efeito suspensivo na apelação
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Acórdão nº 2014/0314439-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. REGISTRO DE HIPOTECA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/
... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO ... APELAÇÃO. ... para atribuição de efeito ... suspensivo ... -
Acórdão nº 2014/0134137-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO ... A CONCESSÃO ... DE EFEITO ... suspensivo ...
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Acórdão nº 2014/0094486-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A pretensão de atribuição de efeito suspensivo à apelação contra provimento de...
... APELAÇÃOEFEITO ... SUSPENSIVO. ... CONCESSÃO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.012524-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO- PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA PRÓPRIA APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CÉDULA RURAL - PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Tendo as questões atinentes às preliminares suscitadas pela apelante sido decididas no despacho saneador,...
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Acórdão nº 2014/0180305-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Eventual nulidade de decisão proferida singularmente com...
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Acórdão nº 2010/0220493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS ESSÁRIOS À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 7 DO STJ ... 1. Entendimento deste ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044154-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - POSSIBILIDADE. Consoante o art. 1.012, §1º, III, do CPC, a apelação não terá efeito suspensivo na hipótese de os embargos do devedor serem julgados improcedentes. Não havendo efeito suspensivo atribuído à apelação, inexiste razão de se...
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Acórdão nº 1.0000.21.044154-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - POSSIBILIDADE. Consoante o art. 1.012, §1º, III, do CPC, a apelação não terá efeito suspensivo na hipótese de os embargos do devedor serem julgados improcedentes. Não havendo efeito suspensivo atribuído à apelação, inexiste razão de se...
- Acórdão Nº 0003271-79.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
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Decisão monocrática Nº 0012870-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DECLARAÇÃO NO INDEFERIMENTO DO EFEITO ... SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0035182-18.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... DO RIO DE JANEIRO REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO CÍVEL N. o ...
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Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... III – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... grau de apelação ... efeito" suspensivo e a ... execução provisória\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... grau de apelação ... efeito" suspensivo e a ... execução provisória\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0328009-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apelação ... ser sustada se concedido efeito suspensivo a ...
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Acórdão nº 2016/0050452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , ao qual foi atribuído efeito suspensivo para ... apelação" (TRF da 3ª Região, como determinado pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 1000411-44.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO – VIA INADEQUADA – NÃO CONHECIMENTO - DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS CONSUMEIRISTAS - MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON – NULIDADE NÃO CONFIGURADA - OBERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA DE VÍCIO - REDUÇÃO DO VALOR DA...
... : 1000411-44.2022.8.11.0011 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Anulação de Débito ... – IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO" SUSPENSIVO NA APELAÇÃO – VIA INADEQUADA – N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007661-98.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... (1.2) Pedido para não atribuir efeito suspensivo na ... apelação. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0012573-07.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... (1.2) Pedido para não atribuir efeito suspensivo na ... apelação. Sentença de ...
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Acórdão nº 2015/0283447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2....
... EFEITO" ... SUSPENSIVO À APELAÇÃO. QUESTÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADOLESCENTE. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal ... sua decisão, dentro de quinze dias, apelação para o Tribunal Federal de Recursos ... ção caberá apelação, sem efeito suspensivo, para o Tribunal Federal de Recursos, no prazo de ...
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Acórdão nº 2015/0111016-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Perde o objeto o recurso especial no qual se discutem os efeitos em que foi recebida a apelação, quando realizado o superveniente julgamento desta pelo Tribunal de origem. 2.
... RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2009/0249320-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEVE SER RECEBIDO NO DUPLO EFEITO ... 1 ... : i) "eventual atribuição de efeito suspensivo à apelação revelar-se-ia desfavorável ao ...
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Processo nº 0020940-54.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Requerimento de Efeito ... REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA ... de Efeito Suspensivo em Apelação nº 0020940-54.2018.8.19.0000 ...