efeito inominado recurso suspensivo
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Decisão Monocrática nº 71009858176 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ART. 303, E SS. DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
... TEMA 793 DO STF. concessão de efeito suspensivo ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... Antecipada Antecedente em Recurso Inominado, em face da decisão que determinou a emenda à ... -
Decisão Monocrática nº 71010538551 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 25-08-2022
... QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO INTEOSTO NA ...
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Decisão Monocrática nº 71010535656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-08-2022
... 2022/Cível ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50054671020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-08-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Acórdão Nº 2016.500390-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO DECÊNDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... QUINTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso nº 2016.500390-7 ... Relator: Juiz ... Gustavo MARCOS DE FARIAS ... RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO APÓS O ... -
Decisão Monocrática nº 71009728882 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ART. 303, E SS. DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
... TEMA 793 DO STF. concessão de efeito suspensivo ATIVO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... Antecipada Antecedente em Recurso Inominado, em face da decisão que determinou a emenda à ... -
Decisão Monocrática nº 50014884020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE EM DECISÃO PROFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE RELACIONADA A RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA OU CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO INOMINADO JULGADO. RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADO.
... antecipada antecedente relacionada a recurso inominado. pedido de revogação de tutela ou concessão de efeito suspensivo. recurso inominado julgado. recurso de ... -
Decisão Monocrática nº 50716167120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-04-2022
... efeito suspensivo a recurso inominado. sentença ...
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Acórdão Nº 5000729-49.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO NESTA DATA. PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PROCEDIMENTO EXTINTO.
... JULGAMENTO CONCOMITANTE DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO ... EMENTADECISO MONOCRTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07320383820228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Trata-se de pedido de antecipação de tutela recursal, no recurso inominado, para determinar que o réu forneça ao autor CONSULTA OFTALMOLOGIA ? CATARATA, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a sentença determinou que fossem observados os critérios de prioridade e de classificação de risco. De regra, o recurso inominado tem efeito apenas devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para
... -38.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CVEL (460) RECORRENTE: ALUISIO SILVA DA ... De regra, o recurso inominado tem efeito apenas devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparvel para a parte (art ... -
Acórdão Nº 5001118-68.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... GRINGS DEFREITAS, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso inominado interposto no ...
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Acórdão Nº 0003254-91.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-07-2022
... EMBARGOS A EXECUÇÃO. RECURSO INOMINADO ... INTERPOSTO. RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO E ... DETERMINAÇÃO DE PENHORA ONLINE. SEGURO ...
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Acórdão Nº 5001315-23.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... de antecipao de tutela para conceder efeito ativo ao recurso inominado interpostoDefende o ... , podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparvel para a parte".No ... -
Acórdão Nº 0003457-19.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... DECISÃO QUE RECEBEU O ... RECURSO INOMINADO EM SEU DUPLO EFEITO ... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... INOMINADO QUE SE DEU , SEM A ...
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Decisão Monocrática nº 71010381093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... 2022/Cível ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50039238420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-07-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50065462420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-10-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50059088820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-09-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50037099320228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50061756020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-09-2022
... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50043290820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-07-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 71009877424 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-03-2022
... determinou a suspensão do julgamento de recurso inominado. efeito suspensivo ao julgamento de ...
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Acórdão nº 1026297-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA CONFIRMADA NA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE MUNICIPAL. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO (SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AO DANO IRREPARÁVEL AO ENTE PÚBLICO RECORRENTE. RISCO DE AGRAVAMENTO DA SAÚDE DA IMPETRANTE. SEGURANÇA CONCEDIDA.“O...
... RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE MUNICIPAL. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO (SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO). AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 71010346096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-02-2022
... 2022/Cível ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50067021220228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 11-10-2022
... RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...