efeito translativo
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 950563 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EFEITO TRANSLATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1357618 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFEITO TRANSLATIVO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SE SUPERADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. A análise da prescrição, mesmo sendo matéria de ordem pública, não dispensa o necessário prequestionamento. 2. Por força do efeito translativo, esta matéria poderia ser analisada se o recurso especial superasse o juízo de
... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFEITO TRANSLATIVO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SE SUPERADO O JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 2010/0174457-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFEITO TRANSLATIVO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SE SUPERADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. A análise da prescrição, mesmo sendo matéria de ordem pública, não dispensa o necessário prequestionamento. 2. Por força do efeito translativo, esta matéria poderia ser analisada se o recurso especial superasse o juízo de
... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFEITO TRANSLATIVO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SE SUPERADO O JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 2005/0008267-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... 1. Até mesmo as questões de ordem pública, ...
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Acórdão nº 2013/0409933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS COMPETENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 284/STF. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO....
... PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 284/STF. EFEITO" ... SUBSTITUTIVO ... APELAÇÃO. ... DELIMITAÇÃO ... AMPLITUDE \xC2" ... translativo" dos recursos, conforme o ... teor do art. 512 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EFEITO TRANSLATIVO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - SAT - ...
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Acórdão nº 2006/0171345-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO § 3º DO ART. 475 DO CPC ...
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Acórdão nº 2007/0268282-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ESPECIAL. APELO INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0033655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. ART. 515, § 1º DO CPC. INCIDÊNCIA ... 1 ...
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Acórdão nº 2001/0020240-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. VOTO VENCIDO. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. COGNIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0100040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUESTÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO QUANDO NÃO ABERTA A INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0027025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO TRANSLATIVO. INEXISTÊNCIA ... 1. Quanto à alegação contida no recurso ...
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Acórdão nº 2007/0164838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tribunal de toda a matéria que puder ser conhecida de ofício (efeito translativo do recurso), de que é exemplo a forma de liquidação da ...
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Acórdão nº 2005/0049671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , NO QUAL SE FORMULA PEDIDO DE REFORMA PARA O FIM DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À EXCEÇÃO E DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO, PELO TRIBUNAL, DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, COM A EXTINÇÃO DIRETA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NO ...
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Acórdão nº 1396690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 18-02-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO ... OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2005/0199274-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... 1. O Ministério Público Federal ajuizou ...
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Acórdão nº 2010/0061641-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Quanto ao recurso fundamentado na alínea "c" do permissivo constitucional, o recorrente deve demonstrar adequadamente o dissídio pretoriano, por meio do cotejo analítico...
... Corte a possibilidade de conferir ao recurso especial o chamado efeito translativo, ainda que de maneira temperada, desde que o recurso especial ... -
Acórdão nº 2006/0140424-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGALIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL A QUO. REMESSA NECESSÁRIA. EFEITO TRANSLATIVO ... I - Recurso originado por ação popular que buscava a ...
- Acórdão nº 2011/0023466-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0175206-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO TRANSLATIVO ... 1. As matérias de ordem pública, ainda que desprovidas ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1429250 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0206670-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38097 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0277409-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO TRANSLATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM PREMISSA FÁTICA QUE NÃO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1137059 / SC de T6 - SEXTA TURMA