efeito infringente no recurso de embargos de declaração

290190 resultados para efeito infringente no recurso de embargos de declaração

  • Acórdão nº 2007/0190206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 977.083 - RJ (2007/0190206-8) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA ... 1 ... é possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso administrativo, o que não ...
  • Acórdão Nº 0010006-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
    ... VOTO ... EMENTA :  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE NO RECURSO ...
  • Acórdão nº 2014/0188722-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EDcl no AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ... NCPC.  OMISSÃO.  INEXISTÊNCIA.  EFEITO  INFRINGENTE.  ...
  • Acórdão nº 2012/0096359-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. CRITÉRIOS. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito...

    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ...  CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  CÓDIGOS  DE  PROCESSO  ... recurso"  protelatório  é  a  ... pecuniária, e\xC2" ...  de  aplicação  de  efeito  infringente,  apesar  de  não  ...
  • Acórdão nº 2011/0036795-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.243.585\xC2" ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  ...   535  DO  CPC.  INEXISTÊNCIA.  EFEITO  ... INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE ... recurso ...
  • Acórdão nº 2008/0044447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE

    ... EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO  ... DO  CONTRIBUINTE  ACOLHIDOS,  COM  EFEITO  INFRINGENTE,  PARA  ...
  • Acórdão nº 2014/0264294-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.131 - DF  ... DECLARAÇÃO  ... DECLARAÇÃO  ... ALEGADOS.  ... INEXISTÊNCIA.  ... INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE ...   à  natureza  jurídica  dos  embargos  declaratórios,  ... órios,  igualmente,  exsurge  do  efeito  de  obstar  a  produção  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0314225-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 625.540 - SC  ... EMBARGOS ... EMBARGOS    DE  DECLARAÇÃO  REJEITADOS.  RECURSO  DE  ... ERAMENTE INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO, A  ...  o  intuito  de  meramente  dar  efeito  modificativo  ao  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 466933 / DF de T4 - QUARTA TURMA
    EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 466.933 - DF (2014⁄0015773-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso ... 4. Embargos de ...
  • Acórdão nº 2009/0162778-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO QUE REJEITA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, AO FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MAS NÃO CONHECE DO MÉRITO DO...

    ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.696 - AL  ... DECLARAÇÃO  ... EMBARGOSL  ACOLHIDOS,  ... COM  EFEITO"  INFRINGENTE,  PARA  PROVER  O  RECURSO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0214639-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambigüidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante

    ... EDcl no RECURSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... EMBARGOS ... declaração  presta-se,  tão  somente,  a  sanar  ...   de  caráter  nitidamente  infringente  os  argumentos  dos  aclaratórios  ...   ou  aos  seus  filhos.  Com  efeito",  foi  apenas  ... destacado  que  ainda\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0008397-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 843.872 - RS  ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ... INFRINGENTE ... efeito ...
  • Acórdão nº 2007/0200401-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE PARCIALMENTE PROVIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. A autora da ação,...

    ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 981.551 - ES (2007/0200401-3) ... EMBARGOS ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOINFRINGENTE ... 1. A autora da ação, ora\xC2" ... , acolher os embargos de declaração sem atribuição de  ...
  • Acórdão nº 2016/0016632-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 849.536 - RS  ... EMBARGOS ... EFEITO"  ... INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE.  RECURSO\xC2" ... hipótese de embargos de declaração" manifestamente protelatórios ... 4. Embargos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0213596-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 987.129 - SP (2007/0213596-7) ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  ... ESPECIAL.  ... ção  de  atribuir  caráter  infringente  ao  embargo  ... ão  da  questão,  não  é  efeito  próprio  do  recurso  ... integrativo ...
  • Acórdão nº 2011/0235963-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EDcl no RECURSO ... EMBARGOS ... 5.  A atribuição  de  efeito ... 6. EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO  REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2013/0391255-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE ENTRE DECISÕES DIVERSAS. DESCABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil/73, a inquinar o acórdão embargado. 2.

    ... EDcl no AgRg no RECURSO ... EMBARGOS ... ALEGADOS.  ... INEXISTÊNCIA.  EFEITO  INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE.  ... declaração ...
  • Acórdão nº 2009/0250125-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... : VALNEI DAL BEM E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... INFRINGENTE.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... 2.  A atribuição  de  efeito ... recurso ... declaração  ... manifestamente  protelatórios ...
  • Acórdão nº 2016/0201226-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.537 - RJ  ... EMBARGOS ... PREQUESTIONAMENTO.  ... DECLARAÇÃO  ... REJEITADOS ... intuito de dar efeito infringente ao recurso ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1231549 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO DE MANDATO. CÓPIA. ÔNUS DO ADVOGADO. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida

    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.231.549 - SC (2011⁄0012690-7) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2016/0077328-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.357 -  ... DECLARAÇÃO  ... NOS  EMBARGOS  DE  ... ,  com  o  intuito  de  dar  efeito  ... infringente ao recurso ...
  • Acórdão nº 2016/0075431-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 888.667 - RJ  ... DECLARAÇÃO  ... Processo  Civil,  que  os  embargos ... intuito de dar efeitoinfringente ao recurso ... 2.  \"Ao  STJ \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0325426-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EDcl no AgRg no RECURSO ... EMBARGOS ... ALEGADOS.  ... INEXISTÊNCIA.  EFEITO  INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE.  ... 3. EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO  REJEITADOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0137544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.166 -  ... EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  ... INEXISTÊNCIA  ... DECLARAÇÃO  ... efeito  infringente,  apenas  para  ...
  • Acórdão nº 2016/0211138-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.888 - MS  ... DECLARAÇÃO  ... INADMISSÍVEL.  ... EMBARGOS,  ... MANIFESTAMENTE  ... PROTELATÓRIOS,  ... ,  com  o  intuito  de  dar  efeito  ... infringente ao recurso ...

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