efeito infringente no recurso de embargos de declaração
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Acórdão nº 2015/0089722-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E SEM EQUÍVOCOS OU OMISSÕES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando...
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 698.619 - RO ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ... , com o intuito de dar efeito infringente ao ... -
Acórdão nº 2015/0276240-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 818.417 - SP ... RAUL CANAL ... EMBARGOS ... PREQUESTIONAMENTO. ... DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... intuito de dar efeito infringente ao recurso ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 200758 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.758 - PR (2012⁄0142561-6) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS V\xC3"ÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EFEITO INFRINGENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 923.603 - RS (2007/0027594-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... Embargos acolhidos com efeito infringente ... Apelação provida. Ordem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.282 - PR ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ... com a finalidade exclusiva de obter efeito infringente do julgado, o que ...
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Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... : ADEMAR FERREIRA DE BARROS ... EMBARGOS ... EFEITO ... declaração ...
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Acórdão nº 2015/0214412-7 de T4 - QUARTA TURMA
... no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 770.870 - SC ... EMBARGOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSO DE ... ERAMENTE INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO, A ... o intuito de meramente dar efeito modificativo ao ...
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Acórdão nº 2014/0045190-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... EMBARGOS ... GRATUITA. ... INEXISTENTE. ... INFRINGENTE". IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO ÀS\xC2" ... 2. A atribuição de efeito ... declaração", a fim de integrar o ... julgado\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0225227-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA....
... EDcl no AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... com excepcional efeito" infringente. Precedentes ... 2. Quando o\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 285058 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.058 - SP (2013⁄0002161-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso ... 3. Embargos de ...
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Acórdão nº 2015/0250561-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.667 - RO ... EMBARGOS ... DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... intuito de dar efeito" infringente ao recurso ... 2. No caso \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0170951-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em atenção ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 943.058 - RN ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... nítido intuito de atribuição de efeito infringente ao julgado. Tal ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.513 - PR (2011⁄0096857-2) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OMISS\xC3" ... dos valores depositados para efeito de gozo do benefício, contudo, a forma com que ... interpostos que têm o propósito infringente ... 4. "Os embargos não se prestam a ...
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Acórdão nº 2015/0258885-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DO PRESO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO ... ção de atribuir caráter infringente ao embargo ... ão da questão, não é efeito próprio do recurso ... integrativo ... -
Acórdão nº 2012/0106307-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 181.225 - ... EMBARGOS ... MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS. ... ESPECIAL. ... efeito ...
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Acórdão nº 2015/0290155-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.343 - RO ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção de atribuir caráter infringente ao embargo ... ão da questão, não é efeito próprio do recurso ... integrativo ...
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Acórdão nº 2014/0331023-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... CLÁUDIA MORRONI LABRADOR ... EMBARGOS ... INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. ... declaração manifestamente protelatórios ...
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Acórdão nº 2016/0081046-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.959 - PR ... EMBARGOS ... FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... intuito de dar efeito infringente ao recurso ...
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Acórdão nº 2013/0174262-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 535 CPC PARA CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... , com o intuito de dar efeito infringente ao ... -
Acórdão nº 2016/0039574-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.060 - SP ... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... intuito de dar efeito" infringente ao recurso ... 2. No caso \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... COMPETÊNCIA. ... RECURSO" MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022\xC2" ... NEGOU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CONFLITO DE ... infringente". ... 3. Os aclaratórios não se prestam \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0324200-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 638.441 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... intuito de dar efeito infringente ao recurso ...
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Acórdão nº 2015/0140597-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 727.938 - ... DE DECLARAÇÃO ... NOS EMBARGOS ... 2. A atribuição de efeito ...
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Acórdão nº 2014/0042103-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 480.491 - DF ... : SORAYA CARDOSO SANTOS ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... COMO AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO INFRINGENTE. ... PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº 2014/0126199-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 521.900 - ES ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ção de atribuir caráter infringente ao embargo ... ão da questão, não é efeito próprio do recurso ... integrativo ...