efeito translativo da sentença

31365 resultados para efeito translativo da sentença

  • Acórdão Nº 0006621-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0006867-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0009563-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0006481-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0006127-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0011086-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0011938-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0011201-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0008499-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0009093-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0009653-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0010060-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0010725-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0012012-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0011884-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0012951-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0003891-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0004957-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de valores...

    ... ção ao cumprimento individual de sentença coletiva que JALES PEREIRA DOS SANTOS promove em ... , conquanto por meio da atribuição de efeito translativo, conferido a todo recurso, a segunda ...
  • Acórdão nº 2014/0216883-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. SÚMULA 283/STF. ARTIGO 512 DO CPC. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. AFERI&#x

  • Acórdãos nº 1000477-86.2019.8.26.0439 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais – Análise grafotécnica realizada pela magistrada na sentença – Impossibilidade – Realização obrigatória de prova pericial – "Error in procedendo" – Ausência de fundamentação idônea - Matéria de ordem pública – Reconhecimento de ofício – Efeito translativo da apelação -...

    ... ão: anularam ex offic io a sentença, com determinação, nos termos da ... Reconhecimento de ofício Efeito translativo da apelação - Sentença ...
  • Acórdão Nº 0008884-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5019182-98.2012.827.2729,  que reconheceu o direito ao...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES.  ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0001076-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0000130-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0015255-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0015622-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO PROVIDO. 1. Cumprimento da sentença proferida nos autos nº 5002004-78.2008.827.2729, que reconheceu o direito ao recebimento de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...

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