efeito devolutivo horizontal
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Acórdão nº 2013/0395471-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do CPC/73 em razão do efeito devolutivo da apelação. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005148520194058500), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0800514-85.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO ADRIANO MOREIRA GOMES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000295-05.2020.5.06.0144), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO CPC E NA SÚMULA 297, DO TST. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL OU EM EXTENSÃO. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL OU EM EXTENSÃO ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que ... apontamento, será traçada uma linha horizontal, separando-o do seguinte, sendo lavrado, no fim ... ão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120791920184058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0812079-19.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE OCARA ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE
... Com efeito, aponta Sérgio Pinto Martins que a "a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-97.2016.5.06.0233), 10-02-2021
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho, definiu...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001307-59.2015.5.06.0102), 03-02-2021
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho, definiu...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-33.2019.5.06.0001), 24-02-2021
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho, definiu...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000801-23.2016.5.06.0143), 03-02-2021
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho, definiu...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001084-09.2017.5.06.0144), 02-06-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001200-36.2015.5.06.0192), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-17.2018.5.06.0018), 16-06-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO RECURSO ORDINÁRIO. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho,...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO RECURSO ORDINÁRIO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-39.2017.5.06.0009), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL. Em respeito à Decisão Vinculante do Supremo Tribunal Federal, aplica-se o
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL. Em respeito à Decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000754-49.2014.5.06.0004), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. - 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-49.2015.5.06.0020), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. - 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001655-73.2017.5.06.0016), 02-06-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho,
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000346-54.2014.5.06.0361), 03-02-2021
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho, definiu...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001684-62.2017.5.06.0101), 03-02-2021
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho, definiu...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-71.2017.5.06.0141), 30-06-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho,
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000601-85.2017.5.06.0141), 12-05-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000884-74.2018.5.06.0141), 12-05-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-51.2019.5.06.0271), 12-05-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000594-85.2019.5.06.0412), 12-05-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001350-68.2017.5.06.0023), 02-06-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério de correção monetária aplicável ao processo do trabalho,
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-24.2017.5.06.0008), 12-05-2021
ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO AO ACÓRDÃO DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADC 58. EFICÁCIA VINCULANTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, sepultando o intenso debate relacionado ao critério...
... EFEITO DEVOLUTIVO HORIZONTAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO. 1 ...