efeito suspensivo na apelação
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Acórdão nº 2010/0143135-8 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão nº 2014/0218201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO RECEBIDA ... a ensejar a aplicação do efeito ...
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Acórdão nº 2006/0080826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO PENDENTE. EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO ... interposta, em regra, não tem efeito suspensivo (art. 520, V, do CPC) ... 2. "O título base é ...
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Acórdão nº 2014/0173932-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO ... atribuição de efeito suspensivo" à Apelação ... implica, no caso,\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18155 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de medida cautelar com vistas a emprestar efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo ... ária em hipótese na qual o recurso de apelação em embargos à execução fiscal não foi ...
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Acórdão nº 2006/0006398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBE APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA ... ão se justificando o recebimento no duplo efeito. De fato, não há possibilidade de extensão do efeito suspensivo do recurso de apelação interposto na ação de ...
- Recurso de apelação e a aplicabilidade do art. 1.012, §3º do cpc. concessão do efeito suspensivo
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Acórdão nº 2006/0173904-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUTO DE INFRAÇÃO - ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17783 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO EXCEPCIONAL AO RECURSO ESPECIAL ... suspensivo excepcional ao Recurso de Apelação já interposto na origem, de modo que se suspende ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18423 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR VISANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369415 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ALEGADOS VIOLADOS. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Por maioria de votos, houve o Tribunal de origem não conferir o efeito suspensivo ao recurso de apelação por tê-lo enquadrado na exceção do art. 520, IV, do CPC. 2. O recorrente, em suas...
... houve o Tribunal de origem não conferir o efeito suspensivo ao recurso de apelação por tê-lo ... -
Acórdão nº 2007/0125084-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça ter sido recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo não afeta a execução, que deve, esmo assim, prosseguir. O efeito" suspensivo com que é recebido o recurso de apela\xC3" ... 3. Apelação desprovida e agravos retidos declarados ...
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Acórdão nº 2009/0040455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção penal, já que o recurso de apelação cível interposto pela Fazenda Pública é dotado de efeito suspensivo ... 4. Entretanto, diante da ...
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Acórdão nº 2007/0310209-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PERICULUM IN MORA ...
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Acórdão nº 2006/0055617-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS IMPROVIDOS. PENDÊNCIA DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA ... 1. É definitiva a ... ção pelo executado de apelação sem efeito suspensivo, prossegue-se, na execução, tal como ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1268 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que ... § 4º Da decisão caberá apelação com ambos os efeitos ... § 5º Transitada ... ção, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1316482 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito...
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Acórdão nº HC 130507 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção penal, já que o recurso de apelação cível interposto pela Fazenda Pública é dotado de efeito suspensivo ... 4. Entretanto, diante da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... , por ocasião do julgamento da apelação ... § 1º - Não se conhecerá do agravo se a ... II - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), comunicando ao ...
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Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO ... ÇÃO AO DUPLO EFEITO DA APELAÇÃO. HABEAS ... para conferir efeito suspensivo ...
- Acórdão nº HC 190651 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0204417-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITAR LIMINARMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS À APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. ART. 520, V DO CPC. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, EM PRINCÍPIO.
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE ... EFEITO ... será dotada do efeito suspensivo ... -
Processo nº 0068413-70.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Requerimento de Efeito Suspensivo Na Apelação Cível. Julgamento Do Mérito Da Apelação. Perda Superveniente Do Objeto.
REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO EM APELAÇÃO ... CÍVEL N.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0202580-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DANO IRREPARÁVEL. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Em se tratando de ato infracional praticado mediante violência ou grave
... SUSPENSIVO ... APELAÇÃO. ... de apelação apenas no efeito ...