à diversidade de gênero e orientação sexual, ao enfrentamento da violência, ao desenvolvimento sustentável, à ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... ência praticada pela polícia, violência sexual, violência urbana, e quais sejam os demais nomes ... A educação está como uma das principais metas para ... Levar ao conhecimento dos jovens assuntos vinculados ao gênero e sexualidade é ... -
DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... Capítulo 2: Educação" inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homof\xC3" ... , religiosa, geracional, por orientação sexual e identidade de gênero, por meio da formação ... , a permanência e o sucesso de meninas, jovens e mulheres à educação de qualidade, prestando ...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade ... Anexos 183 ... PENAL ... os crimes não se aperfeiçoaram porque as jovens tinham vida desregrada e consentiram no ato ... , no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja ...
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Acórdão Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEIS MUNICIPAIS. NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... LEIS MUNICIPAIS. NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO ... discriminação com base na orientação sexual e identidade de ... gênero ... sexual para crianças, adolescentes e jovens ... Indivíduos especialmente vulneráveis que ... -
Decisão monocrática Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... LEIS MUNICIPAIS ... NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO ... , DO TERMO ‘GÊNERO’ OU ‘ORIENTAÇÃO SEXUAL’ NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ... sexual para crianças, adolescentes e jovens. Indivíduos especialmente vulneráveis que podem ...
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Políticas públicas e educação sexual: percepções de profissionais da saúde e da educação
Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde integral voltadas à sexualidade na adolescência são preconizadas por diversas Políticas Públicas, no entanto, para o avanço de ações neste campo, desafios e limites têm sido investigados. Nesta pesquisa objetivou-se identificar, sob a ótica de profissionais inseridos em serviços públicos de Saúde e Educação, os avanços e desafios implicados nas...
... o crescente esforço brasileiro, desde 1990, para se pensar Políticas Públicas vinculadas à Educação Sexual de crianças, adolescentes e jovens especialmente no âmbito escolar ... O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mostrou-se uma Política Pública voltada para a infância e ... -
Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
Direito à educação ... Medida cautelar em Arguição de ... veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas ... sexual para crianças, adolescentes e jovens ... Indivíduos especialmente vulneráveis que ...