efeitos do crack

26848 resultados para efeitos do crack

  • Processo nº 0013862-58.2013.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2016
    ... compactada,  de  cor  parda  (crack),  distribuída  em  11  ... acertadamente  ... efeitos  materiais  na  segunda  fase  da  dosimetria  em  ...
  • Processo nº 0465456-96.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
    ... "crack”,  guardados  em  14  embalagens  plásticas.  RECURSO  ... de  controle  difuso  de  constitucionalidade,  cujos  efeitos  são  ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029765-45.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022

    HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS EM CUMULAÇÃO COM O ART. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. A DILAÇÃO DO PRAZO ORA QUESTIONADO, NESTE CASO CONCRETO, MOSTRA-SE COMPLETAMENTE DESCULPÁVEL, CONSOANTE SE PODE...

    ... CAUSADA PELO COVID-19 (SARS-COV-2), CUJOS EFEITOS INFELIZMENTE ... ATINGIRAM A TODOS INDISTINTAMENTE E, NÃO SERIA ... ENTORPECENTE COCAÍNA, SOB A FORMA DE CRACK, ACONDICIONADOS EM 07 ... (SETE) INVÓLUCROS PLÁSTICOS, INCOLORES, ...
  • Acordao N° 1342986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021

    Penal e processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão configurada. Aplicação do benefício do tráfico privilegiado. Natureza e quantidade do entorpecente. Análise conjunta. 1. Conforme o artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração são cabíveis contra acórdão que apresentar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. O artigo 33, §4º, da lei 11.

    ... levar à conclusão de que, apesar da natureza altamente nociva do crack, o fato de ter ... sido apreendida uma pequena porção, por si só, exige ... 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, sem efeitos infringentes ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma ...
  • Acórdão Nº 0002726-19.2019.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-09-2023
    ... ENTORPECENTES MOVIMENTADOS PELA AGREMIAÇÃO [MACONHA, ... CRACK E COCAÍNA]. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM O ... RECRUDESCIMENTO DA ... EXTENSÃO DE SEUS EFEITOS AO CORRÉU QUE NÃO APELOU E FIXAÇÃO ... DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR ...
  • Acórdãos nº 0006388-07.2015.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
    ... químico toxicológico, que resultou positivo para crack Autoria demonstrada pelos firmes e coesos depoimentos ... da natureza da substância apreendida, de efeitos reconhecidamente deletérios Não há falar, aqui, em ...
  • Acórdãos nº 0006388-07.2015.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
    ... químico toxicológico, que resultou positivo para crack Autoria demonstrada pelos firmes e coesos depoimentos ... da natureza da substância apreendida, de efeitos reconhecidamente deletérios Não há falar, aqui, em ...
  • Acórdãos nº 0004489-38.2017.8.26.0664 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2018
    ... Apreensão de 20 porções de crack e 01 porção de cocaína. Conduta de guardar e trazer ... Apelo provido, com extensão de efeitos ao corréu. 1. RAYNARA SOUZA NEGRINI e Fernando Ramos dos ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003528-04.2016.8.19.0058 (Criminal), 30-07-2019

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS: PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO: TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO 2º APELANTE. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO 3º RECORRENTE. CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS...

    ... condenatória em liberdade, estendendo-se os efeitos da ordem, por força ... do art. 580 do CPP, ao corréu Hebert Lon Muniz ... maconha; 605,30g de cocaína e 58,50g de crack (pasta 191). Lado ... outro, quanto à autoria delitiva, tenho ser ...
  • Acordao N° 1313357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021

    Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Medidas cautelares diversas. Pandemia. Covid-19. Prisão domiciliar. 1 - as circunstâncias do flagrante - denúncias anônimas de tráfico na região cometido pelo paciente, que foi flagrado em atitude suspeita de traficância, vendendo drogas a usuário, bem como a apreensão, com o paciente e usuário, de duas porções de crack, totalizando 3

    ... com o paciente e usuário, de duas porções de crack, totalizando 3,05g de massa líquida – somadas à ... reiteração ... sido adotadas visando prevenir e combater os efeitos da propagação da Covid-19 no sistema ... penitenciário do DF ... 4 - A ...
  • Acórdãos nº 0004408-91.2015.8.26.0201 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
    ... de terceiros, 5,4 gramas de cocaína em pó e 3 de “crack”. Prisão em flagrante. Sentença condenatória ... Pena de simples advertência sobre os efeitos da droga. Apelo defensivo parcialmente provido para esse fim ...
  • Acórdãos nº 0000735-67.2014.8.26.0220 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
    ... crack" e de 13g de "cocaína", fracionados em centenas de ... que a lei busque preservar tais espaços dos efeitos deletérios decorrentes da prática narcotraficante. Não se vê, ...
  • Acordao N° 1707808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Apelação criminal. Preliminar. Nulidade da decisão que decretou a revelia. Artigo 367 do código de processo penal. Rejeitada. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Resistência. Absolvição. Insuficiência de provas de resistência ativa. Crime de desobediência. Praticado em contexto de fuga. ?post factum? impunível. Dolo de desobediência não evidenciado. Absolvição mantida....

    ... a ele são imputados os crimes e contravenções praticados sob os efeitos de tal ... ingestão voluntária (artigo 28, inciso II, do Código Penal) ... (duzentos gramas) de “crack”, quando policiais civis interceptaram o veículo e ordenaram que ...
  • Filhos do crack: um problema difícil, mas que deve ser enfrentado

    Filhos do crack: um problema difícil, mas que deve ser enfrentado

    ... Isso significa que têm tremores contínuos e convulsão por falta da droga.[7] Tais efeitos ainda estão sob estudo, mas aponta-se a possibilidade de parte da droga passar para o bebê em formação na placenta, causando baixo crescimento e ...
  • Acórdãos nº 0056362-42.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2019
    ... a venda, 09 pinos de cocaína (6,5g) e 46 pedras de crack (6,5g) - Alegada fragilidade probatória Inadmissibilidade ... Drogas Admissibilidade - Pena de advertência sobre os efeitos da droga e de medida educativa de comparecimento a ...
  • Acordao N° 1326028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Prisão em flagrante. Filmagens do tráfico. Depoimentos dos policiais. Dosimetria. Causa de aumento do artigo 40, inciso iii, da lei n. 11. 343/06. Afastamento. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. O princípio da insignificância

    ... apreendido, vulgarmente conhecido como “crack”, substância de elevado potencial viciante e efeitos ... deletérios ...
  • Acórdão Nº 0000349-88.2018.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
  • Acórdãos nº 0001452-09.2016.8.26.0544 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
    ... Estendo os efeitos da presente decisão, forte no art. 580 do CPP, ao corréu não ... T RÁFICO DE DROGAS ... Apreensão de crack ... Condenação proferida em 1º Grau. Recurso que espera a ...
  • Acordao N° 1719647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023

    Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Art. 42 da lad. Análise negativa. Afastada. Regime. Reincidência. Inicial fechado. Adequação. Gratuidade de justiça. Competência da vep. I - a circunstância judicial inserta no art. 42 da lei nº 11. 343/2006 determina a análise conjunta da natureza e quantidade de substância entorpecente apreendida. Ainda que o crack seja especialmente nocivo, a...

    ... Ainda que o crack seja especialmente ... nocivo, a quantidade inexpressiva não justifica a ... A análise da alegada hipossuficiência do réu para efeitos de suspensão da ... exigibilidade do pagamento é da competência do ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de

    ... apreendida - 5,4g de cocaína; 87,7g de maconha; e 9,1g de crack, especialmente, ... como apontado pelas instâncias ordinárias, a ... conhecimento técnico, científico, para inferir os efeitos deletérios e o alto poder de ... nocividade da droga, sobretudo as mais ...
  • Acordao N° 1340464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021

    Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 18 porções de crack com 5,06g. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Reiteração criminosa. Reincidente. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em...

    ... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 18 ... PORÇÕES DE CRACK COM 5,06G. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PRISÃO PREVENTIVA ... 4. Não deve ser acolhido o pedido de extensão dos efeitos da decisão que concedeu a ... liberdade provisória ao coautuado se a ...
  • Acórdãos nº 0021188-11.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Mayo de 2017
    ... de razoável quantidade de entorpecente (76 porções de crack , com peso de 17,10 gramas; e, 78 porções de cocaína , ... Extensão dos efeitos ao corréu por equidade Regime inicial fechado para o ...
  • Acordao N° 1761555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023

    Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei n. 11. 343/2006. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Desclassificação. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento das testemunhas policiais. Validade. Filmagem. Prisão em flagrante. Depoimento do usuário na delegacia. Suficiência probatória. Condenação mantida....

    ... 5. De fato, mesmo que o crack (cocaína) seja de efeitos mais devastadores na sociedade, não se ...
  • Acordao N° 1656330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023

    Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Lastro probatório suficiente. Tráfico interestadual. Comprovado. Dedicação a atividades criminosas. Comprovado. Natureza e quantidade. Desvalor. Afastado. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Correta a sentença que condena os réus pela prática do delito de tráfico de entorpecentes quando o conjunto probatório é suficiente para

    ... maconha, substância que possui efeitos menos nocivos à saúde pessoal e, também, à saúde pública que ... ras drogas, tais como cocaína, crack, ecstasy, heroína, cristal etc ... 4. Permitir que a natureza da maconha ...
  • Acordao N° 1656330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023

    Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Lastro probatório suficiente. Tráfico interestadual. Comprovado. Dedicação a atividades criminosas. Comprovado. Natureza e quantidade. Desvalor. Afastado. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Correta a sentença que condena os réus pela prática do delito de tráfico de entorpecentes quando o conjunto probatório é suficiente para

    ... maconha, substância que possui efeitos menos nocivos à saúde pessoal e, também, à saúde pública que ... ras drogas, tais como cocaína, crack, ecstasy, heroína, cristal etc ... 4. Permitir que a natureza da maconha ...

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