efeitos infringentes nos embargos de declaração
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... 1. Cabível a oposição de embargos" de declaração quando houver, na sentença\xC2" ... efeitos ... infringentes, para negar ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... 1. Cabível a oposição de embargos" de declaração quando houver, na sentença\xC2" ... efeitos ... infringentes, para negar ...
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Acórdão nº 2014/0244057-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... INVIABILIDADE. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2012/0113956-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... EFEITOS INFRINGENTES AO RECLAMO ... o material na declaração" da conclusão de voto vencido. ... Falta \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. 1. É necessária a prévia intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com efeitos infringentes, sob pena de...
... DECLARAÇÃO. ... INFRINGENTES ... manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com ... efeitos ... -
Acórdão nº 2015/0270737-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração s
... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES" ... 1. Os embargos de declaração \xC2" ... declaração acolhidos, com efeitos" infringentes, ... para redimensionar a\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a...
... EMBARGOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ... O. ... 1. A atribuição de efeitos ... -
Acórdão nº 2011/0191152-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2006/0281300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ... IDOS, ... MODIFICATIVOS. ... 1. Os embargos" de declaração, a teor do art. 535 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0140408-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... CONSTATAÇÃO ... INFRINGENTES ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2014/0264995-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A atribuição de efeitos ... 26.2.2015, DJe 4.3.2015) ... 4. Embargostos infringentes para afastar a ... declaração ...
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Acórdão nº 2016/0061792-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 508 DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, ...
... efeitos ... 4. Embargostos infringentes para ... declaração, com efeitos ... -
Acórdão nº 2015/0035057-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CUSTAS ESTADUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO AFASTADA. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. 1. A caracterização de omissão no...
... EMBARGOS ... EFEITOS ... 2. A atribuição de efeitos infringentes ... 4. Embargos de declaração acolhidos. ... -
Acórdão nº 2011/0158429-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos
... OS MESMOS ... EMBARGOS ... 3. Embargos de declaração de ALFREDO RAFAEL COLLADO ... idos parcialmente, porém sem efeitos infringentes. Embargos de ... -
Acórdão nº 2015/0025712-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos embargos de declaração, ...
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Acórdão nº 2013/0403347-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... atribuição de efeitos ... -
Acórdão nº 2015/0072570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2015/0241873-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O ICMS, NÃO O ISS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... TOS INFRINGENTES ... Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar ...
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Acórdão nº 2011/0191142-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... PRESSUPOSTOS ... DEMONSTRADOS. ... SUPREMA CORTE. EMBARGOS DESPROVIDOS ...
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Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... , excepcionalmente, cabíveis os efeitos" infringentes ... 2. Conforme orientação \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM FEDERAL E TRABALHISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE APENAS A INTEGRAÇÃO DE VERBAS NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... atribuindo-lhes efeitos infringentes", declarar a competência do Juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0031583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ... MODULAÇÃO ... , excepcionalmente, emprestam-se efeitos infringentes aos ...
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Acórdão nº 2015/0133023-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS ... órdão dos embargos de declaração", sem posterior ... ratificação\" -, \xC2" ... com efeitos" infringentes ... 4. Embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2014/0283866-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VERBA HONORÁRIA. DIREITO AUTÔNOMO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CARÁTER EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o...
... CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... INFRINGENTES. ... atribuição de efeitos ...