efeitos do crack

... -base dos recorrentes, com acerto, uma vez que, o crack, em especial, possui um efeito devastador e tem sido causa de efeitos severamente nocivos à sociedade, notadamente à saúde e segurança públicas. 9. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da pena relativa ao crime de tráfico ilícito de drogas, bem como a vedação à substituição da pena corporal por restritiva de direitos quando o acusado é reincidente e a pena aplicada é...

... ósito grandes quantidades de drogas como maconha, crack e cocaína. Além disso, a prisão foi resultado de longa investigação que comprovou fazer o requerente parte de grupo associado para a prática de tráfico. 9. Revisão criminal improcedente.

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

... droga apreendida (9,66g), apesar da natureza (?crack?), não autoriza o aumento da pena-base (art. 42 da l. 11. 343/06). 5 - o fato de a ré - que é reincidente específica e reside com cinco netos - traficar na própria residência justifica valorar negativamente a conduta social. 6 - a prisão domiciliar não é aconselhável se o tráfico de drogas é praticado no ambiente doméstico e familiar da ré - onde reside com os netos -, sobretudo se não...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... no art. 64, I, do Código Penal não produz os efeitos da reincidência mas configura mau antecedente, conforme entendimento pacificado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 593.818/SC (Repercussão Geral), e STJ (AgRg no HC 519.056/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 11/03/2021), adotado por esta Câmara. Cuida-se, apenas, portanto, de valorar negativamente a escolha do agente em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... ado. Argumenta-se que a prescrição, dentre outros efeitos, resulta na extinção da punibilidade do agente (art. 107, inciso IV do CP); legitima a absolvição sumária do acusado (art. 397, inciso IV, do CPP); mantem íntegro o estado de primariedade do réu e impossibilita a instauração de novo processo penal pelo mesmo fato. Todavia, apesar de reconhecer a consistência dos fundamentos delineados, não endosso esse posicionamento, pois, em um...

... ROXO, CONHECIDAS COMO CAPAZES DE PRODUZIR EFEITOS NEFASTOS COMO COCAÍNA, MACONHA E CRACK (¿) PORTANTO, DEVE SE LEVAR EM CONTA AS CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS EM ALTA ESCALA DECORRENTES DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (¿) A CULPABILIDADE DO RÉU É ELEVADA, UMA VEZ QUE ESTÁ ASSOCIADO À FACÇÃO CRIMINOSA AUTOINTITULADA "CV", QUE EXERCE O CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS EM DIVERSAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO E IMPÕE A "CULTURA DO MEDO" AOS

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

... e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos humanitários associados à política criminal antidrogas e se eles se justificam à luz do paradigma constitucional brasileiro. Quanto à metodologia, utiliza-se do raciocínio indutivo com uso de revisão bibliográfica em periódicos (Qualis A1

... CV Maconha de 5¿ e ¿CPX CATARINA VELHO CRACK DE 10 CV¿, ¿MACONHA DE 20 J.CATARINA VELHO REDUTO DO CV¿. (...)Identificação do Material: Material 1:102 Grama(s) de Cocaína (pó) Amostra: 0,50 Grama(s) Contraprova: 0,50 Grama(s) de Cocaína (pó) Material 2: 34 Grama(s) de COCAÍNA (CRACK) Amostra: 0,50 Grama(s) Contraprova: 0,50 Grama(s) de COCAÍNA (CRACK) Material 3 : 610 Grama(s) de MACONHA (Cannabis sativa L.) Amostra: 1 Grama(s)...

... gravante, respectivamente, ambos projetam os seus efeitos além da primeira e segunda fases da dosimetria da pena, como para a determinação do regime prisional, substituição ou suspensão da pena, bem como para a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da lei nº 11. 343/06, por força de determinação contida na própria legislação penal, tratando-se, portanto, de consequências jurídicas e legais distintas. 88. O § 2º do art. 33...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... gramas e dois centigramas); e 01 (uma) porção de crack, com massa líquida de 8,55), o que representa quantidade suficiente ao consumo de uma enormidade de usuários, justificando-se, portanto, o incremento da pena-base, já que a conduta do apelante é apta a expor a saúde de muitas pessoas aos efeitos deletérios das referidas substâncias entorpecentes, de elevado poder de lesividade. 11. A quantidade/natureza da droga poder ser utilizada para...