Educacionais
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America para Programas Educacionais e de Intercambio Cultural, Celebrado em Brasilia, em 27 de Maio de 2008.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1568, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep em Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63342, DE 01 DE OUTUBRO DE 1968. Dispõe Sobre Medidas Relativas Ao Aperfeiçoamento e Atualização das Estatisticas Educacionais.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 308, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e Dá Outras Providências.
- Decreto nº 38.460 de 28/12/1955. INSTITUI O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS E CENTROS REGIONAIS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece Regras para a Fixação e Negociação de Encargos Educacionais e da Outras Providencias.
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - EXTRATO DE CONTRATO 026 2023ADESÃO 008 2023FUTURA COMERCIO EDUCACIONAIS
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Práticas educacionais nas empresas e o significado do aprendizado para os trabalhadores
O objetivo deste estudo é propor agenda de discussões sobre a relação entre educação e trabalho. Foi utilizada pesquisa de âmbito nacional, na qual, anualmente, são levantadas práticas de gestão de pessoas de cerca de 500 empresas, avaliando-se também a percepção de mais de 120 mil profissionais, amostrados...
Educational practices of companies and the meaning of learning to workers @Introdução A exigência das empresas por escolaridade dos trabalhadores acompanha um quadro social pré-definido. Neste ... - Convocação - Hexag CP Serviços Educacionais Ltda
- Balanço - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
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Acórdão nº 2016/0034716-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. CURSO DISTINTO. NEGATIVA DE MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Hipótese em que a corte de origem entendeu não haver amparo legal para a Universidade recusar a matrícula de aluno aprovado em concurso vestibular, por estar ele inadimplente com relação a...
...educacionais" caracteriza-se como relação de . consumo, motivo pelo qual devem incidir as regras destinadas à proteç\xC3"... -
Acórdão nº 2008/0084290-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - SESC/SENAC - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 577 DA CLT - INCLUSÃO - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- 1. Não ocorre ofensa ao artigo 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da...
...ÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - SESC/SENAC - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 577 DA CLT - INCLUSÃO - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- . 1. Não ocorre ofensa ao ... -
Acórdão nº 2014/0241153-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO COM PROJETO DE INCLUSÃO. ALUNO COM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE...
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Acórdão nº 2014/0204422-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENSINO SUPERIOR. REFORMULAÇÃO DA GRADE CURRICULAR DO CURSO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A COBRANÇA DIFERENCIADA DE ANUIDADES REFERENTES AS MESMAS DISCIPLINAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . CONTRATO . DE . PRESTAÇÃO . DE . SERVIÇOS . EDUCACIONAIS. ENSINO SUPERIOR. REFORMULAÇÃO DA . GRADE CURRICULAR DO CURSO. NÃO OCORRÊNCIA. . ... -
Acórdão nº 2011/0062901-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES ESCOLARES. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. APLICAÇÃO DO ART. 178, § 6º, VII, do CC/1916. ANÁLISE SOBRE A OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. DECLARAÇÃO NO SENTIDO DE POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE...
...EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. . PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS". MENSALIDADES . ESCOLARES. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. APLICAÇÃO DO . ART. 178, § 6º, VII, do CC/1916. ANÁLISE\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0035614-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. A errônea valoraçã
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. . PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. . REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0143615-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. TERMO CERTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. MORA EX RE. 1. Havendo termo certo para o pagamento de obrigação líquida, trata-se de mora ex re e incide o art. 397, caput, do Código Civil, segundo o qual o "inadimplemento da obrigaç
...2. No caso, trata-se de ação monitória aparelhada em contrato de . prestação de serviços educacionais, com vistas à cobrança de . mensalidades em atraso, vale dizer, uma obrigação certa, líquida e . ... -
Acórdão nº 2014/0290847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. MUDANÇA DE REGRAS QUE RESTRINGE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA DO ATO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TESE A RESPEITO DA IRREGULARIDADE DO ATO PROMOVIDO PELO
...ADVOGADO. : ERICA ENTRAGO CHICA E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. . LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. MUDANÇA DE . REGRAS QUE RESTRINGE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. FALHA NO . ... -
Acórdão nº 2010/0184675-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PACTUAÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DE ENCARGOS MORATÓRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MORA EX RE. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a pactuação do IGPM como índice de...
...EM . CONTRATO . DE . CONSUMO. . POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DE ENCARGOS MORATÓRIOS. . PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MORA EX RE. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a pactuação do IGPM como índice . ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... Ministério da Educação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pelo Ministério da Economia, conforme estabelecido neste Decreto. Parágrafo único. As competências previstas neste ...
- BALANÇO - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
- ATA - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
- ATA - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
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A ineficiência nos gastos educacionais
João Batista Araujo e Oliveira Um competente estudo realizado por técnicos do Tesouro Nacional a respeito de ineficiência nos gastos educacionais vem provocando reações veementes de vários setores que deveriam ser os primeiros a aplaudi-lo. Vale anal...
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Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824
O estado evoluiu de patriarcal para patrimonial; de individual para social. É a inserção da Educação nos textos constitucionais que marca a passagem do Estado Individual para o Estado Social. O artigo faz uma análise crítica da Carta de 1824 em relação aos direitos educacionais. Centra-se no papel do que se origina nos atuais munic&iac
A Educação, como norma jurídica, não é, propriamente, matéria de Constituição. A primeira destinação de uma Constituição é a de ser norma que procl...