efeito estufa no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... ou de redução de emissão de gases de efeito estufa ... § 1º No caso previsto no ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa ... I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... ção de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no ... causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... para REDD+ e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ... Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente publicará a ...
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Decreto nº 9.172 de 17/10/2017. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.
... e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de ... de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil ... § 1º O Ministério da Ciência, ...
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Energia mais suja e cara
... ça no padrão de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Dados divulgados em junho pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ções Climáticas, quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando o atual panorama político–ambiental no Brasil, ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte ... gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países, observado o art. 178 da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... ção, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção ... § 3º Nos ... processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC ...
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Senado aprova antecipação em cinco anos da meta para o Brasil reduzir emissão de gases de efeito estufa
BRASILIA — O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que altera a Política Nacional sobre Mudanças no Clima e estabelece que a redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa seja antecipada em cinco anos, para 2025. Era até 2030....
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Emissões de gases de efeito estufa cresceram 9,5% no Brasil, diz Observatório do Clima
As emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, puxadas pela alta do desmatamento, principalmente na Amazônia. É um dado na contramão do que ocorreu no mundo, que registrou queda das emissões em quase 7% em função da pandemi...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... tanto de forma direta, liberando gases de efeito estufa ao longo da cadeia de produção, quanto ... No Brasil, país onde há mais bovinos do que gente, temos ... -
Enfrentar a crise climática com mais bem-estar. Os argumentos do comunitarismo e do decrescimento se sustentam face às pesquisas sobre o bem-estar?
A busca do bem-estar move, desde sempre, os processos de desenvolvimento, os quais conduziram ao incremento notável das comodidades humanas, mas, por outra parte, a uma degradação inédita do ambiente natural. A face mais dramática da degradação é a crise climática, um fenômeno que não pode mais ser considerado um risco do futuro: é uma ameaça do presente. Apesar disso, as respostas práticas têm...
... Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil. Doutor em Direito ... E-mail: ... futuros cenários de emissão de gases de efeito estufa, com efeito em cascata em vários sistemas ... -
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
O artigo pretende apresentar uma análise introdutiva da temática, objetivando examinar alguns dos principais aspectos relativos à produção e consumo da gasolina e do etanol, em âmbito nacional e regional, particularmente no estado da Paraíba, contrapondo com a crise ambiental posta hodiernamente, embasados nos ensinamentos de Enrique Leff. Aponta, conjuntamente: o crescimento do número de...
... do número de veículos em circulação no Brasil e na Paraíba, no período de 1998 a 2016, ... ao crescimento de emissão dos gases do efeito estufa quanto aos custos de produção da ... -
As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... (2), a expectativa em torno da postura do Brasil é grande, especialmente tendo em vista a ... as concentrações de gases de efeito" estufa (GEE) na atmosfera. A convenÃ\u0083§Ã\u0083Â\xC2" ...
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DECRETO Nº 7390, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta os Artigos. 6, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29 de Dezembro de 2009, que Institui a Politica Nacional Sobre Mudança do Clima - Pnmc, e da Outras Providencias.
... base a Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa Não-controlados pelo Protocolo de ...
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Desmatamento é maior preocupação ambiental entre brasileiros, mostra pesquisa GLOBO/Ipec
... nas reas de ambiente e sade, a Coalizo Brasil Florestas, Clima e Agricultura, que faz uma ponte ... tendncia de alta, ainda que neste ano um efeito La Nia (de resfriamento da superfcie do Pacfico) ... hoje a principal fonte de gases de efeito estufa no Brasil ... preciso deixar mais claro que a ...
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Demora em ajustar meta do clima opõe ONGs a governo Lula
... manobra contbil sobre a emisso de gases do efeito estufa no Brasil. Esse artifcio foi usado ainda ...
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Pandemia aumenta desigualdade no Brasil, mostra levantamento
... Em relao s emisses, a pegada mdia per capita de gases de efeito estufa no Brasil igual a 4,6 toneladas de gs carbnico por ano abaixo da ...
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Direitos humanos e exercício da cidadania estão ameaçados, diz Marco Aurélio
Direitos humanos e cidadania estão ameaçados, diz Marco Aurélio
... de notícias falsas, que é corriqueiro no Brasil”, afirmou ... Segundo ele, as redes sociais ... água, a emissão de gases causadores do efeito estufa. No Brasil, por maior que seja o esforço ... -
A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... É o que se chama de efeito bumerangue, ou seja, a sociedade moderna faz uso ... 5 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... a liberação desmedida de gases de efeito estufa (GEE), tem sido incluída na pauta das questões ... -
Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... ão na atmosfera de gases causadores do efeito estufa provenientes, em grande parte, da queima ... Atualmente, a energia que move o Brasil provém, em maior parte, de fontes não ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... eles o cap and trade dos EUA, e o Sistema de Emissão de Gases de Efeito Estufa da União Européia (EU-ETS). (VECHIA, 2010, p. 50). Contudo, ...