efeito vinculante da adpf
5807 resultados para efeito vinculante da adpf
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Classificação vLex
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2019
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF. EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO ... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel. ...
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2019
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF. EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO ... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel. ...
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Decisão da Presidência nº 41998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 38355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 41373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 41373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 38487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2020
... a autoridade das decisões proferidas, com efeito vinculante, no exame da ADPF 275/PB, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 38487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2020
... a autoridade das decisões proferidas, com efeito vinculante, no exame da ADPF 275/PB, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 37458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 37458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 35932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 35932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 41318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 556/RN, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 42234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 556/RN, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 41949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2020
... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 556/RN, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 41790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junho de 2020
... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 556/RN, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 42234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 556/RN, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 41790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junho de 2020
... o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 556/RN, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 33858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...