educon ead
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Acórdão nº 0000893-77.2012.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, ELAINE DE FATIMA CARDOSO SANTIAGO ... RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA ...
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Acórdão Nº 00007881520108200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... 485, VI DO CPC, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO – UNITINS E INBRAD, BEM COMO CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E A EDUCON AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN E EDUCON, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000313-90.2010.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2016
... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Des. Roberto Barros ... : Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda - Educon ... : Alessandra Redua Leonardecz (OAB: 61262/PR) ... : Estela Guereschi Negrelli e outros ... : Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) ... : ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Acórdão Nº 0015491-20.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA. COBRANÇA DE MENSALIDADE. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. CRIAÇÃO POR DECRETO. AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA POR NORMA DE IDÊNTICA HIERARQUIA. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCABÍVEL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A UNITINS, após sua constituição, foi...
... Precedentes do TJTO ... 4. Na parceria celebrada entre a Unitins e a Educon, cabe à primeira a responsabilidade pelo plano pedagógico, gravação das aulas e certificação do curso, enquanto a Educon é responsável pela ... -
Acórdão nº 0004079-47.2012.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRELIMINAR REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO - DANOS INDENIZÁVEIS - RECURSO NÃO PROVIDONão é possível afastar a...
... Parte(s): [VIVIANE ANDRESSA LUSSE QUEIROZ - CPF: 008.120.121-43 (APELADO), NILSON JOSE FRANCO - CPF: 313.828.780-87 (ADVOGADO), EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - CNPJ: 03.929.214/0001-35 (APELANTE), LUIZ FERNANDO ARRUDA - CPF: 047.045.829-14 (ADVOGADO), UNIVERSIDADE ... -
Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
APELAÇÕES. DEMORA INJUSTIFICADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. OFENSA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Não restou evidenciada a alegada afronta ao princípio da autonomia universitária, uma vez que a tutela jurisdicional deferida nestes autos encontra-se em sintonia...
... Consoante relatado, trata-se de apelação interposta por EDUCON" – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS contra a sentença proferida no evento 77 dos autos da A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.223110-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRIMEIROS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO - SEGUNDOS EMBARGOS - ACOLHER - OMISSÃO EXISTENTE - VÍCIO SANADO SEM EFEITO INFRINGENTE.- Em não se verificando qualquer dos vícios apontados os primeiros embargos devem ser embargos devem ser rejeitados.- Demonstrada a existência de omissão na fundamentação do julgamento, impõe-se o parcial acolhimento dos...
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Acórdão Nº 0024888-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. SERVIÇO SOCIAL. MODALIDADE EAD. ENVIO DE AVALIAÇÕES PELOS CORREIOS, QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS PELA UNITINS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. - VERIFICANDO-SE QUE A NEGATIVA DA UNITINS DE EXPEDIR O DIPLOMA DE...
... pela própria aluna, por obter média insuficiente, e pela ausência do lançamento de notas e do repasse dos cartões-resposta pela EDUCON, de modo que não há que se falar em responsabilização da UNITINS neste caso, em nenhuma hipótese; ... d- No mais, por oportuno, e para fins de ... -
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Luiz Vilas Boas Santos (OAB:BA35302) Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Interessado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Sentença: ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005519-75.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Simone Zonari Letchacoski (OAB:0018445/PR) Advogado: Joicy Silva Lustosa (OAB:0005092/TO) Reu: Nelson ...
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Acordão nº 0113100-95.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... Educon.com.Br) ao reclamante informando que: " ... Gostaria de lembrá-los [sic] primeiro pagamento de vocês ocorrerá no primeiro dia útil após o dia ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... : Gilson Araujo Da Cruz (OAB:1664900A/BA) Agravante: Milena Duque De Andrade Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:1664900A/BA) Agravado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Karina De Oliveira Fabris Dos Santos (OAB:0044164/PR) Agravado: Universidade Estadual Do Tocantins - ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Luiz Vilas Boas Santos (OAB:BA35302) Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111) Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Interessado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Leonardo Sperb De Paola (OAB:PR16015) Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253) Sentença: ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... çari Autor: Fabiana Silva Do Nascimento Advogado: Revardiere Rodrigues Assuncao (OAB:0031608/BA) Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.979 do Mato Grosso do Sul, 04-09-2019
... 32 32.2 32.2.1 32.2.1.2 2016 1 50.001.001.11-0028571 ... ALESSANDRA DA SILVA ... EDUCON - EDUCACAO CONTINUADA E ... SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ... 32 32.2 32.2.1 32.2.1.2 2016 1 50.001.001.10-0025336 LUZIA CARLOS DE ALENCAR MACHADO E ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... :0002937/TO) Advogado: Jaiana Milhomens Goncalves (OAB:0004295/TO) Advogado: Aline Ranielle Oliveira De Sousa Lima (OAB:0004458/TO) Agravado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Karina De Oliveira Fabris Dos Santos (OAB:0044164/PR) Ementa: .diario { font-weight: normal; ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS ... 0002505-33.2005.8.05.0079 Apelação ... Apelante : Educon - Consultoria Em Educação Ltda ... Advogado : Deise Luciane Almeida Tripodi Pereira Nogueira (OAB: 16263/BA) ... Advogado : Eduardo De ...