Educacionais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 139, observadas as condições ali estabelecidas ... SUBSEÇÃO II. Dos partidos políticos e das instituições educacionais e de assistência social ... ARTIGO 141 ... A isenção às importações realizadas pelos partidos políticos e pelas instituições ...
- DECRETO Nº 8150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta Criterios e Procedimentos para Progressão Funcional e Promoção Dos Servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
- Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880, de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... , com o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e de desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público ... Art. 2º O Poder Executivo é autorizado a promover, no prazo de noventa ...
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Região assume liderança em índices educacionais
O Nordeste avança a passos largos para quitar sua dívida social na educação. Segundo dados do Instituto Unibanco, entre os dez estados brasileiros que mais avançaram no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio entre 2005 e ...
- Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
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Tribunais de contas pedem que Inep revise restrições na divulgação de dados educacionais
BRASILIA — Em nota conjunta, oito entidades que representam de tribunais de contas do país criticaram o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), devido à exclusão de infor...
- DECRETO Nº 7176, DE 12 DE MAIO DE 2010. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America para Programas Educacionais e de Intercambio Cultural, Firmado em Brasilia, em 27 de Maio de 2008.
- Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (MP nº 934/20), que 'Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009'.
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'Diziam que eu tinha defeito': ativista de 15 anos desabafa sobre os desafios educacionais e profissionais dos brasileiros com deficiência
Hoje bailarina, atleta de bocha — com pretensão de ir à próxima Paralimpíada — e ativista, embaixadora da Amigos da Atrofia Muscular Espinhal (AAME-Brasil), Laissa Silva, ou melhor, Laissa Guerreira, como é conhecida, aos 15 anos já sabe bem o que o ...
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Práticas educacionais nas empresas e o significado do aprendizado para os trabalhadores
O objetivo deste estudo é propor agenda de discussões sobre a relação entre educação e trabalho. Foi utilizada pesquisa de âmbito nacional, na qual, anualmente, são levantadas práticas de gestão de pessoas de cerca de 500 empresas, avaliando-se também a percepção de mais de 120 mil profissionais, amostrados...
Educational practices of companies and the meaning of learning to workers @Introdução A exigência das empresas por escolaridade dos trabalhadores acompanha um quadro social pré-definido. Neste ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos ou quando a isenção for prevista em tratado Gratuito ...
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Em vigor
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica; e dá outras providências.
... ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, exclusivamente para custeio das despesas educacionais, a estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de ...
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Acórdão nº 2006/0133341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem,...
... EDUCACIONAIS CONTRATADOS ... E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... CANCELAMENTO ... MATRÍCULA. ... -
Decreto nº 5.154 de 23/07/2004. REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36 E OS ARTIGOS 39 A 41 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais" disponíveis; ... b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou ... \xC2" ...
- Em vigor Código Civil
- Decreto nº 8.956 de 12/01/2017. ALTERA O DECRETO Nº 6.317, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
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Acórdão nº 2013/0405555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... "DESCONTO ... PONTUALIDADE" INSERIDO EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE MULTA CAMUFLADA. 1. VÍCIO DE ... JULGAMENTO ... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ...
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Startup de soluções educacionais em inglês lança o Programa de Trainee 2022
Agência O Globo -A Edify, edtech de soluções educacionais em inglês, abriu seu programa de Trainee 2022. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de setembro no site: bit.ly/3iwBGoV. O processo de seleção será conduzido em parceria com a Eurec...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... prestação de serviços educacionais aos alunos beneficiados pelo ... financiamento estudantil, sendo, inclusive, vedada a sua negociação com ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 649, IV, DO CPC/73. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. PENHORA REALIZADA, NO LIMITE DE 30% DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No tocante à impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do CPC/73 esta eg. Corte adotou o entendimento de que a referida impenhorabilidade comporta...
... NO LIMITE DE 30% DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE ... EDUCACIONAIS". ... DESPROVIDO ... 1. No tocante à impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do ... CPC/73 esta eg. \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0243563-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MONIT
... DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO ... INSTITUIÇÃO ... EDUCACIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0030555-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CULPA DE TERCEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMU
... CPC/73. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CULPA DE ... TERCEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ...