egrégio significado
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, teve submetido ao seu julgamento ... significado da exceção legal segundo a qual, “[t]ratando-se de credor titular da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 40 do Egrégio TST, por havê-lo desrespeitado, custou a sua revogação pela Resolução ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Leciona Costa e Silva que: “sob o nome de asfixia, no significado atual, se compreendem os efeitos da falta de ar e da suspensão, mais ou ... Como regra geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio" Tribunal do Júri, vide artigo 5º, inciso XXXVIII, in verbis: ... “ \xC3" ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... relevância da liberdade de expressão e outorgaram-lhe significado tão ... profundo, que foi prevista expressamente pela Primeira Emenda à ... jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal” o entendimento ... segundo o qual “faz-se ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Eros Grau afirmou que “a realidade altera o significado dos textos” ... Na ocasião, votei acompanhando o Ministro Nelson ... cumprimento Vossa Excelência, cumprimento o egrégio Tribunal, o ... Senhor Procurador-Geral da República, os Senhores ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466447-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDORA PÚBLICA DA FHEMIG - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - POSSIBILIDADE - DEFINIÇÃO DA MATÉRIA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional da 3.ª Região para instauração ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Acórdão nº 1.0024.14.306836-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA DA FHEMIG - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - POSSIBILIDADE - DEFINIÇÃO DA MATÉRIA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO...
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Acordao N° 1632661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem na chegada ao destino internacional. Dano material configurado. Limitação ao estabelecido nas convenções de varsóvia e montreal. Dano moral - limitação inexistente - valor majorado. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso interposto pela autora contra sentença que...
... ção de Varsóvia, em razão do entendimento sedimentado pelo egrégio STF quando do ... julgamento em conjunto do Recurso Extraordinário nº ... pecuniária deve ter o significado de amenizar toda a aflição, dor, angústia, dissabores continuados, ou ... -
Sentença com número 5370190-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023
... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ... Presidência do egrégio ...
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Sentença com número 5222444-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Nesse sentido, veja-se julgado recente do Egrégio ... Tribunal de Justiça de Goiás: ... "[ ... ] 4. O Imposto Predial e ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
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Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... 53)." ... No mesmo sentido, colaciono julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do ... Estado de Goiás: ... APELAÇÃO CÍVEL ... mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ... ed., 1.987, ...
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Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ... Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Tribunal de Justiça do ...
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nº 2003.38.00.062244-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2007
... ão dos efeitos da tutela na própria sentença, e entendendo o significado da expressão "confirmada na sentença" (art. 520, VII, do CPC), que ...
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nº 2003.38.02.006349-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2008
... ão dos efeitos da tutela na própria sentença, e entendendo o significado da expressão "confirmada na sentença" (art. 520, VII, do CPC), que ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... em nossos livros, mas a questão que apresenta não tem um significado constitucional pequeno”. [ ... ] Harlan também rejeitou a ideia de que o ... Logo, o Egrégio Tribunal declarou inconstitucional os dispositivos normativos que ... -
Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... alto significado que assume, para o regime democrático, a essencialidade da ... proteção ... PRECEDENTES DA COLENDA CORTE ... SUPERIOR DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO. ANULAÇÃO ... DO CÔMPUTO DO VOTO DO VEREADOR DENUNCIANTE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.034822-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... No âmbito da prova material, cumpre registrar que o egrégio Superior Tribunal de Justiça adotando, por se tratar de matéria ... 273 ("a qualquer momento") - e entendendo o significado da expressão "confirmada na sentença" (art. 520, VII, do CPC) que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.034822-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... No âmbito da prova material, cumpre registrar que o egrégio Superior Tribunal de Justiça adotando, por se tratar de matéria ... 273 ("a qualquer momento") - e entendendo o significado da expressão "confirmada na sentença" (art. 520, VII, do CPC) que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.030374-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... No âmbito da prova material, cumpre registrar que o egrégio Superior Tribunal de Justiça adotando, por se tratar de matéria ... ção dos efeitos da tutela na própria sentença, estendendo o significado da expressão "confirmada na sentença" (art. 520, VII, do CPC), que ...
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Acórdão nº 2006.01.99.030374-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... No âmbito da prova material, cumpre registrar que o egrégio Superior Tribunal de Justiça adotando, por se tratar de matéria ... ção dos efeitos da tutela na própria sentença, estendendo o significado da expressão "confirmada na sentença" (art. 520, VII, do CPC), que ...
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Sentença com número 5114661-10.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 05-12-2022
... 37, X, da CF/88 um ... significado inequívoco para a expressão “revisão geral”, dotada de baixa ... juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com ... nossas homenagens ... Publicada e ...
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Sentença com número 5044260-20.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 05-12-2022
... 37, X, da CF/88 um ... significado inequívoco para a expressão “revisão geral”, dotada de baixa ... juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com ... nossas homenagens ... Publicada e ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ... previu a ascensão, máxime se a questão restou judicializada no Egrégio STF. 2 ... O Conselho Nacional do Ministério Público não ostenta ...
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Alienação parental
... atenção 8 ... Para que se possa compreender melhor seu significado, Rosana Barbosa Cipriano Simão argumenta que se trata de uma prática que ... Do corpo deste último acórdão, proveniente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, extrai-se: ... "Cediço que a ...