eficácia contida

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  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053443-26.2021.8.19.0000 (Cível), 16-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PREVENÇÃO DA 19ª CÂMARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. O princípio do juiz natural funda-se na garantia de imparcialidade do órgão julgador, constituindo um meio de defesa da sociedade contra o arbítrio estatal. Tal princípio encontra-se proclamado nos incisos XXXVII e LIII, do artigo 5º, da...

    ... natural, previsto na Magna Carta, por ser norma de eficácia ... contida e de aplicabilidade imediata, sofre regulamentação ... pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30000-41.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    ADICIONAL DE RISCO. VIGILANTE. ART. 7º, INC. XXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA. A disposição inserta no art. 7º, inc. XXIII, da Constituição da República, ao contemplar a possibilidade de pagamento do adicional de periculosidade, deixa expresso que será nos termos da lei. Considerando que a Lei 7.102/93, que regulamenta a atividade do vigilante, não o contempla com o...

    ... aludido dispositivo, da Constituição da República - norma de eficácia contida - não se pode cogitar de sua aplicação analógica na hipótese ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-754751/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 7º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado depende de lei ordinária regulamentadora em que se tracem os critérios por que se deve nortear o intérprete para fixá-lo. 2. O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, ao inscrever "nos termos da lei", não se revela auto-aplicável,...

    ... revela auto-aplicável, tratando-se de norma constitucional de eficácia contida. Nesse sentido a diretriz traçada na ... Orientação ...
  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ... adquiridos al amparo de las reglas de este Código tienen plena eficacia extraterritorial en los Estados contratantes, salvo que se opusiere a ... reserva alguma, exceptuando, somente, a faculdade geral contida ...
  • A eficácia incompleta das normas constitucionais: desfazendo um mal-entendido sobre o parâmetro normativo das omissões inconstitucionais

    A dogmática constitucional tem repetido a ideia de que o parâmetro normativo capaz de justificar o controle das omissões inconstitucionais deve envolver necessariamente uma norma de eficácia limitada, que, na formulação canônica de José Afonso da Silva, seria aquela norma constitucional cuja eficácia plena dependeria de uma regulamentação posterior. Neste artigo, demonstra-se o equívoco de...

    ... demonstra-se o equívoco de referida afirmação para concluir que, em determinadas circunstâncias, as chamadas normas de eficácia plena ou contida também podem funcionar como parâmetro normativo para o controle da inconstitucionalidade por omissão ... Palavras-chave: Constitucional ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1410311 / GO de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA 149/STJ. INAPLICABILIDADE. LABOR RURAL AFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Não é imperativo que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido pelo artigo 143

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...

    ... Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de ser de eficácia contida a regra do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988, ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...

    ... Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de ser de eficácia contida a regra do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988, ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...

    ... Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de ser de eficácia contida a regra do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988, ou ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... do Contran no prazo de 120 (cento e vinte) dias, perderá sua eficácia, com manutenção dos efeitos dela decorrentes; e ... #Incluído pela ... IX- fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... da falência não autoriza o administrador judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a ... dezembro de 1971, consequentemente, não se aplicando a vedação contida no inciso II do art. 2º quando a sociedade operadora de plano de ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ... XI - houver descumprimento reiterado da obrigação contida no inciso I do caput do art. 26; ... XII - omitir de forma reiterada ... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à disciplina ...
  • Acórdão nº 2007/0276037-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA TERRA NUA. CÁLCULO COM BASE NA ÁREA REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, POR ENSEJAR O REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ...

    ... Aplicação da norma contida no art. 12, III, da LC 76/93, com a redação dada pela MP 2.183-56/2001, ... 2.332-2/DF (13.9.2001), que suspendeu, entre outras coisas, a eficácia da expressão "de até seis por cento ao ano", contida no art. 15-A do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-33168/2002-004-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...

    ... Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de ser de eficácia contida a regra do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988, ou ...
  • Acórdão Nº 0022417-18.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020

    EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. A regra contida no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República é norma constitucional de eficácia plena, de modo que incorre em violação manifesta ao seu texto a sentença que deixa de aplicá-la ao caso concreto, a pretexto de se tratar de norma constitucional de eficácia contida, dependente de regulamentação da norma contida no...

    ... contida no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República é norma ional de eficácia plena, de modo que incorre em violação manifesta ao seu texto a ...
  • Acórdão nº 2004/0030130-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DIREITO DE GREVE. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º DO DECRETO 1.480/95 E 116 E 117 DA LEI 8.112/90. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A teor da pacífica e numerosa jurisprudência, para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que...

    ... foi decidida sob perspectiva eminentemente constitucional - eficácia limitada da norma contida no art. 37, VII, da Constituição Federal ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.206644-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO GERAL E ANUAL DE VENCIMENTOS. ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA. AUSÊNCIA DE LEI ORDINÁRIA.O artigo 37, inciso X da Constituição Federal, é norma de eficácia contida e de conteúdo programático, razão pela qual o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos necessita de lei ordinária específica, que respeitará a...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.
    ... -se-á, até o limite referido no artigo anterior, a regra nele contida e, no que exceder, as seguintes normas: ... I - até 20 (vinte) salários ... ão atuar como substitutos processuais da categoria, não tendo eficácia a desistência, a renúncia e transação individuais ... Art. 9º Esta ...
  • Acórdão nº 2006/0282227-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. UTILIDADE PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. JUROS COMPENSATÓRIOS. MP 1.577/97. INAPLICABILIDADE. ALEGADA INFRINGÊNCIA DO ART. 15-B DO DECRETO-LEI 3.365/41. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. 1. A alegação genérica de contrariedade ao art. 535 do CPC, sem a necessária demonstração de como teria...

    ... 2.332-2/DF (13.9.2001), que suspendeu, dentre outras coisas, a eficácia da expressão "de até seis por cento ao ano", contida no art. 15-A do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Mayo de 2000

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 7º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado depende de lei ordinária regulamentadora em que se tracem os critérios por que se deve nortear o intérprete para fixá-lo. 2. O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição da República ao inscrever "nos termos da lei", não se revela auto-...

    ... revela auto- aplicável, tratando-se de norma constitucional de eficácia contida ... 3. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Mayo de 2000

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 7º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado depende de lei ordinária regulamentadora em que se tracem os critérios por que se deve nortear o intérprete para fixá-lo. 2. O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição da República ao inscrever "nos termos da lei", não se revela auto-...

    ... revela auto- aplicável, tratando-se de norma constitucional de eficácia contida ... 3. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Mayo de 2000

    AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. ARTIGO 7º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado depende de lei ordinária regulamentadora em que se tracem os critérios por que se deve nortear o intérprete para fixá-lo. 2. O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição da República ao inscrever "nos termos da lei", não se revela auto-...

    ... revela auto- aplicável, tratando-se de norma constitucional de eficácia contida ... 3. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ...
  • Acórdão nº 2010/0054203-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO. PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. FATO GERADOR. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 10

    ... , em sede de medida cautelar na ADI nº 2348-9, suspendeu a eficácia da expressão "na Zona Franca de Manaus", contida no inciso I do § 2º do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-43.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. LEI INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. PUBLICAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. PUBLICIDADE. REQUISITO CONSTITUCIONAL ATENDIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, é válida a publicação da lei municipal, que institui regime jurídico único, realizada mediante sua afixação na sede da Prefeitura, uma vez que esse...

    ... de divulgação da norma jurídica, inclusive para plena eficácia perante terceiros, restando atendida a regra contida nos arts. 1º da Lei ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-38.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. LEI INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. PUBLICAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. PUBLICIDADE. REQUISITO CONSTITUCIONAL ATENDIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, é válida a publicação da lei municipal, que institui regime jurídico único, realizada mediante sua afixação na sede da Prefeitura, uma vez que esse...

    ... de divulgação da norma jurídica, inclusive para plena eficácia perante terceiros, restando atendida a regra contida nos arts. 1º da Lei ...

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