efeito suspensivo na apelação
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Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA
... proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ... não são dotados, regra geral, de efeito suspensivo. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , face ao julgamento da apelação, conforme consignou o eg. ... efeito" suspensivo e a ... execução provisória\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA
... proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ... não são dotados, regra geral, de efeito suspensivo. ... -
Acórdão Nº 0712246-48.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA PRÓPRIA APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. EXTINÇÃO DO FEITO. MORTE DA PARTE RÉ ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. PRECEDENTES DO TJ/AC.
... Foro de Origem ... : Apelação Cível n. 0712246-48.2021.8.01.0001 ... : Rio ... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE EFEITO" ... SUSPENSIVO NA PRÓPRIA APELAÇÃO. INADEQUAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO". EFEITO SUSPENSIVO. ... EXCEPCIONALIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.086109-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO APRESENTADO NA MESMA PEÇA DAS CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NA APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO E DAS CONTRARRAZÕES - DESCUMPRIMENTO...
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apelaçãolo efeito. Diante disso, ... conferir efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 2015/0091742-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR FISCAL. APELAÇÃO ... afirmou que a excepcionalidade do efeito suspensivo ao ...
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Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ário, por ser desprovido de efeito" suspensivo, não obstar o ... início da\xC2" ... provimento à apelação ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL JULGADO, COMTRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVOA RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO, NO TRIBUNAL DE ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada navigência do CPC/2015, que deu por...
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Acórdão nº 2005/0112594-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA ... , ainda que pendente de julgamento apelação da sentença que repeliu embargos do executado ...
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Processo nº 0014754-15.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Marzo de 2018
... REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão nº 2015/0174104-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR. ... EFEITO ... suspensivo" a recurso. Todavia, é necessária\xC2" ... deu parcial provimento à apelação para ...
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Processo nº 0023859-16.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão nº 2012/0244861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso destituído de efeito ...
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Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... ção pelo Tribunal de apelação" não está vinculada ao ... exame \xC2" ... efeito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apelação ... sem efeito ...
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Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. LEI N.º 12.010⁄09. REVOGAÇÃO ... de primeiro grau também no efeito suspensivo ... III. Revogado o art. 198, inciso VI, do ECA, ...
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Acórdão nº 0804663-73.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0804663-73.2015.8.05.0080 ... Foro de Origem ... devolutivo e suspensivo. Afirmou, a Apelante, que foi constada, na ... COM PEDIDO LIMINAR. APELO. EFEITO ... SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO ... será recebida apenas no efeito" devolutivo (art. 520, II, do CPC) ... 2. \xC2" ... suspensivo em caráter excepcional ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeita a recurso sem efeito ... sujeita a recurso sem efeito suspensivo", o mandado de segurança não ... dispensa\xC2" ... segurança ao tribunal de apelação ...
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Acórdão nº 1010000-67.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO – NECESSIDADE DE PEÇA AUTÔNOMA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - TRIBUTÁRIO – ICMS/DIFAL- JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEMA 1093, ADI Nº 5469 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA – PEDIDO DE SEGURANÇA EM CARATER NORMATIVO – EVENTO FUTURO E INCERTO – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO – IMPOSSIBILIDADE...
... : 1010000-67.2022.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [ICMS/ Imposto sobre ... DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO – NECESSIDADE DE PEÇA ... -
Processo nº 0041546-40.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2017
... REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 0041546-40.2017.8.19.0000 ... DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO". ... ANTECIPAÇÃO ... CONCEDIDA ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0133195-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. FRAUDE A LICITAÇÃO. EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO...
... proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ... dotados de efeito" suspensivo, na espécie, a jurisdi\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0183607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser impugnada por meio da apelação" ... prevista no art. 593, II, do\xC2" ... , que, de regra, admite o efeito ...