efeito translativo
39661 resultados para efeito translativo
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1391486 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e conhecido por outros fundamentos, o recurso especial produz o efeito translativo, de modo a permitir o exame de ofício das matérias de ordem ...
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Acórdão nº 2006/0153514-2 de T6 - SEXTA TURMA
... é verdade, da remessa necessária, mas por não lhe ser estranho o efeito translativo, não comportando tais questões a preclusão ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0015341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 3. Em face do efeito translativo dos recursos ordinários e do princípio da economia ...
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O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do “efeito translativo”, definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da ... -
Acórdão nº 2007/0233417-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Com efeito, quando eventual nulidade processual ou falta de condição da ação ou ... 301, § 4º do CPC, reconhecendo-se o efeito translativo como inerente também ao recurso especial. Inteligência da Súmula 456 do ...
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Acórdão nº 2008/0201431-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in pejus, que é ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... trinta dias, ao Conselho Nacional de Trânsito que lhes poderá dar efeito suspensivo ... Art. 10. Os Departamentos Estaduais de Trânsito, órgãos ... Art. 53. Todo ato translativo de propriedade do veículo automotor, reboque, carretas e similares, ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1153335 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187684 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. DIREITO INDISPONÍVEL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA....
- Acórdão nº AgRg no AREsp 50681 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0230079-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de análise em sede de duplo grau de jurisdição, em face do efeito translativo da remessa necessária ... 3. A remessa oficial devolve ao ...
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Acórdão nº 2004/0026897-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é verdade, da remessa necessária, mas por não lhe ser estranho o efeito translativo, não comportando tais questões a preclusão." (grifou-se) ...
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Acórdão nº REsp 1264302 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1. Trata-se, na origem,...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC/2015. SENTENÇA COLETIVA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. DISPOSITIVOS SEM ALCANCE NORMATIVO. SÚMULA N. 284/STF. CONHECIMENTO DE OFÃCIO....
... CONHECIMENTO DE ... OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE ... DISPOSITIVOS ... EFEITO TRANSLATIVO. FALTA DE DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N ... 182/STJ. AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5004482-09.2019.4.04.7010),04-02-2021
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE DO FNDE. NULIDADE DA SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE INTEGRAL DO TRIBUTO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA TURMA RECURSAL. 1. Ao julgar o PEDILEF Nº 5000779-40.2019.4.04.7214 interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento...
... efeito vertical do recurso interposto, para alguns doutrinadores envolvido no ito translativo dos recursos, o provimento do recurso do FNDE e sua exclusão da lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189340-85.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITO TRANSLATIVO. A submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia constitui procedimento meramente facultativo e, portanto, não está o Tribunal Regional obrigado a examiná-lo de ofício por força do efeito translativo do recurso ordinário. Inevitável, no caso, a incidência da preclusão aplicada pelo Tribunal Regional,...
... EFEITO TRANSLATIVO. A submissão das demandas trabalhistas à Comissão de ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0210719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , quando ultrapassado seu juízo de admissibilidade, o chamado efeito translativo, consistente na possibilidade, atribuída ao órgão julgador, ...
- Acórdão nº REsp 1017496 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. INEXATIDÃO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, houve inexatidão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-93.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DO EMPREGO E DEFERIMENTO DE VERBAS DECORRENTES. A decisão que reconhece o vínculo de emprego e defere ao reclamante o pagamento de verbas daí decorrentes não configura supressão de instância. Estando a causa madura, não há necessidade de duplo exame sobre a mesma questão. Muito embora o § 3º do art. 515 do Código...
... 515 do Código de Processo Civil trate apenas do efeito translativo dos recursos nas hipóteses de extinção do processo sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-42.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. -REFORMATIO IN PEJUS-. CONDIÇÕES DA AÇÃO. No caso de análise de matéria de ordem pública, como a verificação dos pressupostos processuais e das condições da ação, o Tribunal -ad quem- está autorizado a avaliar, além das matérias que envolvem o mérito, aquelas que não constem das razões ou contrarrazões do Apelo, em função...
... não constem das razões ou contrarrazões do Apelo, em função do efeito translativo que os recursos de natureza ordinária possuem, não limitando ... -
Acordão da Segunda Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. EFEITO TRANSLATIVO. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001634-89.2015.5.06.0009), 26-06-2019
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO, POR DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES ABORDADAS NA INSURGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO EFEITO TRANSLATIVO. DESPROVIMENTO. I -Deve ser rejeitado o Agravo Regimental que se destina a rever decisão monocrática, que não conheceu do apelo, por deserção. A ausência de pressuposto de admissibilidade objetivo (preparo)...
... INAPLICABILIDADE DO EFEITO TRANSLATIVO. DESPROVIMENTO. I -Deve ser rejeitado o Agravo Regimental que ...