egresso instituto elo
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... premiada para os autos da Ação Penal 506313017.2016.4.04.7000 (instituto Lula). Quando referido acordo foi juntado aos ... autos da referida ação ... Ministro Kassio, é um egresso da Ordem dos Advogados do Brasil, nessa ... condição veio ao TRF. Nós ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... O autor afirma, ainda, que o reconhecimento do instituto trata-se de uma medida excepcional, apenas sendo possível quando ... 1º da LEP), garantir ao preso, ao internado e ao egresso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... -
Magistratura TJSP 2021
... instituto da guarda, é correto afirmar que (A) o detentor da guarda tem o ... (C) obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado ... (D) é cabível ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Madri: Instituto Nacional de Administración Pública, 1987, pp. 54/55. 422 “A ... Segundo a exigência constitucional, um bacharel recém egresso dos bancos universitários não é idôneo para julgar, mas um bacharel ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... Tinha feito concurso, considerado o cargo de procurador, no Instituto Nacional do Seguro Social. Ia tomar posse quando houve outra nomeação, ... , do Ministério Público, para chegar, como primeiro juiz egresso da Justiça do Trabalho, ao Supremo. Mas, infelizmente, havia um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000831-47.2017.5.06.0103), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO DE REEDUCANDO OU DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na forma preconizada pelo art. 28 da Lei nº 7.210/84, "O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva" e, de acordo como que dispõe o §2º deste mesmo dispositivo, tal labor...
... RECORRIDO (A) (S) : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E REINTEGRACAO SOCIAL e CONSTRUTORA SAM LTDA ... TRABALHO DE REEDUCANDO OU DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL. APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... trazida pelo constituinte de 1988, já presente tal instituto em constituições anteriores. Hodiernamente prevista no art. 14, III, ... e apontei a esse colega – que, por sinal, é egresso da advocacia – que, no caso, o advogado deveria ter ...
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Direito Penal
... Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) Identifique a alternativa correta que contenha os princípios que ... da pena, com vistas à reeducação e reinserção social do egresso ... Gabarito “B” (Delegado Federal – 2013 – CESPE) A ...
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Das disposições gerais
... ção industrial que lhe deu amplas dimensões e tornando-o instituto fundamental do direito do trabalho ... Em nosso País, a primeira lei que ... cooperativo por um deficiente físico ou psíquico, ou de um egresso da prisão que, geralmente, é gente de parcas posses. Se obedecida a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção industrial que lhe deu amplas dimensões e tornando-o instituto fundamental do direito do trabalho ... Em nosso País, a primeira lei que ... cooperativo por um deficiente físico ou psíquico, ou de um egresso da prisão que, geralmente, é gente de parcas posses. Se obedecida a lei ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 428-429), que neste domínio destaca o instituto germânico da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... direitos sociais era bastante prematuro a um país recentemente egresso da monarquia. A modernidade e o tempo do centro político europeu estavam ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT 100.000,00 1 100.000,00 1 ... Justiça ... 2022 88 23 25 ... Programa de Atenção a Egresso e Família - Tem por finalidade dar assistência direta ... ao egresso, ...
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Diário dos Municípios
... a Central de Egresso (Programa de Penas e Medidas Alternativas ... e do Programa de Atenção ... INSTITUTO SMART CITY BUSINESS AMERICA ... Após analisados os pressupostos legais ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... O ... PARLAMENTAR DESTACA QUE O INSTITUTO FORNECE UMA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE, PROMOVE O ... finalidade de apoiar e acolher o jovem maior de 18 (dezoito) anos, egresso de abrigos, orfanatos, ... fundações de proteção, casas-lares e ...
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Decisão Nº 08000598820208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 05-08-2020
... 7. O instituto da tutela de urgência de natureza antecipada tem seus requisitos ... No caso do autor, ora Agravante, aluno egresso de sistema de educação profissional técnica de nível médio (cursado ...
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Legislação Complementar
... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver indenização a ser ... Art. 28. O aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, ...
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Gratuidade de Justiça à Luz da Reforma Trabalhista Brasileira (Lei n. 13.467/2017)
... sobre os trabalhadores, de modo a garantir a efetividade do instituto de gratuidade de Justiça e do amplo acesso dos trabalhadores à Justiça ... ção da Corte trabalhista, o Ministro João Batista Brito Pereira, egresso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e novo presidente do Tribunal ...
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Institucionalização emaranhada
... Deveria comparecer ao Instituto Magarinos ... Torres periodicamente por conta do cumprimento do ... tal benefício, isto é, pelo acompanhamento efetivo do apenado ou egresso, por suas dificuldades de adaptação ao meio extramuros, pela inserção ...
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Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
... tarde, as tendências favoráveis aos norte-americanos levaram o Instituto Joaquim Nabuco, idealizado por Freyre, a se tornar um instrumento da ... Furtado provinha dos sertões da Paraíba. Embora egresso de uma família de posses – seu pai era juiz e sua mãe filha de ... -
Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração...
... de 05 de julho de 1950; a Legislação para criação do INIC -Instituto Nacional de Imigração e ... Colonização em 1945; a Convenção ... ---------------------- ... Colombiano, egresso da Universidad Libre de Colombia e da ESJAM de Havana- Cuba; Mestre e ... -
Acórdãos nº 0001572-07.2017.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0001572-07.2017.8.26.0483; Relator (a): Xavier de Souza; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara; Data do Julgamento: 15/05/2019; Data de Registro: 15/05/2019)
... conta da organização criminosa, configura o similar instituto concurso eventual de pessoas, que são coisas ... egresso da Penitenciária II de Presidente Venceslau desde ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... tudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econô- ... 49808003 miolo.indd 10 26/01/2021 10:57:46 ... Quantidade ... 2020 103 852 25 ... Programa de Atenção ao Egresso e Família - Tem por finalidade dar assistência ... direta ao egresso, ...