Efeitos da sucessão das empresas para o empregado
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a contestar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia ... Agora, pela nova redação, ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... se nele intervier a União, suas empresas ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... , diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exe- ...
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Direito Internacional
... , por questões humanitárias, limitar os efeitos do conflito armado. Mais especificamente, o ... localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ... ção que indica a lei que regulará a sucessão por morte. (A) A brasileira. (B) A ... ção de capital estrangeiro nas empresas ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... se beneicie da energia de trabalho do empregado sem lhe pagar, diretamente , ao menos o salário ... Para relativizar tais efeitos, alguns empregadores adotam um salário misto, ... Para empresas com mais de sessenta empregados, será ... poder diretivo do empregador promover a sucessão de um empregado por outro, contratando o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da ... da inexistência de relação de empregado entre as partes, declaravam o autor carecedor da ... 4) ter ocorrido substituição (sucessão) voluntária das partes, no curso do processo, ... individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”. O parágrafo em causa inova ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... empregado, de forma singela, empregador é toda a pessoa ... comercial, havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão ... 2º da CLT em relação a todas àquelas empresas que compõe esta universalidade, não exigindo ... atividade econômica , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
Art. 477 ... É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3" ... publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que ... o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais ... Os arestos do TST sobre a questão ... Desapropriação de hospital. Sucessão ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e certeza jurídica; ela deve desenvolver efeitos racionalizadores e estabelizadores, o que somente ... As empresas devem zelar pelo seu bom nome e sua imagem ... ideia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a ... e a apreensão geral relacionada à sucessão" do trono. O Professor Rodotà, analisando a quest\xC3" ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será ... lei revogadora é temporária, e, os seus efeitos estavam apenas suspensos ... (B) a lei ... empresas individuais de responsabilidade limitada são ... (D) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , por exemplo, o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se ... contrato de trabalho , é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração ... É o que se passa, comumente, com empresas de construção pesada: realizam contratações ... sucessão trabalhista ... É que se sabe que, no ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... que não se imobiliza, não constrói empresas, não gera emprego, não cria sede, não gera ... ganhos de produtividade, e destacam os “efeitos negativos do bem-estar social”, como “os ... que se deve empreender e deixar de ser empregado. Dissipa-se, assim, a ideia de que o ser humano ... categorias econômicas, bem como a sucessão temporal dos contratos de trabalhos firmados ...
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Ética profissional
... ão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de micro-empresas, consoante o ... ários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ... e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: ... ção da participação decorra de sucessão legítima pelo falecimento de sócio advogado ...
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Direito processual civil
... 240 do NCPC, que elenca os efeitos materiais e processuais da citação válida ... processo, da União, suas autarquias ou empresas" públicas ... Data: 07/02/1996 ... A competência c\xC3" ... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ... , por sua vez, que é o verbo afinal empregado, dá margem a entendimento mais brando no sentido ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , por exemplo, o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se ... contrato de trabalho , é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração ... É o que se passa, comumente, com empresas de construção pesada: realizam contratações ... sucessão trabalhista ... É que se sabe que, no tocante à ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... na recuperação judicial; 2.1 A sucessão na venda de ativos e o reconhecimento de grupo ... para reforma da lei de recuperação de empresas. In: WAISBERG, Ivo; RIBEIRO, José Horácio ... um grupo econômico de empresas, para os efeitos do direito social, a CLT nada mais fez do que ... na relação jurídica, no caso o empregado. 36 ... Dessa forma, para responsabilizar os ...
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Direito Constitucional
... da sua vigência, exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a ... Dessa forma, não pode ser empregado como paradigma ou padrão para declaração de ... capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de ... A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não ...
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Legislação Complementar
... Artigo 2 ... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão", outros bens sujeitos a inventário ... Art. 2\xC2" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 222 ... — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... 175 ... — Art. 8º, § 1º, do ADCT. Efeitos financeiros. ECT ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte coletivo urbano ( Cancelada ...
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Dos Pressupostos Recursais
... interesse jurídico, pois pode sofrer os efeitos e ser prejudicado pela decisão ... A doutrina ... ção de parcelas que não pertencem ao empregado, e sim ao INSS. Outros se mostraram otimistas, ... patrimonial privado, ainda que de empresas públicas e sociedades de economia mista ... II ... , para que manifestem interesse na sucessão ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ção de assumir as consequências ou efeitos de uma determinada atitude, evento ou ação ... O acontecimento danoso interrompe a sucessão normal dos fatos: o dever do indenizante, em tal ... , mormente os perpetrados contra o empregado ... @3. Conceito e fundamento jurídico ... “sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ência de 90 dias; a participação do empregado nos lucros da empresa; a igualdade de direitos ... de greve para os trabalhadores das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, ... @6. Efeitos do desemprego ... Segundo estimativas da ... salários mínimos (SM) e extinguem a sucessão de empresas, quando a compra é de bens de massa ...
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Princípios do direito do trabalho
... enfocada, atenuando, adequadamente, seus efeitos pensados na origem ... Nesse quadro, na ... ípuo intuito de beneficiar o próprio empregado (dispensa simulada para propiciar o saque do ... diploma jurídico, foi permitido a empresas que se encontrarem em situação de ... sucessão trabalhista , como se percebe (também conhecida ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial." Na ... sempre foi um incentivo para que as empresas com ambiente insalubre não investissem na ... agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O comando emergente da Constituição de 1988 de ... 202 PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE. Em virtude da decisão ...
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Do contrato individual do trabalho
... do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, ... é pouco provável que a regra provoque os efeitos pretendidos pelo legislador. Como dito, ela ... ele fornece seu trabalho a diversas empresas ao mesmo tempo ... A principal característica ... tratado no artigo em comento é o da sucessão de empregadores, cuja complexidade extrapola, em ...
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Ordem social
... a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à ... Além disso, os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao ... que a Constituição prevê que, para os efeitos das normas constitucionais acerca da ... da relação ou em uma eventual sucessão. Além disso, os filhos de relações informais ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... III - Da Liquidação, Extinção e Sucessão ... 20, § 1º) ... § 24 - Para os efeitos deste artigo consideram-se os deságios como ... g) aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...