efeito suspensivo embargos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito ... ARTIGO 47 ... SEÇÃO XIII Dos embargos de declaração ... ARTIGO 48 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... á a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar ... ARTIGO ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... ) anos de reclusão não terá efeito suspensivo ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... pagamento da multa será considerado para efeito da substituição de que trata o caput, não ... 127 não terá efeito suspensivo ... § 1º Na hipótese de justo receio de ... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar ... recursos eleitorais não terão efeito suspensivo ... § 1o A execução de qualquer ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ... O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... º Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo ... § 2º Quando os embargos forem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... ões que não concedem efeito suspensivo aos Embargos à Execução ...
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Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
Requisitos para efeito suspensivo em embargos são cumulativos
Os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil (CPC) para que o julgador possa conceder suspensão em embargos à execução (requerimento do embargante; preenchimento dos requisitos necessários à liminar; e garantia de execução) são cumulati... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO ... E PERICULUM IN MORA . EMBARGOS DE ... na atribuição de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração às ...
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Acórdão nº 2013/0024933-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-pr
... EFEITO ... suspensivo ... -
Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução, diz STJ
Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. 2ª Turma do STJ ... -
Processo Civil. Possível o efeito suspensivo em embargos à execução fiscal
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo. Embargos à execução iscal. Efeito suspensivo. Aplicabilidade do art. 739-A do CPC. Ausência de requisitos. Questão atre-lada ao reexame de prova. 1. É plenamente possível a atribuição de feito sus...
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Acórdão nº 2015/0148352-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A análise da presença dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor esbarra no reexame de matéria fática da
... EMBARGOS ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 52993 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias contados da penhora e ue serão recebidos com efeito" suspensivo, desde que alegue e prove: ... #Redaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0055245-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A DO CPC/1973. REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0022022-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO. ... os embargos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSIVO" ... EMBARGOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. INCID\xC3" ... de efeito" suspensivo aos embargos do devedor\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0107846-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGO À EXECUÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC/73. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência
... EFEITO ... suscitados pela parte em embargos ... efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 2016/0184549-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO JULGADO. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de...
... INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS DE ...