efeito vinculante da adpf
5807 resultados para efeito vinculante da adpf
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Classificação vLex
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Decisão da Presidência nº 40614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2020
... a autoridade da decisão proferida, com efeito vinculante, por esta Suprema Corte no exame da .....) por preencher requisitos preexistentes na ADPF 347. Sendo esse o contexto, examino, ...
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Decisões Monocráticas nº 40614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2020
... a autoridade da decisão proferida, com efeito vinculante, por esta Suprema Corte no exame da .....) por preencher requisitos preexistentes na ADPF 347. Sendo esse o contexto, examino, ...
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Decisão da Presidência nº 937336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2018
...Aponta, como paradigma, a ADPF 388, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ... tomando em consideração a eficácia vinculante da decisão que ora se está a tomar, proponho a este Plenário que se modulem seus efeitos para o futuro quanto a essas situações. Isso ...
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Decisão da Presidência nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2015
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF. EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO ... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel. ...
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Decisões Monocráticas nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2015
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF. EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO ... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel. ...
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Decisão da Presidência nº 30124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2018
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 30124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2018
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 34554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Novembro de 2018
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF. EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO ... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 130/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Novembro de 2018
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF. EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO ... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 130/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 34016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 34386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...