Efeitos genéricos e específicos da condenação
29605 resultados para Efeitos genéricos e específicos da condenação
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...Teleológico porque o objetivo é que os efeitos das mencionadas imposições visem a determinado ... a União Federal apresentou documentos genéricos, abstratos e superficiais. . Como visto, no ... em relação à (não) prisão após condenação em segunda instância e ao afastar a imunidade ... aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores ...
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Questionário e votação
13.1. Exposição e explicação dos quesitos - 13.2. Votação
...§ 3º Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados ... prisão preventiva; f) estabelecerá os efeitos...; f) estabelecerá os efeitos genéricos...á os efeitos genéricos e específicos... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Legislação Complementar
.... Artigo 2 . Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” ... e elaborar propostas sobre temas específicos, a serem submetidos ao Plenário do Conselho, que ... processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo ... vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos. . Art. 12. A autoridade ...