efeito translativo da sentença
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Acórdão Nº 0001163-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000265-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000832-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0013797-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015637-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002552-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0012609-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008772-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0004870-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008769-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000252-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000562-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000563-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001040-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015636-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000574-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001607-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001072-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001090-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000570-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001164-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001588-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000137-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008 ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000113-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA" COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS EM 15.08.2008. F\xC3" ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002727-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...