efeitos do recurso em sentido estrito

Acórdão nº 2006/0079059-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 859.251 - PR (2006/0079059-5) ... graves e danosos efeitos" por ela acarretados à sociedade \xC2" ... respeito à culpabilidade em sentido estrito, ...
Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... comercial, com efeitos ... proporcionalidade em sentido ... proporcionalidade em sentido estrito ...
Acórdão nº 2013/0065347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 310.038 - PE ... ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS" ... INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS\xC2" ... , deve ser considerado em seu sentido estrito, ... compreendendo ... Tribunais, ...
Acórdão nº 2014/0101446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO ... sentido ... em sua essência e nos efeitos" ... jurídicos.\" ... (REsp 1.389.892/SP, \xC2" ... administrativo-fiscal em sentido estrito previsto no Decreto n. ...
Acórdão nº HC 264877 / PB de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM ... EXTENSÃO DE EFEITOS" DE MEDIDA LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE F\xC3" ... lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº EDcl no HC 156228 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Conquanto se reconheça a ... recurso" em sentido estrito, não há qualquer manifestaç\xC3" ...
Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... LVIII – reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio ... ência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução ... I – recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da ...
Acórdão nº 2006/0266777-3 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.549 - MG (2006/0266777-3) ... CAUSA INTERRUPTIVA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA. DECISÃO ... úncia não tem o condão de afastar os efeitos devolutivos do recurso em sentido estrito ...
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... 581 a 638) ... 1. O recurso em sentido estrito 1.1. Noções didáticas ... 1555 1.4. Os efeitos do recurso em sentido estrito ... O efeito do ...
Acórdão nº HC 229982 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1289545 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

... ência dominante no âmbito do STJ em sentido contrário à pretensão deduzida no recurso ... estrito, mas também aos que a ela prestam serviços na ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para se conhecer do agravo de ...
Decisões Monocráticas nº 165575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018

... ça, pelo qual, em 6.11.2018, desprovido o Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 102.366 ... Em ... éu Marcus Vinicius interpôs recurso em sentido" estrito, tendo sido o feito desmembrado em relaç\xC3" ... úncia recurso em sentido estrito, cujos efeitos deverão se estender ao paciente em caso de ...
Decisão da Presidência nº 165575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018

... ça, pelo qual, em 6.11.2018, desprovido o Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 102.366 ... Em ... éu Marcus Vinicius interpôs recurso em sentido" estrito, tendo sido o feito desmembrado em relaç\xC3" ... úncia recurso em sentido estrito, cujos efeitos deverão se estender ao paciente em caso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-66.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE ENTIDADE FISCALIZADORA DE PROFISSÃO LIBERAL. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. EFEITOS AMPLOS DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE PAGAMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se-lhe provimento para melhor análise da alegação de má...

... GMMGD/mas/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE ENTIDADE FISCALIZADORA ... VALIDADE. EFEITOS AMPLOS DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE ... , assim como não são reais autarquias em sentido estrito. Trata-se de entes paraestatais, com ...
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL POR MEIO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DOFUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.I - É...
Acórdão nº AgRg no REsp 1191681 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.681 - RJ (2010⁄0078795-2) ... PARA AS FORÇAS ARMADAS DEPENDE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE ... MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. RESSALVA DA EFICÁCIA SUBJETIVA. ATENÇÃO AO ... , não tendo respaldo em lei em sentido estrito. Ademais, tomando-se em conta a natureza das ...
Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 907.144 - PR (2006/0266093-0) ... contra decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos ... obrigação, contrapõe-se ao atendimento estrito, pelo devedor, de decisão judicial, ainda que ... emitidos pelos respectivos juízos, no sentido de se evitar decisões conflitantes e ofertar a ...
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL

RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.710 - PR (2008⁄0211983-2) ... 48 do CPC, no sentido de que a ausência da cópia da procuração de ... que a atividade de um não produz efeitos jurídicos na posição do outro. Há hipóteses, ... de julgamento de recurso em sentido estrito, em sede de habeas corpus (jurisdição penal), ...
Acórdão nº 2003/0126876-8 de T6 - SEXTA TURMA

... dativo para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito, impõe-se o acolhimento dos ... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.307 - RJ (2009⁄0207552-6) ... efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... que não se classifiquem como empresas em sentido estrito (comercial, industrial, agropecuária ou ...
Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
Acórdão nº 2008/0256870-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGANTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A CONCLUSÃO DOS VOTOS E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. DEMAIS QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA. INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS PARA OBTER A...

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.118 - SC (2008⁄0256870-0) ... teses veiculadas no Recurso em Sentido Estrito ... 5.Sobre o ponto, o Tribunal ... ão do resultado do julgamento, mas sem efeitos infringentes ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-61300-92.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. DECISÃO...

... MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... º, XXVI, da CF, editou a Súmula 423, no sentido de que é possível a ampliação, por meio de ... ão prevalece se concretizada mediante ato estrito de renúncia ou se concernente a direitos ... ão poderia a norma coletiva restringir os efeitos de um direito assegurado constitucionalmente aos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5713-41.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO - EMPREGADO PÚBLICO VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - POSSIBILIDADE. Esta C. Corte, por meio de seu Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 25 de outubro de 2006, entendeu por bem curvar-se ao entendimento...

... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS ... sentido estrito, o que afasta, por derradeiro, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-979-06.2011.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO - EMPREGADO PÚBLICO VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - POSSIBILIDADE. Esta C. Corte, por meio de seu Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 25 de outubro de 2006, entendeu por bem curvar-se ao entendimento...

... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS ... sentido estrito, o que afasta, por derradeiro, a ...