efeito infringente no recurso de embargos de declaração

290190 resultados para efeito infringente no recurso de embargos de declaração

  • Acórdão nº EDcl na MC 17557 / PR de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO FUMUS ... em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1434316 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.434.316 - SC (2014⁄0026125-5) ... 3. A Primeira Seção acolheu, sem efeito infringente, os Embargos de Declaração ...
  • Acórdão nº 2006/0051060-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO" INFRINGENTE. ART 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. MAT\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1248012 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. CUMULAÇÃO COM AQUELES FIXADOS EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS AUTÔNOMOS EM CADA AÇÃO NÃO IMPEDEM FIXAÇÃO ÚNICA. 1. Hipótese em que se discute a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada na Ação de Execução com a dos Embargos do Devedor. O Tribunal a...

    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.248.012 - RS (2011⁄0079238-2) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO ... Embargos de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para reconhecer a possibilidade de ...
  • Acórdão nº 2007/0171100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.729 - SC (2007/0171100-3) ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - SANEAMENTO - ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EFEITO INFRINGENTE ... 1. Constatado erro material no ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1208462 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.462 - MG (2010⁄0152336-5) ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... Trata-se de Embargos de Declaração com efeito infringente opostos pela Municipalidade de Belo ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 991243 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 991.243 - SP (2007⁄0234365-6) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAMPO DE MARTE. REINTEGRAÇÃO ... Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito infringente ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão nº 2014/0324892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.679 - SP  ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO.  ... OBSCURIDADE.  ... INFRINGENTE ... 83 DO STJ, SEM EFEITO INFRINGENTES ... embargos ...
  • Acórdão nº 2014/0164048-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no RECURSO ...   LIZEU ADAIR BERTO  ... EMBARGOS ... declaração ... de dar efeito infringente ao recurso ...
  • Acórdão nº 2008/0015011-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. In casu, apesar do provimento do Recurso Especial, reformando anterior decisão, não houve menção expressa a respeito da inversão dos ô

    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.937 - RS (2008⁄0015011-7) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO ... Declaração do Banco Central providos sem efeito infringente, para, em integração ao acórdão ...
  • Acórdão nº 2014/0129811-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VAGA DE GARAGEM. ALEGADA OCUPAÇÃO IRREGULAR PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VIZINHO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Há omissão, com ofensa ao...

    ...  nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 524.044 - RJ  ... EMBARGOSDECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2007/0230118-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 992.265 - RS (2007/0230118-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1210517 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. O Recurso Especial foi provido com o fim de excluir a incidência de...

    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.517 - RS (2010⁄0153440-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO ... Acolhidos, sem efeito infringente, os da Fazenda Nacional ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2005/0022550-3 de T4 - QUARTA TURMA
    AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 725.113 - GO (2005⁄0022550-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0169244-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 873.142 - PR (2006/0169244-0) ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ART.  535,  ...
  • Acórdão nº 2009/0077658-9 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO. 1. Descabe a concessão de excepcional efeito infringente em recurso integrativo, se a decisão embargada não ostentar qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição. 2. Levando-se em consideração que a GEFA utiliza como base de cálculo o vencimento básico do servidor, e que este foi contemplado com o...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. NSÃO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO ... 1. Descabe a concessão de xcepcional efeito infringente em recurso integrativo, se a decisão ...
  • Acórdão nº 2004/0030967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 645.671 - ES (2004/0030967-8) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... de Declaração parcialmente acolhidos sem efeito infringente ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão nº 2003/0084449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 556.382 - DF (2003⁄0084449-6) ... REFERÊNCIA À POSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE NA ORIGEM ... 1. Hipótese em que o ... 535 do CPC ... 4. Embargos de Declaração acolhidos para esclarecimento, ...
  • Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 58.265 - SP (1994/0040059-4) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... MANIFESTO INTUITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ... 5. Com efeito, quando do julgamento dos primeiros embargos de ...
  • Acórdão nº 2008/0114900-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIMENTO TÃO-SOMENTE PARA SANAR ... ção parcialmente acolhidos, mas sem efeito infringente ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2007/0186403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.580 - SP (2007/0186403-6) ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CPFL - SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2010/0085286-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESCABIMENTO. EXTENSÃO INDEVIDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. A mera insatisfação do recorrente com o deslinde do processo não é suficiente para conferir aos...

    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.555 - RJ (2010⁄0085286-7) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ... para conferir aos embargos declaratórios efeito infringente ... II. A decisão atacada ... IV. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão nº 2009/0023263-7 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. SÚMULA 150/STF. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios,

    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.139 - RS (2009⁄0023263-7) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. EXECU\xC3" ... órios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos ...
  • Acórdão nº 2010/0153440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. O Recurso Especial foi provido com o fim de excluir a incidência de...

    EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.517 - RS (2010⁄0153440-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO ... Acolhidos, sem efeito infringente, os da Fazenda Nacional ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2010/0073105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. O provimento do recurso da Fazenda, com total afastamento da pretensão inicialmente formulada por Maria

    ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO O ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ... 1. O provimento do recurso da Fazenda, com total afastamento da pretensão ...

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