Educacionais
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Acórdão nº 2009/0116546-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que os técnicos de farmácia que atendam aos requisitos de formação profissional exigidos pelas autoridades educacionais têm direito à inscrição junto aos Conselhos Regionais de Farmácia, bem como de que, uma vez inscritos, estão legalmente habilitados a exercer ...
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Acórdão nº 2004/0057805-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte no sentido de que (a) os técnicos em farmácia que atendam aos requisitos de formação profissional exigidos pelas autoridades educacionais têm direito à inscrição junto aos Conselhos Regionais de Farmácia, e de que, uma vez inscritos, (b) estão legalmente habilitados a exercer as ...
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Acórdão nº 2002/0143684-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS" - TAXA DE MATERIAL ESCOLAR - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA AN\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0114443-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes ...
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Acórdão nº 2004/0167392-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de prestação de serviços educacionais. Título executivo extrajudicial. Precedentes da Corte ... 1. A Corte já assentou que o contrato de prestação de serviços educacionais, ...
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Acórdão nº 2004/0167392-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de prestação de serviços educacionais. Título executivo extrajudicial. Precedentes da Corte ... 1. A Corte já assentou que o contrato de prestação de serviços educacionais, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência, a aplicação dos recursos e a habilitação das entidades educacionais, nos respectivos âmbitos de atuação federativa, estadual, distrital e municipal ... Art. 9º Serão habilitados a aderir ao Auxílio Criança ...
- DECRETO Nº 7693, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Altera o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep, de que Trata o Decreto 6.317, de 20 de Dezembro de 2007, e Remaneja Cargos em ComissÃo.
- DECRETO Nº 95898, DE 06 DE ABRIL DE 1988. Regulamenta a Lei 7.621, de 9 de Outubro de 1987, que Dispõe Sobre a Liquidação de Debitos Previdenciarios de Instituições Educacionais e Culturais, Mediante Prestação de Serviços.
- Empresas Privadas. PUBLICAÇÃO NÚCLEO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- Extratos de Contratos. Saber Cursos Educacionais Ltda. - 202000006031612
- Empresas Privadas. A EMPRESA NÚCLEO RECEBIMENTO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- CONVOCAÇÃO - Saber Serviços Educacionais S.A
- CONVOCAÇÃO - Saber Serviços Educacionais S.A
- CONVOCAÇÃO - Saber Serviços Educacionais S.A
- CONVOCAÇÃO - Saber Serviços Educacionais S.A
- CONVOCAÇÃO - Saber Serviços Educacionais S.A
- Portarias. Portaria 473-2020 - Modulação de Tutores Educacionais
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Três grupos educacionais controlam 10% dos cursos de Direito do país
Três empresas controlam 10% dos cursos de Direito do país
Do total de 1.157 cursos de Direito do país, 121 deles são controlados por três grupos educacionais: Anhanguera, Estácio e Kroton. A informação esta presente em levantamento feito pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas que mapeou o e... -
Modelos educacionais, tecnologia e diferentes formas de avaliação
A especialista andrea ramal fala sobre temas relevantes e defende que a sala de aula seja um espaço democrático Roberta Calabre roberta.calabre@oglobo.com.br Legado. Andrea Ramal, doutora em educação, tem 20 livros publicados pedro teixeira Educaçã...
- Pe4, Pregão Eletrônico 04/2023: Aquisição de materiais de consumo, jogos terapêuticos e educacionais para
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... IX - igualdade de oportunidades educacionais; e ... X - reconhecimento da família como um dos agentes do processo de alfabetização ... Art. 4º São objetivos da Política Nacional de ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... º desta Lei serão excepcionalmente definidos por regulamento, de forma a considerar os impactos da pandemia da Covid-19 nos resultados educacionais.” (NR) ... “Art. 43-A. O indicador de potencial de arrecadação tributária, de que trata o inciso III do caput do art. 10 desta Lei, será ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... I – cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Lei; ... II – aprovação e conclusão de todas as atividades educacionais oferecidas pelo Projeto; e ... III – cumprimento dos deveres estabelecidos em ato do Ministério da Saúde ... § 3º O recebimento da ...