efeito suspensivo embargos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito ... ARTIGO 47 ... SEÇÃO XIII Dos embargos de declaração ... ARTIGO 48 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... á a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar ... ARTIGO ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... ) anos de reclusão não terá efeito suspensivo ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... pagamento da multa será considerado para efeito da substituição de que trata o caput, não ... 127 não terá efeito suspensivo ... § 1º Na hipótese de justo receio de ... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não ... a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos; ... , inclusive com pedido de efeito suspensivo, pagas as custas, se for o caso. Publicado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... º Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo ... § 2º Quando os embargos forem ...
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Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
Requisitos para efeito suspensivo em embargos são cumulativos
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Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução, diz STJ
Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos
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Processo Civil. Possível o efeito suspensivo em embargos à execução fiscal
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo. Embargos à execução iscal. Efeito suspensivo. Aplicabilidade do art. 739-A do CPC. Ausência de requisitos. Questão atre-lada ao reexame de prova. 1. É plenamente possível a atribuição de feito sus...
- É possível a atribuição de efeito suspensivo nos embargos à execução, desde que presentes os requisitos de tutela provisória e haja garantia da execução