efeito de estufa consequências
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de ... do petróleo, incluindo as consequências de sua utilização: ... #Redação dada ...
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Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro
O artigo tem como tema a litigância climática, entendida como litígios que requerem, do Poder Judiciário ou de instâncias administrativas, decisões que direta ou expressamente abordam questões, fatos ou normas jurídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou impactos das mudanças climáticas. O objetivo do artigo é trazer ao debate algumas questões relacionadas à litigância climática que...
... o entendimento das emissões de gases de efeito estufa como poluentes e as consequências daí ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção ... § 3º Nos ... processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC ... do fato, em vista de suas consequências para a saúde pública e para os interesses do ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... e violações e reparar as consequências negativas sobre os direitos humanos que provoquem ... efeito estufa, de modo a contribuir com o combate às ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a ... , de alta emissão de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Palavras-chave: agronegócio; ... - Anfavea prevê investimentos de R$ 150 bilhões na indústria automobilística para reduzir emissões de carbono
- Anfavea prevê investimentos de R$ 150 bilhões na indústria automobilística para reduzir emissões de carbono
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... : 13 (1) o aquecimento global decorrente do efeito estufa, um fenômeno natural agravado pelo ... à energia limpa e renovável, às consequências do efeito estufa, à conservação da ...
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DECRETO Nº 6263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Comite Interministerial Sobre Mudança do Clima - Cim, Orienta a Elaboração do Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, e da Outras Providencias.
... Gases de efeito estufa: constituintes gasosos da atmosfera, ... Impacto: conseqüências da mudança do clima nos sistemas humanos e ...
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Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... pelo lançamento na atmosfera de gases de efeito estufa decorrentes da ação humana, e cujas ... , dúvidas acerca das suas efetivas consequências. Aduzem, ... 1. REALE, Miguel. Filosofia do ...
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Breves considerações sobre as tragédias na região serrana e o caso de Petrópolis
Avzaradel: As tragédias na região serrana e o caso de Petrópolis
... das emissões antrópicas de gases de efeito estufa. Uma das consequências disso é a ... -
Fazendeiro peruano em litígio climático pelo efeito estufa na Alemanha
Fazendeiro peruano em litígio climático na Alemanha
... que a participação da parte ré nas emissões globais de gases de efeito estufa era muito pequena e que estas não aumentavam as consequências" negativas do aquecimento global de modo significativo ... Outro ponto que enfraqueceu o pedido de Lliuja, de acordo com a Corte, foi de cunho probat\xC3" ... -
Smart Cities e o desenvolvimento sustetável: revisão e perspectivas de pesquisas futuras
O processo acelerado de urbanização da sociedade é acompanhado de desafios vinculados às esferas sociais, ambientais e econômicas. Diante deste contexto, destaca-se a emergência do tema smart cities, sendo estas consideradas espaços nos quais ocorre a utilização adequada da infraestrutura disponível, visando melhorar a eficiência econômica e política, permitindo o desenvolvimento social, cultural
... áticas, as discussões acerca das consequências da globalização, a crise nos mercados ... , o crescimento da emissão de gases estufa, o aquecimento global, entre outros (ALAWADHI et ... No entanto, consequências como o efeito estufa e a limitação de recursos começaram a ... -
Heidelberg e o direito das mudanças climáticas na Alemanha
Heidelberg e o direito das mudanças climáticas na Alemanha
... sobre as emissões antrópicas de gases de efeito estufa e os danos transnacionais destas ... e que estas não aumentavam as consequências negativas do aquecimento global de modo ... -
A urgência ambiental
... da natureza”, há muitas outras como o efeito estufa, aquecimento global e o derretimento ... do homem sobre a natureza trouxe consequências nefastas: o efeito estufa (aquecimento do planeta ...
- ‘Existem 2 mil espécies de insetos comestíveis’
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Uso crescente da precaução nos tribunais superiores
Uso crescente da precaução nos tribunais superiores
... ou empreendimentos cujas consequências e extensão dos danos ambientais não são ... , para diminuir as emissões de gases de efeito estufa e minorar as nefastas consequências do ... -
O preço para se viver em um mundo civilizado
... Com efeito, é o exercício desses dois direitos que, em ... e políticas, configuração, consequências". Trad. por Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani. S\xC3" ... ície terrestre, conhecido como “efeito estufa”, traz diversas consequências negativas que ...
- Quase metade da população da terra já enfrentou extremos de calor recentes
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... Com efeito, a análise sobre os mecanismos jurídicos e ... aprofundamento sobre o conceito de efeito estufa, aquecimento global e mudanças climáticas com s suas consequências e efeitos sobre o modo de vida e a sobrevivência ... -
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... foi o aumento da emissão de gases com efeito de estufa, o que exige ações drásticas para minuição das consequências maléficas 35 ... Outra meta ambiental é a ...
- Crise hídrica pode ser risco a retomada da economia e inflação, diz secretário de Guedes
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Litígios climáticos, simpósio em Harvard e a jurisprudência brasileira
Litígios climáticos, simpósio em Harvard e a jurisprudência brasileira
... promover o corte das emissões de gases de efeito estufa e, também, a implementar medidas ... para evitar os nefastos efeitos e consequências do aquecimento global, assim como promover ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... desmatamento e sobre emissões de gases de efeito estufa às ações governamentais e à ... ativamente para que as nefastas consequências do aquecimento global se concretizem e se ...
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Acórdão, Processo nº 5016374-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... ção de emissão de gases geradores do efeito estufa - indicadas nas contribuições ... para a geração de efeitos e consequências catastróficas ao nosso patrimônio ...