educação sexualidade
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos ... Presume-se que uma ... pessoas com deficiência poderão expressar livremente a sua sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno ao ...
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Acórdão nº 50006909020168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... curadora, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ...
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Afirmação de gênero na tutela da pessoa com deficiência: um tabu a ser quebrado
... Viver a sexualidade é tão fundamental quanto o direito à vida (BRASIL. Direitos sexuais ... : aplicação do enfoque dos funcionamentos à saúde, à educação, à tecnologia e aos direitos de pessoas com deficiências”, aprovado ...
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ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA SOBRE ATLETAS TRANSGÊNERO NO ESPORTE
Objetivamos analisar a produção científica relacionada à participação de atletas transgênero em competições esportivas a partir da data de publicação do consenso de 2015 do COI sobre redesignação de sexo e hiperandrogenismo. Para tanto, valemo-nos da técnica de análise bibliométrica para coletar nossos dados nas bases científicas SciELO, PubMed, BVS, Web of Science and Scopus. Encontramos 10...
... Professor adjunto da Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ. E-mail: egiuseppe@eefd.ufrj.br. Orcid: ... com sua constância e signiicância nos estudos de gênero e sexualidade na Educação Física e Esporte. Nas Tabelas 6 e 7 são exempliicados ... -
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... a partir do ... Semana Estadual de ... Educação Preventiva e de ... Enfrentamento à ... Endometriose ... A Semana ... cultura, esporte e lazer, ... sexualidade, drogas, trabalho, ... III - envolver amplamente as ... organizações e ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... a partir do ... Semana Estadual de ... Educação Preventiva e de ... Enfrentamento à ... Endometriose ... A Semana ... cultura, esporte e lazer, ... sexualidade, drogas, trabalho, ... III - envolver amplamente as ... organizações e ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... do curador não alcançarão o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.549541-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER - MEDIDA DE PROTEÇÃO - PACIENTE PORTADOR DEFICIENCIA MENTAL - INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - PANDEMIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida...
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Decisão Monocrática nº 50399856220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... E NEGOCIAL, NÃO ALCANÇANDO O DIREITO AO PRÓPRIO COO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO (APENAS NOS CASOS EM QUE O CURATELADO ESCOLHER POR REGIME ... Á NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO CURADOR), À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E AO VOTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 85, CAPUT E ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... para a violação da dignidade sexual a formação de uma sexualidade e subjetividade agressivas, quando a sexualidade poderia ser, ao ... , propriedade, igualdade, liberdade –, segunda geração – educação, saúde, moradia, trabalho, assistência social –, terceira geração ...
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Direito Constitucional
... (A) Expresso na CF, o direito à educação, que possui aplicabilidade imediata, é de eficácia contida ... (B) ... ção da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade ...
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Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... dos PCNs, considerado por vários setores do campo educacional como um avanço no que diz respeito à “oficialização” do tema da sexualidade e do gênero no currículo e nas escolas (ASSUNÇÂO, TEIXEIRA, 2000; ALTMANN, 2001; COSTA, 2001; PARRÉ, 2001; FAVA, 2004) e também sua ... -
Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na vida das mulheres. 4 O tratamento ... Interface – Comunicação, Saúde, Educação. vol. 20, núm. 56, jan.-mar., 2016 p. 253) ... 9 A Lei nº ...
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ARTS. 11 A 25
... ção, como também envolvem gastos outros como saúde, moradia, educação etc ... O caráter personalíssimo da obrigação tem como ... ção da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ...
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ARTS. 11 A 25
... ção, como também envolvem gastos outros como saúde, moradia, educação etc ... O caráter personalíssimo da obrigação tem como ... ção da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ...
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'TRISTE, LOUCA OU MÁ': REFLEXÕES EM TORNO DE MULHERES TRANSGRESSORAS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Este estudo objetivou compreender como determinados discursos classificam mulheres estudantes de pós-graduação como transgressoras de papéis de gênero. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou análise documental, apreciação de imagens e entrevistas para a construção dos dados. Estes foram interpretados de referencial teórico-metodológico foucaultiano. Os resultados apontaram que os...
... Palavras-chave: Mulheres; pós-graduação; educação proissional ... Abstract: This qualitative study utilized documentary ... compartilhadas nas aulas da disciplina Relações de Gênero, Sexualidade e Diversidade, componente curricular da Pós-Graduação acima mencionada ... -
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... Embora esteja previsto que o Estado deverá prover a educação e os meios para o combate da infertilidade (Lei n°. 9.263, art. 5°), ... ção de curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimonio, à privacidade, à educação, à saúde e ao voto.” ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... como gênero, idade, status socioeconômico, apoio familiar, educação, sexualidade, preferências, etnia e herança cultural podem interferir de ...
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Questões de Gênero e o mundo do trabalho, no ateliê de brinquedo de miriti
O trabalho tem como objetivo trazer a tona a produção da diferença de gênero e sexualidade por uma mulher-artesã do miriti, no contexto de uma bicentenária tradição. O aporte teórico-metodológico é dos Estudos de Gênero e o método de pesquisa, a etnografia pós-moderna. Os resultados apontam para uma mulher que consegue cruzar as fronteiras, em uma trama que envolve aceitação, negociação e resistên
... trazer à tona a produção da diferença de gênero e sexualidade" por uma mulher-artesã do miriti, no contexto de uma bicentenária tradiç\xC3" ... 1 Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Pará. E-mail: lidiasarges@yahoo.com.br ... -
A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... como gênero, idade, status socioeconômico, apoio familiar, educação, sexualidade, preferências, etnia e herança cultural podem interferir de ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... constituir família, procriar, registrar filhos, interferir na educação destes, equivale a alijá-los dessas situações existenciais. Daí a ... ção da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ...
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Feminismos e ensino de ciências: análise de imagens de livros didáticos de Física
... uma introdução aos estudos feministas para o público da educação cientíica por intermédio de uma discussão sobre a história dos ... TCC (Especialização em Educação, Sexualidade ...
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O que é heteronormatividade?
... , bem como em discursos normatizadores e reguladores da sexualidade (BORTOLINI, 2011, p ... 29) que fazem com que questões de gênero sejam ... 33) ... A educação tem que ser vista como um direito de todos, e a escola como o espaço ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... 4 Por todos, ver ABIA – OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS DE SEXUALIDADE et al. Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de estado, ... Revista Interface – Comunicação, Saúde, Educação. Botucatu , v. 23, n. e190258, p. 1–12. 2019 ... 42 CARDINALI, ... -
Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... (SECAD/MEC), em 2004, novamente temas como gênero, sexualidade e diversidade ganharam força no âmbito das políticas públicas ...