efeito vinculante da adpf
5808 resultados para efeito vinculante da adpf
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Classificação vLex
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Decisões Monocráticas nº 33858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Maio de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 36026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 35768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 35768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Agosto de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 23378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2016
.../1966: ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 4 E À DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE ...4 e na ADPF n. 53, em detrimento de decisão judicial que ... quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração no serviço público, lato sensu ...
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Decisão da Presidência nº 23793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Setembro de 2016
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 130/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 32867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2019
...ões que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 114-MC/PI, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 32867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2019
...ões que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 114-MC/PI, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 32126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2018
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 32126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2018
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 19602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Junho de 2017
... e negado aplicação à Súmula Vinculante nº A reclamante alega que a fixação de piso ...Com efeito, a decisão reclamada não determinou a ..., COM EFEITO VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 53-MC/PI E SUPOSTO DESRESPEITO AO ENUNCIADO ...
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Decisão da Presidência nº 19130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2015
...LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ADPF 53. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO A ...EFEITO VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 53-MC/PI E SUPOSTO ...
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Decisões Monocráticas nº 19130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2015
...LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ADPF 53. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO A ...EFEITO VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 53-MC/PI E SUPOSTO ...
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Decisões Monocráticas nº 37864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Dezembro de 2019
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 20015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junho de 2017
... e negado aplicação à Súmula Vinculante nº A reclamante alega que a fixação de piso ...Com efeito, a decisão reclamada não determinou a ..., COM EFEITO VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 53-MC/PI E SUPOSTO DESRESPEITO AO ENUNCIADO ...
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Decisões Monocráticas nº 29829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Março de 2018
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 34837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2019
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 34844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2019
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2019
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 21473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Abril de 2016
..., em 22/04/2008, quando suspendeu os efeitos da Lei n. 4.950-A/66 que trata do piso salarial ...ão tomada em sede de controle concentrado na ADPF nº 151 e a técnica da inconstitucionalidade por ...ção Federal, bem como na Súmula Vinculante 4 do STF. Solicitadas as informações, estas ...
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Decisão da Presidência nº 35654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Julho de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 114-MC/PI, Rel. Min. ...