efeito suspensivo na apelação
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Acórdão nº 2016/0202580-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DANO IRREPARÁVEL. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Em se tratando de ato infracional praticado mediante violência ou grave
... SUSPENSIVO ... APELAÇÃO. ... de apelação apenas no efeito ... -
Acórdão nº 2016/0291238-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DANO IRREPARÁVEL. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Esta Sexta Turma passou a majoritariamente compreender, ressalvada pessoal compreens
... SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ... DE APELAÇÃO. DANO IRREPARÁVEL. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0079925-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECATÓRIO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA. TRIBUNAL REGIONAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo
... PRECATÓRIO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ... efeito suspensivo. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 336349 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ótese não é de decisão que indeferiu o efeito" suspensivo do recurso de apelação, mas de decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0260403-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO ... EFEITO" SUSPENSIVO. CONDENAÇÃO AINDA NÃO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apelação". Precedentes ... 3. O thema decidendum\xC2" ... em tal hipótese não é dotada de efeito suspensivo, consoante art. ...
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Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL. AUSÊNCIA DE EFEITO" SUSPENSIVO. APLICABILIDADE ... IMEDIATA \xC2" ... ão, que, em sede de Apelação, reconheceu a ...
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Acórdão nº 2015/0067807-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... áter especial; c) a concessão do efeito suspensivo, em tais casos, ... Apelação ...
- Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0277644-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... ausência de recursos com efeito ... suspensivo ... acórdão da apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019247520164050000), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO. PEDIDO E FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. EFEITO SUSPENSIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - Ação Cautelar Inominada ajuizada em face de Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801339-52.2016.4.05.8300, que reconheceu a...
... de sentença o recurso cabível é a apelação, que já foi interposta no 1º grau (Doc. 03). No ... , ou não, da Ação Cautelar, em razão do Efeito Suspensivo da Apelação, por eles interposta à ... -
Acórdão nº 2016/0152208-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO À EXTENSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... AGRAVOS REGIMENTAIS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.34.00.027682-0/DF Processo na ... REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2015/0321124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO ... EFEITO ... suspensivo à apelação em Embargos à ...
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Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITO" SUSPENSIVO. CONDENAÇÃO AINDA NÃO \xC2" ...
- Acórdão nº0003691-09.2018.8.17.2470 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 26-01-2023
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Acórdão nº 1.0000.20.563162-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA PRÓPRIA APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE FRANQUIA - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.- Consoante disposto no artigo 1.012, §3º, do Código de Processo Civil, faz-se necessário que o pedido de atribuição...
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Processo nº 0012101-40.2018.8.19.0000 de Orgao Especial, 28 de Marzo de 2018
... REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.146531-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE AOS AUTOS - PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - DESNECESSIDADE. 1) Afigura-se possível a atribuição de efeito suspensivo ope...
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Acórdão nº 2015/0113057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE NA ESFERA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO". ... RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO.\xC2" ... efeito suspensivo ... -
Acórdão Nº 0707420-15.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023
... Alcides Gusmão da Silva ... Apelação Cível n. 0707420-15.2022.8.02.0001 ... 3ª ... PEDIDO DE ... SUSPENSIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREJUDICIAL DE ... recurso em seu duplo efeito. Suscita prejudicial de mérito acerca da ...
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Acórdão Nº 0720079-32.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... Alcides Gusmão da Silva ... Apelação Cível n. 0720079-32.2017.8.02.0001 ... 3ª ... PEDIDO DE ... SUSPENSIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREJUDICIAL DE ... recurso em seu duplo efeito ... 3. No mérito, defende: a impossibilidade de ...
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Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENEGATÓRIA. ... CONCESSÃO DE EFEITO ... Apelação" interposta da Sentença que denega\xC2" ... pretendido efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 2013/0420197-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO APENAS COM EFEITO DEVOLUTIVO. ADMISSIBILIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Nos casos de procedência parcial dos embargos à execução, a apelação
... apelação ... a atribuição de efeito" ... suspensivo, havendo fundamentação \xC2" ...