Educacionais
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Lei nº 14.180 de 01/07/2021. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
... inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais; ... III – colaboração entre os entes federativos; ... IV – autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação; ... V ...
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LEI 13366 de 01/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ATRIBUIR ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO RESPONSABILIDADE PARCIAL PELA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES OPERADORES DO FUNDO, E 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL", PARA VEDAR A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUE TENHA POR OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
... § 3º será custeada pelas instituições de ensino e corresponderá à remuneração de 2% (dois por cento) sobre o valor dos encargos educacionais liberados, a qual, após recolhida, será repassada diretamente aos agentes financeiros, nos termos de regulamentação específica ... § 7º A ...
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Acórdão nº 2016/0134107-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ANTE O ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. O Tribunal de origem com amparo nos...
... todas as folhas dos contratos de prestação de serviços ... educacionais" ... No âmbito do julgamento de recurso especial, revelam-se ... inviáveis a interpretação de cláusula contratual e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0090411-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7...
... concluiu que os serviços educacionais contratados foram prestados pela ... recorrida. Alterar tal conclusão demandaria nova análise dos elementos ... -
Acórdão nº 2015/0138583-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA A ATO INFRALEGAL. DESCABIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DO CURSO PELO MEC. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DIPLOMA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SÚMULA 7/STJ.
... OFENSA A ATO INFRALEGAL. DESCABIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS". RECONHECIMENTO DO CURSO PELO MEC. DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0045208-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADE. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ALUNO. POSSIBILIDADE. RECURSO NEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte entende ser devida a cobrança por serviços educacionais contratados e disponibilizados ao educando, mesmo quando ele não frequenta as...
... CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADE. COBRANÇA PELOS ... EDUCACIONAIS" ... CONTRATADOS ... DISPONIBILIZADOS AO ALUNO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... 1. A jurisprudência desta Corte entende \xC2" ... - Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 82 de 09/12/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que 'Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de dezembro de 2021.
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Planetários do Rio e de Beijing, na China, firmam parceria para trocar projetos educacionais e ampliar
atrações
Os Planetários do Rio e de Beijing, na China, firmaram um acordo de cooperação e intercâmbio para ampliar o leque de atrações oferecidas a seus visitantes. O documento será assinado oficialmente na próxima semana, na capital chinesa. Além de fortalec...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento ...
- Em vigor Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004. Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desses serviços educacionais. O presente recurso representativo da controvérsia ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... instrumentos eficazes para implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, visando à melhoria dos indicadores educacionais ... Art. 83. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da União, abrangidos pela Seção I e pela Seção II deste Capítulo, estão ...
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Acórdão nº 2014/0217066-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA O GENITOR DO ALUNO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA GENITORA PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO DO ARESTO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ... EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA O GENITOR DO ALUNO. ... PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA GENITORA PARA COMPOR A ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 70 de 01/10/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2012/0251670-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... TÉCNICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ... SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ...
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Acórdão nº 2009/0169307-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UNIVERSITÁRIA. CONDUTA DESLEAL OU ABUSIVA. AUSÊNCIA ... 1. O contrato de prestação de serviços educacionais está sujeito às disposições ...
- DECRETO LEI Nº 997, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Integra Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior em Universidades das Areas Geo-educacionais em que Estão Situados.
- DECRETO Nº 62605, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Prove Sobre os Sistemas Educacionais Nos Territorios Federais e da Outras Providencias.
- Portarias. Portaria nº 2574, de 22 de dezembro de 2023 - Designa Instrutores para Ações Educacionais da Escola de Governo
- Convocação - EDUCBANK Gestão DE PAGAMENTOS EDUCACIONAIS S.A
- ATA - LOTUS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... "Art. 4o S*o pass*veis de financiamento pelo Fies at* 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das institui**es de ensino superior devidamente cadastradas para esse fim pelo MEC, em contrapresta**o aos cursos ...
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Acórdão nº 2014/0328799-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇ
... EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS". ... NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO \xC2" ...