efeito vinculante da adpf
5807 resultados para efeito vinculante da adpf
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Classificação vLex
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Decisões Monocráticas nº 38825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 40032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 38628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Maio de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 33791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Novembro de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 40078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 28826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2017
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 387/PI, Rel. Min. ...
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Acórdão Nº 37012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO QUE, NA SUA PARTE DISPOSITIVA, AFRONTA TESE FIXADA NA ADPF 324. 1. Reclamação que teve o seu seguimento negado, por ausência de estrita aderência necessária entre a hipótese dos autos e os paradigmas invocados, tendo em conta que a decisão reclamada reconheceu a ilicitude da terceirização com base...
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Decisões Monocráticas nº 40645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 40645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 34142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 38355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junho de 2020
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Outubro de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 28977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Novembro de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 28685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Outubro de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 28871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 28938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Novembro de 2017
... proferido por esta Suprema Corte, com efeito vinculante, no exame da ADPF 347-MC/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 34582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisão da Presidência nº 17910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2015
...LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ADPF 53. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO A ... a decisão de mérito é que produz efeito vinculante, erga omnes (artigo 10, da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 34133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no exame da ADPF 324/DF, Rel. Min. ...
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Decisões Monocráticas nº 17910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2015
...LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ADPF 53. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO A ... a decisão de mérito é que produz efeito vinculante, erga omnes (artigo 10, da Lei nº ...