efeito infringente no recurso de embargos de declaração

290190 resultados para efeito infringente no recurso de embargos de declaração

  • Acórdão nº 2014/0235349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E 9º). CONCESSÃO. EFICÁCIA EM TODAS AS INSTÂNCIAS E PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 582.062 - PR . ...PROCESSUAL  CIVIL.  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. . ...
  • Acórdão nº 2016/0129755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Considerando a alegação de que até o presente momento não houve o pagamento do precatório, cumpre registrar que o Tribunal de origem, em sede de agravo de instrumento, determinou a incidência de juros de mora "no período compreendido...

    ... . EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS . ...,  sem  a  atribuição  de  efeito . infringente.  .   . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissão de ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, aí incluídas as...

    ... . EDcl no RECURSO...EMENTA. EMBARGOS...declaração...,  com  o  intuito  de  dar  efeito  infringente  ao  recurso . integrativo. ...
  • Acórdão nº 2016/0096710-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA APLICADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Em relação à certidão na qual se atesta a falta de comprovação do recolhimento da multa aplicada no acórdão embargado, observa-se que a norma do § 5º do art. 1.021 do NCPC desobriga...

    ... . EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.861 - SC . ...EMENTA. EMBARGOS...,  que  os  embargos  de  declaração  são  cabíveis  quando . ...intuito de dar efeito infringente ao recurso. ...
  • Acórdão nº 2015/0075324-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistência do vício tipificado no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. 2. É vedada inovação recursal em sede de embargos declaratórios. 3. Constitui...

    ... RCD nos EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.554 - RS . ...DE . RECONSIDERAÇÃO . NOS . EMBARGOS . ...
  • Acórdão nº 2010/0137528-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. ART. 77, III, DO CPC. DESNECESSIDADE. VOTO CONDUTOR. MATÉRIA ESTRANHA AO CASO. DECOTE. REDISCUSS

    ... . EDcl no RECURSO...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  MATÉRIA . ...ção parcialmente acolhidos, sem efeito infringente. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não há, no prazo legal, posterior apresentação dos documentos originais. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619 do CPP, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraç

    ...EMENTA. PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP – EFEITO INFRINGENTE. . 1. Não se conhece de recurso ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado...

    ... . EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 886.715 - DF . ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ...emprestar efeito infringente ao julgado. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. 1. É importante salientar que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em...

    ... . EDcl no AgInt no RECURSO...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  EFEITOS . ... de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para dar parcial . ...
  • Acórdão nº 2016/0008679-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA MULTA. COMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NÃO AUTOMÁTICA. AFASTAMENTO. CONTRADIÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO

    ... no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 842.808 - SP  . ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...2015. . INEXISTENTE. . EFEITO" . INFRINGENTE. . IMPOSSIBILIDADE.  EMBARGOS \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0290028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURA. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. CABIMENTO. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatada omissão no acórdão embargado, é cabível seu acolhimento para ...

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  OMISSÃO . ...ção parcialmente acolhidos sem efeito infringente. . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2016/0075620-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omiss

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 877.023 - MG . ...EMENTA. PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...ção  de  atribuir  caráter  infringente  ao  embargo . ...ão  da  questão,  não  é  efeito"  próprio  do  recurso . integrativo. 3. \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA DE PRECATÓRIO. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP 1.143.677/RS. NÃO INCIDÊNCIA ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV OU DO PRECATÓRIO. ESCLARECIMENTOS.

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  JUROS  DE . ...efeito  infringente,  apenas  para . ...
  • Acórdão nº 2012/0217042-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO INFRINGENTE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Tendo em conta o teor manifestamente infringente dos embargos de declaração, e em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, aconselha-se...

    ... . EDcl no RECURSO...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  EM . RECURSO\xC2"...EFEITO...  o  teor  manifestamente  infringente  dos  embargos  de  declaração,  e . ...
  • Acórdão nº 2015/0139424-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO PEDIDO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. A jurisprudência deste STJ reconhece a possibilidade de que os embargos

    ...(EMBARGOS...GROSSEIRO . E . INESCUSÁVEL - RECURSO" NÃO CONHECIDO. . 1.  Nos  termos  dos \xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, ...

    ... . EDcl no RECURSO...EMENTA. EMBARGOS...,  que  os  embargos  de  declaração  são  cabíveis  quando . ...á analisadas, com o intuito de dar efeito . infringente ao recurso. ...
  • Acórdão nº 2016/0022113-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1. Trata-se de Agravo Interno de decisão da Presidência do STJ que não...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 861.123 - RR . ...AUTÔNOMO. . NÃO . CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO . ...promovem efeito interruptivo. ...manifesto efeito infringente". . 4. Agravo Interno não provido. . ACÓRD\xC3"...
  • Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, DA INSTRUMENTALIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PENA-BASE REDUZIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TURMA COMPOSTA POR JUÍZES CONVOCADOS. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊ

    ... . AgRg no RECURSO...EMENTA. EMBARGOS . DECLARATÓRIOS . RECEBIDOS . COMO . ...NÍTIDO . CARÁTER . INFRINGENTE.  ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO  E . ...,  de  embargos  de  declaração  cujas  razões  carregam . uito de atribuição de efeito infringente ao julgado. Tal . ...
  • Acórdão nº 2014/0063582-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, RESTA ESVAZIADO O PEDIDO CAUTELAR, ANTE A AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. TORNADA SEM EFEITO

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . PEDIDO . DE . ...INFRINGENTE. . PRINCÍPIO . DA . FUNGIBILIDADE. . ...NEGADO  SEGUIMENTO  AO  RECURSO  PRINCIPAL,  RESTA . ...EFEITO  A . LIMINAR . DEFERIDA. . MEDIDA . ...
  • Acórdão nº 2015/0108466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO RECURSAL. EFEITO INTERRUPTIVO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se, ...

    ...RECURSO ESPECIAL Nº 708.141 - RS . ...EMENTA. EMBARGOSDECLARAÇÃO"  NO  . AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO \xC2"...o intuito infringente...
  • Acórdão nº 2011/0031543-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA PARCIAL. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL IMPOSTA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PARTE ACOLHIDOS. EFEITO INFRINGENTE (EM PROPORÇÃO). 1. Não se manifestando expressamente o acórdão recorrido acerca de pedido de reforma do acórdão do TJ-SP,

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA . ...EFEITO INFRINGENTE (EM  PROPORÇÃO). ...
  • Acórdão nº 2012/0189020-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. NATUREZA MERAMENTE PROTELATÓRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. CUMPRIMENTO DO QUE FOI DEFINIDO NO AGRAVO REGIMENTAL. IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. I -

    ...RECURSO ESPECIAL Nº 226.309 - PE (2012/0189020-6). ...: FERNANDO MOURA FILHO . EMENTA. EMBARGOS...efeitoinfringente à decisão atacada. II - Novos\xC2"...Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0196498-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÕES EVIDENCIADAS. EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. PODER GERAL DE CAUTELA. AÇÃO

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...EXCEPCIONAL . ATRIBUIÇÃO . DE . EFEITO . INFRINGENTE . AO . JULGADO. . ...recurso...
  • Acórdão nº 2015/0127095-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO LIMINAR OU ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, APENAS EM SENTIDO CONTRÁRIO AO ALMEJADO PELA PARTE. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de...

    ... . EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 721.032 - MG (2015/0127095-0). ...EMBARGOS...declaração...efeito  infringente  ao . ...
  • Acórdão nº 2012/0217803-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO INFRINGENTE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RECURSO REPETITIVO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. 1. Tendo em conta o teor manifestamente infringente dos embargos de declaração, e em atenção aos princíp

    ... . EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 241.598 - RJ (2012/0217803-1). ...EMENTA. EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  EM  RECURSO\xC2"...  COMO  AGRAVO  REGIMENTAL.  EFEITO  INFRINGENTE. . PRINCÍPIOS . DA . ...

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