efeito inominado recurso suspensivo
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Acórdão Nº 5000289-53.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL JULGADO NESTA MESMA SESSÃO. INTERESSE ESVAZIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 932, III, DO CPC. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO.
... dopedido de efeitosuspensivoao recurso inominado interpostoem face de sentena que ... -
Acórdão Nº 0009869-79.2013.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0009869-79.2013.8.24.0036, de ... CUMPRIMENTO, SEQUER INICIADA POR FORÇA DE EFEITO SUSPENSIVO ... ATRIBUÍDO AO RECURSO INOMINADO, E ...
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Decisão Monocrática nº 71010367191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... 2022/Cível ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 71010463974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... 2022/Cível ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
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Acórdão nº 71010248219 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA CORRÉ GTX, CONDENADA SOLIDARIAMENTE NA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. AUTOS REMETIDOS À ORIGEM, PARA NOVA CITAÇÃO DA CORRÉ E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... VÍCIO DO PRODUTO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA de ... -
Acórdão Nº 0001818-32.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001818-32.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001661-59.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001661-59.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001507-41.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001507-41.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001445-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001445-98.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001454-60.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Foro de Origem ... Recorrente ... : Recurso Administrativo n.º 0001454-60.2013.8.01.0000 ... : Servidor Público Civil ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001515-18.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Foro de Origem ... Recorrente ... : Recurso Administrativo n.º 0001515-18.2013.8.01.0000 ... : Servidor Público Civil ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001854-74.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001854-74.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001590-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001590-57.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001495-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001495-27.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001327-25.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001327-25.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001793-19.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001793-19.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001290-95.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001290-95.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001740-38.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001740-38.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001615-70.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001615-70.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001617-40.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001617-40.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001841-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001841-75.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001631-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001631-24.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001677-13.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001677-13.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001274-44.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001274-44.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0001500-49.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
... Acórdão n.º ... : Recurso Administrativo n.º 0001500-49.2013.8.01.0000 ... RECURSO INOMINADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ...